interferir na liberdade do eleitor de escolher o candidato pode configurar crime

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego.

A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados.

Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022.

No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito.

Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00.

Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa.

A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando  clara  a possibilidade  de demissão de quem não adotasse a mesma linha.

Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho.

Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil.

Como identificar o assédio eleitoral

Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão, intimidação ou qualquer forma de constrangimento em razão da relação de trabalho.

São exemplos de assédio eleitoral:

• ameaçar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso não votem em determinado candidato;

• prometer aumento salarial, promoção, bônus ou qualquer benefício em troca de voto;

• obrigar trabalhadores a participar de atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas;

• exigir a divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados;

• constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar;

• humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas.

Também configura assédio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a relação de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o período eleitoral.

Como denunciar

Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, guardar provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias ou a identificação de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos.

A denúncia pode ser apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.

O CSJT disponibilizou uma página na internet onde o eleitor pode tirar dúvidas sobre o que é assédio eleitoral, conhecer exemplos dessa prática e saber quais as penalidades.

O que pode acontecer com o (a) empregador (a) que praticar assédio eleitoral?

O empregador que praticar assédio eleitoral no trabalho pode enfrentar sérias consequências, como multa; rescisão indireta do contrato de trabalho – nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indenização por danos morais para o trabalhador; e sanções penais, que pode chegar até a prisão, dependendo da gravidade da situação.

É bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha política de cada trabalhador e não usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. É importante promover um ambiente justo e livre de pressões.

Pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) alerta que o uso intenso de múltiplas telas e estímulos digitais pode reduzir gradualmente capacidades cognitivas essenciais_

Notificações a todo momento, vídeos de poucos segundos, alternância constante entre aplicativos e excesso de informações. O cérebro humano nunca recebeu tantos estímulos como atualmente. No Dia Mundial do Cérebro, celebrado em 22 de julho, especialistas chamam a atenção para os impactos desse comportamento na atenção, na memória e na capacidade de concentração.

O neurologista Marcone Moreno, da Hapvida, explica que o problema não é a tecnologia em si, mas o uso contínuo e sem pausas. “A exposição constante a estímulos digitais ativa mecanismos ligados ao sistema de recompensa cerebral. O cérebro funciona como qualquer outro órgão: ele se adapta ao ambiente em que vive.”

Uma pesquisa divulgada no Jornal da USP em julho de 2026, mostra que o consumo excessivo de telas e conteúdos rápidos está associado à redução da capacidade de manter a atenção por períodos prolongados, além de pior qualidade do sono, fadiga mental e prejuízo no desempenho cognitivo, especialmente quando o uso acontece à noite.

O levantamento destaca ainda que esse comportamento está relacionado à tecnoadicção, termo utilizado para descrever a dependência comportamental provocada pelo uso excessivo de meios tecnológicos. Redes sociais, plataformas digitais e ferramentas baseadas em inteligência artificial contribuem para manter a pessoa conectada por períodos cada vez maiores.

*Como a hiperestimulação tecnológica afeta o cérebro*

“Quando passamos o dia alternando entre notificações, vídeos curtos e diferentes aplicativos, treinamos o cérebro para buscar novidades o tempo todo. Isso pode dificultar tarefas que exigem concentração prolongada, como estudar, ler um livro ou realizar atividades complexas”, pontua o especialista.

O neurologista destaca também a importância de noites bem dormidas. “É durante o sono que o cérebro organiza informações, fortalece memórias e realiza processos fundamentais para seu funcionamento. Quando a pessoa dorme pouco ou utiliza telas até o momento de dormir, essa recuperação pode ser prejudicada.”

A recomendação não é abandonar a tecnologia, mas estabelecer limites.

“Pequenas mudanças fazem diferença. Reservar momentos do dia sem celular, evitar telas pelo menos uma hora antes de dormir, praticar atividades físicas e dedicar tempo à leitura ou a conversas presenciais ajudam o cérebro a recuperar sua capacidade de foco”, conclui.

*Sobre a Hapvida*
Com mais de 80 anos de experiência, a Hapvida é hoje a maior empresa de saúde integrada da América Latina. A companhia, que possui mais de 77 mil colaboradores, atende quase 16 milhões de beneficiários de saúde e odontologia espalhados pelas cinco regiões do Brasil.

Todo o aparato foi construído a partir de uma visão voltada ao cuidado de ponta a ponta, a partir de 85 hospitais, 74 prontos atendimentos, 364 clínicas médicas e 309 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial, além de unidades especificamente voltadas ao cuidado preventivo e crônico. Dessa combinação de negócios, apoiada em qualidade médica e inovação, resulta uma empresa com os melhores recursos humanos e tecnológicos para os seus clientes.

*Sugestão de pauta*

*Dia Mundial do Cérebro: neurologista alerta para os impactos do excesso de estímulos digitais*

No Dia Mundial do Cérebro, celebrado em 22 de julho, o neurologista Marcone Moreno alerta para os impactos do uso excessivo de telas, notificações e conteúdos rápidos na atenção, na memória e na capacidade de concentração. O médico explica como a hiperestimulação tecnológica pode afetar o funcionamento do cérebro, a importância do sono para a saúde cerebral e quais hábitos ajudam a preservar o foco e a qualidade de vida.

*Material disponível: sonora gravada com o neurologista Dr. Marcone Moreno, em alta resolução, além de imagens de apoio, para facilitar a produção dos veículos de comunicação.”

*Natália Macedo*

*Assessoria de Imprensa Hapvida Maranhão*
98 98495 4747

A OMS (Organização Mundial da Saúde) reconheceu recentemente, em seu Relatório Global de Hepatite 2026, que o Brasil está entre os países que vêm registrando avanços importantes no combate às hepatites virais. Apesar da evolução, especialistas alertam que o diagnóstico precoce e a ampliação das ações de prevenção seguem entre os principais desafios para o controle da doença.

A conscientização sobre o tema ganha destaque no Julho Amarelo, campanha que reforça a importância das ações de vigilância, prevenção e controle da doença. O Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais é celebrado em 28 de julho.

“A OMS estima que as hepatites virais sejam responsáveis por cerca de 1,3 milhão de mortes por ano em todo o mundo, principalmente por cirrose e câncer de fígado associados às hepatites B e C. Apesar dos avanços em vacinação, diagnóstico e tratamento, muitas pessoas ainda desconhecem que estão infectadas, o que dificulta a identificação precoce dos casos e a interrupção da cadeia de transmissão”, explica a gastroenterologista e hepatologista Renata Zatta, da Hapvida.

“No Brasil, houve ampliação do acesso aos testes diagnósticos, melhora da cobertura vacinal e incorporação de tratamentos altamente eficazes, especialmente para hepatite C. Ainda assim, o país enfrenta desafios importantes relacionados ao diagnóstico precoce, à ampliação da vacinação e ao acompanhamento dos pacientes já diagnosticados”, continua.

Silenciosa e subestimada

Um dos maiores desafios no combate às hepatites é justamente o fato de que a doença raramente dá sinais claros. A maioria das pessoas infectadas não apresenta sintomas ou tem apenas manifestações como cansaço excessivo, mal-estar, náuseas, perda de apetite e desconforto abdominal.

A icterícia, caracterizada pela coloração amarelada da pele e dos olhos, pode surgir em casos agudos. Nas formas crônicas, porém, a doença pode permanecer assintomática por anos, enquanto o fígado sofre danos progressivos.

“O grande desafio ainda é identificar precocemente, porque muitas vezes a doença evolui de forma silenciosa. Quanto mais cedo ocorre o diagnóstico, maiores as chances de evitar complicações graves como cirrose, câncer de fígado e necessidade de transplante hepático”, finaliza Zatta.

Entenda os tipos de hepatite

A hepatite engloba um grupo de doenças causadas por diferentes vírus. Existem cinco tipos principais: A, B, C, D e E. Todos têm em comum o fato de afetarem o fígado, mas variam bastante em relação à forma de transmissão, gravidade e possibilidade de a doença se tornar crônica.

As hepatites A e E são transmitidas principalmente por água e alimentos contaminados e, em geral, causam doença aguda sem evoluir para a forma crônica.

As hepatites B, C e D têm transmissão predominantemente sanguínea e sexual, e são as que mais preocupam do ponto de vista de saúde pública, porque podem se instalar silenciosamente e evoluir para cirrose e câncer de fígado ao longo de anos.

Dicas de prevenção

– Vacinação contra as hepatites A e B, disponível pelo SUS;
– Usar preservativos nas relações sexuais;
– Evitar o compartilhamento de objetos que possam ter contato com sangue;
– Procedimentos estéticos, como tatuagens, piercings e manicure, devem ser realizados com materiais descartáveis ou adequadamente esterilizados;
– Medidas de higiene e saneamento são fundamentais para prevenir as hepatites A e E.

Sobre a Hapvida

Com mais de 80 anos de experiência, a Hapvida é hoje a maior empresa de saúde integrada da América Latina. A companhia, que possui mais de 75 mil colaboradores, atende quase 16 milhões de beneficiários de saúde e odontologia espalhados pelas cinco regiões do Brasil.

Todo o aparato foi construído a partir de uma visão voltada ao cuidado de ponta a ponta, a partir de 84 hospitais, 75 prontos atendimentos, 367 clínicas médicas e 313 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial, além de unidades especificamente voltadas ao cuidado preventivo e crônico. Dessa combinação de negócios, apoiada em qualidade médica e inovação, resulta uma empresa com os melhores recursos humanos e tecnológicos para os seus clientes.
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Natália Macedo
Assessoria de Imprensa – Hapvida Maranhão
(98) 984954747

Juiz Yves Luan Carvalho Guachala relata perseguição pessoal e racial

O juiz Yves Luan Carvalho Guachala, magistrado de origem indígena que atuava na comarca de Catanduvas (SC), afirma estar vivendo um dos momentos mais difíceis de sua vida. Em relato exclusivo ao Pragmatismo Político, ele diz ser vítima de uma campanha de perseguição institucional, assédio moral, discriminação racial e retaliações decorrentes de sua atuação jurisdicional. Segundo o magistrado, o episódio culminou em seu afastamento da comarca, no agravamento de seu estado de saúde mental e na necessidade de tratamento com medicamentos controlados.

“Estou vivendo à base de remédios controlados. Desenvolvi depressão, burnout e já tive ideações suicidas”, relata o juiz. Segundo ele, o sofrimento psicológico é consequência direta de uma sucessão de acontecimentos que, em sua avaliação, ultrapassaram divergências administrativas e assumiram contornos de perseguição pessoal e racial.

De acordo com Guachala, sua atuação passou a desagradar setores influentes da região após a prolação de decisões de perfil garantista. O magistrado afirma que passou a sofrer resistência de figuras com influência política e institucional, o que teria desencadeado um processo de isolamento dentro da própria estrutura do Judiciário.

Segundo seu relato, atribuições que havia conquistado por concurso público foram gradualmente esvaziadas, enquanto boatos passaram a circular na pequena cidade de Catanduvas, com cerca de 10 mil habitantes. O juiz afirma que essa campanha atingiu sua reputação profissional e também sua vida pessoal.

Um dos episódios mais marcantes, segundo o magistrado, ocorreu entre os dias 28 e 30 de janeiro, quando foi realizada uma audiência pública na cidade. Conforme seu relato, moradores foram incentivados a apresentar críticas à sua atuação. Entre as manifestações registradas, diz ele, houve falas associando sua origem indígena à criminalidade, incluindo afirmações de que seria “traficante” ou “juiz de facção”.

Guachala afirma que, meses depois, em 16 de abril, sofreu outra situação que considera profundamente humilhante. Segundo seu relato, foi retirado do fórum durante uma audiência de instrução que presidia, diante de diversas pessoas presentes no local. “Cheguei a ser arrancado de forma vexatória do fórum lotado no meio de uma audiência de instrução que presidia”, afirmou ao Pragmatismo.

Após o episódio, o magistrado deixou a comarca e passou a viver afastado de suas funções habituais, enquanto enfrenta tratamento médico para lidar com as consequências emocionais da situação.

Representação questiona condução do caso

A situação do juiz também passou a mobilizar organizações da sociedade civil. A Educafro protocolou representação junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina defendendo a revisão da decisão que afastou o magistrado e propondo mudanças na formação dos integrantes da Corte.

Segundo a entidade, o procedimento disciplinar teria reproduzido estereótipos raciais incompatíveis com a imparcialidade esperada do Poder Judiciário. O documento afirma que foram feitas referências à aparência física do magistrado, ao seu modo de vestir, ao local onde residia e a aspectos de sua vida cotidiana sem relação objetiva com sua atuação funcional.

Ainda conforme a representação, expressões como “aparência de traficante” e “levaria enquadro” aparecem no contexto do processo como exemplos de linguagem considerada discriminatória. O documento também afirma que foram levantadas insinuações sobre supostos vínculos do magistrado com facções criminosas sem apresentação de provas materiais.

Além da revisão do caso, a Educafro solicita que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina torne obrigatória a capacitação de magistrados sobre julgamento com perspectiva racial. A entidade sustenta que o Conselho Nacional de Justiça já orienta os tribunais a incorporar esse tipo de formação na preparação de juízes e servidores. Atualmente, o tribunal realiza seminários sobre o tema, mas a participação não é obrigatória.

Na avaliação da organização, o episódio transcende a situação individual do magistrado e revela obstáculos estruturais enfrentados por indígenas e negros que ocupam posições de poder dentro do sistema de Justiça.

Caso pode chegar ao CNJ

Segundo informações obtidas pelo Pragmatismo, organizações da sociedade civil já iniciaram articulações com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o caso e buscar a revisão das medidas adotadas contra o magistrado.

MATÉRIA COMPLETA EM PRAGMATISMO POLÍTICO OU ACESSE AQUI

José Alves confessou que matou criança de 7 anos porque avó era de religião esquerdista

A menina Pétala Yonah Silva Nunes, de 7 anos, foi encontrada morta e enterrada na casa do ex-padrastro no último dia 20 de abril na Zona Oeste de Natal.

O nome do criminoso é José Alves Teixeira Sobrinho. Durante a audiência de custódia, ele apresentou sua versão dos fatos e tentou dividir a responsabilidade, afirmando que a mãe da criança também teria participação do ocorrido, versão já descartada pela polícia.

Evangélico, ele alega que ele e a mãe da criança planejavam se mudar para Santa Catarina, mas não poderiam deixar Pétala Yonah com a avó materna, porque ela seria “uma esquerdista, que segue essas religiões de esquerda, coisa de baiano, Umbanda”, declarou ao juiz durante audiência.

Segundo a polícia, porém, a principal hipótese é a de vicaricídio, quando um crime é cometido com o objetivo de atingir emocionalmente a mãe da vítima. A investigação revela que José Teixeira não aceitavam o fim do relacionamento com a mãe da menina.

A tipificação de vicaricídio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 9 de abril, dentro de um pacote de leis voltadas ao combate à violência doméstica. Pela nova legislação, pais que matarem os próprios filhos — ou dependentes, como familiares idosos — com a finalidade de atingir ou punir a mulher passam a responder por esse tipo penal.

A nova tipificação permite classificar o vicaricídio como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A punição pode ser aumentada em um terço se o crime for cometido na presença da mulher; contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva. A mudança segue linha semelhante à adotada em 2024, quando o feminicídio passou a ter tipificação própria.

“Não basta o homicídio da vítima vulnerável. É indispensável comprovar que o objetivo era atingir a mulher. Então, a dificuldade pode girar em torno desse contexto”, afirmou um advogado especialista.

DETALHES DO CASO

A mãe da vítima havia se separado de José Teixeira em dezembro do ano passado. Segundo familiares, a menina brincava com primos na tarde de domingo, 19 de abril, quando desapareceu. A mãe relatou que os três filhos tinham boa relação com o ex-companheiro, que, após a separação, chegou a invadir a residência por não aceitar o fim do relacionamento.

“A gente planejava se mudar para Santa Catarina. Sabíamos com quem deixar as outras duas crianças. Mas Yonah era um problema, porque teria que ficar com a avó esquerdista”, disse o agressor.

FONTE: Pragmatismo Político. Para acessar matéria original click aqui