Orçamento do Maranhão 2020 começa a ser analisado por deputados

Proposta de orçamento começou a ser analisada na Assembleia Legislativa

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo Executivo Estadual, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Maranhão. O orçamento, que estima a receita e fixa a despesa do estado para 2020, é de quase R$ 20 bilhões (R$ 19.959.908.806,00), cerca de R$ 1 bihão a menos que o de 2019.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia reuniu-se na tarde da última terça-feira (5), na Sala das Comissões, para iniciar as discussões da mensagem governamental. O assessor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, explanou os pontos principais da LDO e do PPA.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), afirmou que a Comissão está discutindo com os deputados para que a LDO e o PPA estejam prontos para votação em plenário dentro do prazo.

“Na reunião de hoje, também foram suscitadas dúvidas e perguntas de interesse dos deputados. Essa discussão continuará em outras reuniões da comissão até o dia da votação. Nós faremos tudo dentro do prazo para que a LDO e o PPA sejam votados até dezembro”, afirmou o deputado.

De acordo com Flávio Olímpio, em 2021 o estado já sentirá o resultado positivo dos ajustes fiscais previsto no PPA, e em 2022, os impactos dos investimentos privados. “Esses impactos positivos estão previstos por conta de um planejamento fiscal que visa ajustar despesas e melhorar a arrecadação,” disse.

Wellington do Curso (PSDB), deputado da oposição, destacou a importância dessa fase de discussão da LDO e do PPA na Comissão, para que a Casa possa corrigir possíveis distorções e, também, apresentar emendas. Ele também criticou os orçamentos de algumas pastas do governo, que continuam altos, como é o caso da pasta da Comunicação. E defendeu que sejam feitos remanejamentos de recursos para pastas mais importantes.

“É muito importante essa primeira apresentação por parte da Comissão para aprimorarmos os termos do orçamento propriamente dito e, também, apresentar indicações de emendas e indicar remanejamentos.” Enfatizou.

PPA e LOA

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo por quatro anos. Já a LDO é elaborada anualmente para apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Já a LOA é o orçamento propriamente dito. É nela que os governos municipais, estaduais e federal estimam as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde será aplicado o recurso que será gasto.

Fonte: Agencia Assembleia

Vem aí Frente Parlamentar em defesa de mototaxistas e motofretistas

Senador Weverton foi o relator da matéria que cria a Frente Parlamentar

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6) a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas. O PRS 40/2019 teve a aprovação recomendada pelo relator, senador Weverton (PDT-MA). No seu voto, ele argumentou que o transporte de passageiros, a entrega de mercadorias e o serviço comunitário de rua realizados pelos motoboys são atividades importantes e valorizadas pela população de muitas localidades do país. “Prestam, sem dúvida alguma, um serviço imprescindível à sociedade, tendo em vista a rapidez, a presteza e o baixo custo com que executam suas atividades”, afirmou Weverton no parecer. A proposta segue para análise da Comissão Diretora.

“A regulamentação da profissão do motociclista no Brasil, ocorrida em julho de 2009, fez surgir um novo contexto, no qual profissionais atuam em condições diversas e singulares em relação a outras profissões. O serviço de mototaxistas e motofretistas sofre demanda crescente no mercado de trabalho, juntamente com o aumento das questões e dificuldades variadas do setor”, observou o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) na justificação do projeto. Dados do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal de São Paulo, indicavam em 2009 a existência de mais de 900 mil profissionais sobre rodas no país.

Serviço imprescindível

Composta por senadores e deputados federais, a frente parlamentar mista deverá assumir, entre outras missões, o acompanhamento de políticas e ações relacionadas a problemas de infraestrutura nas vias públicas; falta de segurança e desrespeito a regras de trânsito; e condições adversas para o exercício profissional de mototaxista e motofretista.

O senador Weverton ainda chamou atenção para o crescimento vertiginoso e descontrolado dessas categorias, que, pela falta de uma capacitação adequada, têm produzido estatísticas tristes e preocupantes no trânsito. Nesse contexto, considerou bastante bem-vinda a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, cuja atuação pode contribuir para a redução dos riscos da atividade e, ao mesmo tempo, aumentar a qualidade do trabalho prestado à população.

Fonte: Agência Senado

Brasil tem mais gente na extrema pobreza que a população de Cuba

Número de pessoas na extrema pobreza equivale à população de Cuba e Portugal

Em 2018, o país tinha 13,5 milhões pessoas com renda mensal per capta inferior a R$ 145, ou U$S 1,9 por dia, critério adotado pelo Banco Mundial para identificar a condição de extrema pobreza. Esse número é equivalente à população de Bolívia, Bélgica, Cuba, Grécia e Portugal. Embora o percentual tenha ficado estável em relação a 2017, subiu de 5,8%, em 2012, para 6,5% em 2018, um recorde em sete anos.

Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgada hoje pelo IBGE. O gerente do estudo, André Simões, ressalta que são necessárias políticas públicas para combater a extrema pobreza, pois ela atinge um grupo mais vulnerável e com menos condições de ingressar no mercado de trabalho.

“Esse grupo necessita de cuidados maiores que seriam, por exemplo, políticas públicas de transferência de renda e de dinamização do mercado de trabalho. É fundamental que as pessoas tenham acesso aos programas sociais e que tenham condições de se inserir no mercado de trabalho para terem acesso a uma renda que as tirem da situação de extrema pobreza”, reforçou Simões.

O valor do indicador de pobreza do Bolsa Família, R$ 89, é, inclusive, inferior ao parâmetro global de R$ 145, o que mostra que o benefício não é suficiente para tirar as pessoas da extrema pobreza.

O pesquisador do IBGE Leonardo Athias explicou que, em 2011, o valor de R$ 70 para o Bolsa Família era compatível com o valor global da época, de US$ 1,25 por dia. “Por falta de correções monetárias, hoje o valor de R$ 89 é abaixo do valor global indicado pelo Banco Mundial”, destacou.

A Síntese de Indicadores Sociais também apontou que, embora um milhão de pessoas tenham deixado a linha de pobreza – rendimento diário inferior a US$ 5,5, medida adotada pelo Banco Mundial para identificar a pobreza em países em desenvolvimento como Brasil – um quarto da população brasileira, ou 52,5 milhões de pessoas, ainda vivia com menos de R$ 420 per capta por mês. O índice caiu de 26,5%, em 2017, para 25,3% em 2018, porém, o percentual está longe do alcançado em 2014, o melhor ano da série, que registrou 22,8%.

“Em 2012, foi registrado o maior nível da série para a pobreza, 26,5%, seguido de queda de 4 p.p. em 2014. A partir de 2015, com a crise econômica e política e a redução do mercado de trabalho, os percentuais de pobreza passaram a subir com pequena queda em 2018, que não chega a ser uma mudança de tendência”, avalia o analista do IBGE Pedro Rocha de Moraes.

A pobreza atinge sobretudo a população preta ou parda, que representa 72,7% dos pobres, em números absolutos 38,1 milhões de pessoas. E as mulheres pretas ou pardas compõem o maior contingente, 27,2 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza.

Em 2018, a redução da pobreza se deu principalmente no Sudeste, que registrou menos 714 mil pessoas nessa condição, sobretudo no estado de São Paulo (menos 623 mil). Quase metade (47%) dos brasileiros abaixo da linha de pobreza em 2018 estava na região Nordeste. O Maranhão foi o estado com maior percentual de pessoas com rendimento abaixo da linha de pobreza, (53,0%). Já Santa Catarina, que também se mostrou o estado menos desigual, apresentou o menor percentual de pobres. Todos os estados das regiões Norte e Nordeste apresentaram indicadores de pobreza acima da média nacional.

Desigualdade aumenta

Entre 2012 e 2014, o grupo dos 40% com menores rendimentos apresentou aumento mais expressivo do rendimento médio domiciliar per capita, passando de R$ 329 para R$ 370. A partir de 2015, o rendimento médio deste grupo caiu para R$ 339. Já o grupo dos 10% com maiores rendimentos sofreu uma modesta redução do rendimento médio entre 2012 e 2015 (de R$ 5.408 para R$ 5.373), mas passou a subir nos anos seguintes, resultando, ao final de 2018, em um rendimento médio de R$ 5.764, o maior valor da série.

“Em 2018, houve uma melhora nos indicadores do trabalho, embora tenha sido mais relevante no trabalho informal. O valor dos rendimentos cresceu para toda a população, só que foi maior para os 10% com maiores rendimentos que se apropriaram de uma parcela maior do que os 40% com menores rendimentos, ampliando a desigualdade”, diz Moraes.

Rendimento domiciliar per capita médio de pretos ou pardos é metade do recebido pelos brancos

Em 2018, pessoas de cor ou raça preta ou parda tiveram rendimento médio domiciliar per capita de R$ 934, quase metade do rendimento de R$ 1.846 das pessoas de cor ou raça branca. Entre 2012 e 2018, houve ligeira redução dessa diferença, explicada por um aumento de 9,5% no rendimento médio de pretos ou pardos, ante um aumento de 8,2% do rendimento médio dos brancos. Mas tal redução não foi capaz de superar a histórica desigualdade de rendimentos, em que brancos ganham o dobro de pretos e pardos.

Em relação às condições de moradia, 56,2% (29,5 milhões) da população abaixo da linha da pobreza não têm acesso a esgotamento sanitário; 25,8% (13,5 milhões) não são atendidos com abastecimento de água por rede; e 21,1% (11,1 milhões) não têm coleta de lixo.

Tanto em relação às inadequações habitacionais como em relação à ausência de saneamento, as proporções registradas são maiores entre pretos e pardos do que entre brancos. Entre pretos e pardos, 42,8% (49,7 milhões) não são atendidos com coleta de esgoto; 17,9% (20,7 milhões), não têm abastecimento de água por rede; e 12,5% (14,5 milhões) não têm acesso a coleta de lixo.

Grupo criminoso que desviava dinheiro público é alvo de operação da PF

Segundo a PF, os suspeitos podem ter movimentado dezenas de milhões de reais

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Replicantes, para combater uma organização criminosa investigada por prática de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, no Tocantins.

Segundo a PF, os suspeitos podem ter movimentado dezenas de milhões de reais por meio de um grupo empresarial do ramo gráfico. O esquema criminoso envolve “pessoas influentes no meio político, com poderes suficientes para aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos.”

Os policiais federais cumprem dez mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois de prisão temporária, todos expedidos pela 4ª Vara Federal no Tocantins, na cidade de Palmas.

A operação objetiva também a obtenção de novas provas, interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar os recursos desviados.

De acordo com a PF, o nome da operação, Replicantes, faz referência ao ramo de atuação do grupo empresarial investigado e à postura de enfrentamento do grupo criminoso.

Com informações da Agênciabrasil

Juiz que ganha 19 mil diz que passa dificuldades sem o auxílio-moradia

juiz Ralph Moraes Langanke está irritado com a perda do auxílio-moradia

Na última quarta-feira (30), mais um membro do judiciário brasileiro posicionou-se publicamente contra o próprio salário. Trata-se do juiz Ralph Moraes Langanke, da comarca de Ibirubá (RS), que está irritado com a perda do seu auxílio-moradia de R$ 2 mil.

O magistrado recebe R$ 19 mil por mês de salário líquido, mas seus rendimentos chegam a ultrapassar os R$ 50 mil/mês. Em julho deste ano, ele recebeu R$ 53 mil segundo seu contracheque. Em agosto, R$ 40 mil. Ele afirma que os rendimentos extras foram pagos pois ele recebeu diárias por ter trabalhado como juiz substituto em outra comarca.

Ralph, que jé juiz há 22 anos, reclama que está endividado e não tem conseguido exercer as suas atribuições desde de que seu auxílio-moradia foi cortado, após decisão do STF.

O Supremo Tribunal Federal determinou no início do ano que só deve receber auxílio-moradia o juiz que não tem imóvel na cidade onde trabalha, não ocupa imóvel funcional e que trabalha em cidade diferente do seu posto de trabalho original.

Por ser devedor do Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul), Langanke já se declarou suspeito para julgar cerca de 20 ações em que a instituição financeira está envolvida.

Sobre o seu salário, Ralph é categórico: “Não acho justo. Pelo trabalho que exerço, pelo risco que corro todos os dias, acho que merecia ganhar mais. Meu salário é bom para uma pessoa solteira. Mas para quem tem esposa e duas filhas, é pouco. Minhas despesas triplicaram desde o nascimento das minhas filhas”.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um trabalhador brasileiro recebe, em média, R$ 2.234 por mês. A metade mais pobre da população recebe R$ 820 por mês — menos que um salário mínimo (R$ 998).