Mais um candidato a prefeito no Maranhão tem registro indeferido

A pedido do Ministério Público Eleitoral, o juízo da 111ª Zona Eleitoral indeferiu, na última segunda-feira, 26, o registro da candidatura de João Batista Martins a prefeito de Bequimão. A petição também foi assinada pelas coligações Renovação e Confiança (PSD, PDT, PC do B) e “Bequimão Livre: Uma Nova Cara, Um Novo Jeito (PL, AVANTE e PRTB)”.

Em síntese, os impugnantes sustentaram a impugnação sob o argumento de que João Batista Martins é inelegível, pelo fato de possuir uma relação socioafetiva com o atual prefeito do Município de Bequimão, Antônio José Martins, já que são irmãos de criação.

O chefe do Poder Executivo de Bequimão, que se encontra no seu segundo mandato consecutivo, é sobrinho de João Batista Cantanhede Martins, o Juca Martins, já falecido, que por sua vez é pai de João Batista Martins, sendo que ambos, além de primos, são reconhecidos pela sociedade local como irmãos.

Para o Ministério Público, representado pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis, o cerne da questão é a estreita ligação entre Juca Martins e o atual prefeito de Bequimão.

“Ao compulsar dos autos, observei que a figura de Antônio José Martins era muito próxima do falecido Juca Martins. As provas coligidas nos autos, tais como vídeos, fotos, mensagens em rede social, blogs jornalísticos, dentre outros, comprovam que a relação familiar entre o pai biológico do impugnado e o atual chefe do Poder Executivo local, não se configurando apenas no âmbito político, mas um convívio afetivo entre eles”, ressaltou na sentença o juiz Ivis Monteiro Costa.

O magistrado acrescenta que, apesar de o atual prefeito não possuir filiação paterna registrada em cartório, a relação de afeto é conhecida na sociedade de Bequimão, “razão pela qual concluo pela paternidade socioafetiva do falecido Juca Martins e o prefeito Antônio José Martins”.

CONSTITUIÇÃO

Conforme a Constituição Federal, “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Na sentença, o juiz citou ainda doutrina jurídica e decisões anteriores acerca das relações de parentesco, para concluir que, ao lado dos critérios jurídico e biológico, o critério socioafetivo tem se configurado “como um novo vetor para aferir-se a existência do vínculo parental”.

Redação: CCOM-MPMA

No Dia do Servidor Público, Maranhão reforça a segurança

Secretário de Segurança e presidente da Assembleia participam da posse de novos servidores

Foi a posse de parte da turma formada em dezembro de 2018. São 106 novos servidores públicos entre delegados, médicos legistas, peritos criminais, escrivães e investigadores. O secretário de estado da segurança pública, Jeferson Portela, ressaltou o compromisso do governo com a segurança dos cidadãos e falou em momento histórico para Polícia Civil. “O governador vem constantemente nomeando servidores para a área da Segurança Pública, mesmo em momento difícil que vive todo o país. Uma prova que tem compromisso com os maranhenses”, disse Portela.

O presidente da Assembleia Legislativa participou da solenidade e observou que não se faz política pública sem gente e que os servidores públicos são fundamentais, principalmente em uma área tão estratégica. “Tem uma simbologia grande esta posse no Dia do Servidor Público. Sou daqueles que acredita que o servidor púbico é fundamental para a máquina de governo. E mesmo diante de uma crise econômica e sanitária, o governador Flávio Dino continua fortalecendo a segurança pública”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

Para o novo delegado Carlos Alberto é um momento de realização de um sonho e a coroação de muita dedicação. “É um momento marcante para todos nós e esperamos contribui com a população do estado com nosso trabalho e dedicação”, disse o delegado.

O delegado-geral da Polícia Civil, observou que cerca de três milhões de habitantes do estado serão beneficiados com o ingresso dos novos servidores e destacou que todos os delegados irão atuar no interior do estado.

 

Jornalista é condenado a pagar R$ 19 mil a candidato a prefeito

Guilherme Boulos (PSOL) foi chamado de “gigolô de sem teto” repetidamente por jornalista

O jornalista Augusto Nunes foi condenado em 2ª instância a indenizar o candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) por tê-lo chamado de “gigolô de sem teto” repetidamente. O valor da indenização é de 12 mil reais; a primeira foi de 19 mil.

Nunes repetiu o xingamento ao candidato no programa Pingos nos I’s, apresentado por ele na rádio.  “Ele ficou bravo porque eu o chamei de gigolô de sem-teto. Volto a chamá-lo de gigolô de sem-teto pra ver se ele me processa agora. Quero ver se o próximo juiz do caso vai repetir a sentença.”

A juíza Luciana Pagano repetiu. De acordo com o colunista Rogerio Gentile, do UOL, ela acrescentou que os comentários de Nunes foram “ofensivos” e que o jornalista poderia ter tecido críticas de “forma áspera e contundente” sem ter xingado o candidato. Nunes recorreu novamente da decisão.

Guilherme Boulos
Guilherme Boulos (PSOL), candidato à Prefeitura de São Paulo

“Ele ficou bravo porque eu o chamei de gigolô de sem-teto. Volto a chamá-lo de gigolô de sem-teto pra ver se ele me processa agora. Quero ver se o próximo juiz do caso vai repetir a sentença”. E foi condenado.

A República das Milícias é tema de livro de pesquisador da USP

As milícias já existe há um bom tempo nas grandes cidades brasileiras

Recentemente foi lançado o livro A República das Milícias: Dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonarista, de Bruno Paes Manso. Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, comenta que a ideia desse trabalho surgiu logo após o lançamento do livro A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil.

Na véspera das eleições de 2018 e com o crescimento da onda bolsonarista, Manso detalha que o tema envolvendo milícias era importante para o debate pré-eleitoral, principalmente pelo discurso do até então candidato presidencial Jair Bolsonaro. “Achei que era minha obrigação cobrir esse tema e escrever a respeito, já que era o tema, talvez, mais relevante do momento, e contar um pouco a história da Nova República e falar um pouco dessa era Bolsonaro”, explica o jornalista. De acordo com ele, foi necessário um resgate histórico para entender como é que a gente chegou até aqui.

Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, Manso relata que a questão das milícias já existe há um bom tempo nas grandes cidades brasileiras, especialmente a partir dos anos 50 e 60, momento histórico em que as cidades estavam crescendo muito rapidamente, sendo superpovoadas, e, com isso, o medo da desordem era intenso. Usando a violência como instrumento para estabelecer uma ordem, em um resgate de autoridade, surgem no Rio de Janeiro os primeiros esquadrões da morte, que, em determinados casos, eram também ligados à capital federal (naquele momento, o Rio de Janeiro ainda era capital do Brasil).

Durante a ditadura militar, esse movimento se intensifica, no intuito de combater as guerrilhas existentes na época, mas, com a abertura democrática, há uma perda de espaço desses grupos e muitos deles migram para grupos de extermínio ou serviços de segurança privada.

Em uma espécie de antítese ao tráfico de drogas, esses grupos se organizam e encontram o modelo das milícias que conhecemos atualmente por volta dos anos 2000: os defensores das comunidades. “Eles acabam ganhando muito dinheiro com isso, através de extorsão, venda de imóveis irregulares em áreas de proteção ambiental e passam a ser a principal facção do Rio de Janeiro e uma das principais ameaças às instituições democráticas brasileiras pela ligação que eles têm com os políticos, com os policiais, com os juízes e promotores”, conclui Manso, ao observar que o verdadeiro desafio de gestão pública e democracia nessa questão é libertar as comunidades desse embate entre milícias e facções, mostrando que existe uma terceira via.

O livro está disponível em sites como a Amazon, Lojas Americanas, entre outros. Saiba mais ouvindo a entrevista completa no player acima.

Datena e o governador de São Paulo, Dória, se desentendem ao vivo

Governador de São Paulo, Dória e apresentador da Band, Datena se desentendem no ar

O governador de São Paulo, João Doria, e o apresentador da TV Bandeirantes, José Luiz Datena, discutiram nesta quinta-feira (22) durante entrevista no “Brasil Urgente”.

Enquanto debatiam sobre isolamento social, o jornalista questionou por que Doria dizia que “o pior já passou” enquanto brigava tanto pela vacina. O político retrucou e afirmou que Datena não era médico para discutir sobre o assunto e que deixava a questão para os especialistas do Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo.

“Datena, volto a repetir para você: são 20 médicos especialistas que cuidam disso, não é determinação minha e nem será sua, com todo respeito que você merece, mas você fica insistindo nisso, você não é médico, não é infectologista, não é especialista. Por isso eu sigo as orientações dos médicos”, afirmou João Doria.

“Nem o senhor é médico, quantas pessoas morreram em São Paulo? São 111 pessoas que morreram em São Paulo [nas últimas 24h]. É quase a metade da França inteira, quase que o total da Espanha inteira, e lá os caras estão fechando tudo e aqui a gente está em fase amarela”, retrucou Datena.

“Não é verdade”, interrompeu o governador. “Deixa eu terminar o meu raciocínio. Depois você diz se não é verdade”, rebateu o comunicador. “Mas não é, estou dizendo a você que não é”, repetiu o entrevistado.

O clima desandou com Doria exemplificando a regressão da Covid-19 na Indonésia, e Datena reiterando que a Europa já previa uma segunda onda do vírus. “Por que tanta briga por causa de uma vacina que não está aprovada? Se o senhor acusa Bolsonaro de estar usando politicamente isso. Bolsonaro está acusando o senhor da mesma coisa”, disparou o apresentador.

“Negativo, Datena. Desculpa, mas eu sigo orientação da ciência. Eu nunca declarei para você nem para ninguém que era uma gripezinha”, observou o governador. “Mas você falou que o pior já tinha passado”, contestou o entrevistador. “O pior já passou mesmo. Estamos em fase de declínio [em São Paulo]. O Jornal da Band toda as noites reproduz isso. Pergunte ao Eduardo Oinegue, que apresenta todos os dias”, sugeriu Doria.

A resposta não agradou Datena, que esbravejou: “Não estou aqui para perguntar para jornalista! Estou aqui para perguntar para o senhor! Você não precisa me mandar perguntar para companheiro meu. Eu estou perguntando para o senhor”.