Prejudicado por uma obra da Prefeitura de São Luís, que resultou em alagamentos a sua residência, morador do bairro do Coroadinho, assistido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), ganhou na Justiça o direito a uma indenização no valor de R$ 20 mil, além da reparação do imóvel. A ação foi movida em 2017, pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, posteriormente acompanhando pelo Núcleo Forense Civel/Fazenda Pública.

Autor da sentença, o juiz Osmar Gomes dos Santos acatou parcialmente os pedidos feitos pela Defensoria Pública. “Entendo que está perfeitamente configurada a obrigação do réu de indenizar o autor pelo dano moral sofrido, vez que o conjunto probatório nos autos, demonstraram claramente a omissão do agente público de cumprir com o seu dever de construir as galerias subterrâneas necessárias para escoamento de águas pluviais, bem como desentupir bueiros e canos de escoamento de esgotos, ou de efetuar serviços de limpeza, de desobstrução, o que deu ensejo as inundações sofridas na casa do autor o que certamente lhe aflige e atormenta”, afirmou, acrescentando que, neste tema, há jurisprudência de diversos Tribunais.

Conforme a tutela de urgência concedida, o magistrado determinou ao Município de São Luís que promova a construção às suas expensas, das obras necessárias à resolução dos problemas decorrentes das chuvas, para deixar o imóvel novamente habitável. Foi ainda consignando prazo de trinta dias para iniciar os trabalhos e de seis meses para sua conclusão, devendo a Administração municipal arcar com o aluguel social do autor da ação no valor de R$ 600,00, enquanto durarem as obras e até que o mesmo possa voltar a morar em seu imóvel sem qualquer risco.

Apenas o direito ao dano material não foi configurado. “O dano patrimonial é a lesão concreta (e não só a ameaça de lesão), que afeta interesse relativo ao patrimônio da vítima. Assim, vê-se que estes danos não restam devidamente configurados nos autos, vez que o requerente apenas juntou aos autos fotos do imóvel, contudo, não colacionou nenhuma nota fiscal ou recibo para endossar os gastos/prejuízos materiais alegados”, discorreu o juiz. Em caso de descumprimento da sentença, a multa diária foi fixada em R$ 1 mil.

Prejuízo – Segundo a petição inicial, assinada pelo defensor público Alberto Tavares, o assistido da DPE/MA possui há mais de 20 anos o imóvel em questão, situado no bairro do Coroadinho, em São Luís. Em 2017, após a realização de obras de drenagem nas proximidades de sua casa, seu imóvel passou a sofrer frequentes alagamentos no período chuvoso, que resultaram no comprometimento de sua estrutura, havendo risco iminente de desmoronamento.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, através da Blitz Urbana, expediu relatório de vistoria técnica, atestando a situação de risco do imóvel, impactado pela construção em sua lateral de uma escada e rampa, bem como de um cano de 100mm insuficiente para escoar águas pluviais.

FONTE: Defensoria Pública. Para acessar matéria original clique aqui

Momento que o torcedor invadiu o campo para agredir jogadores do Caxias

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul identificou e indiciou o torcedor do Internacional que invadiu o gramado do Beira-Rio com uma criança no colo para agredir um jogador do Caxias. O homem de 33 anos é pai da criança, de 3, e vai ser investigado por lesão corporal e por expor uma criança a situação de risco. A informação foi publicada inicialmente pela ‘GZH’.

A identidade do homem não foi revelada para não prejudicar a criança, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele e a mãe da criança vão prestar depoimento na 2º Delegacia de Porto Alegre.

A delegada Sabrina Teixeira, titular da 2ª Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), afirmou que o sócio do Internacional será enquadrado no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por “submeter a filha a vexame e constrangimento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão.

“Vamos verificar a situação da criança, submeter ela à perícia para ver se sofreu alguma agressão. Além disso, vamos atrás da mãe desta menina para saber em que circunstância a menina estava no jogo, bem como se a mulher também estava presente”, disse a delegada.

O delegado Vinícius Nahan, titular da 2º Delegacia da Capital, afirmou que o torcedor pode responder por agressão leve a um cinegrafista do Grupo RBS, emissora afiliada da Globo. Para responder pela agressão contra o jogador Dudu Mandai, é necessário que o atleta ou o Caxias façam uma Boletim de Ocorrência.

“Se o jogador do Caxias registrar ocorrência contra o pai que invadiu o campo, ele responderá por duas lesões corporais. Se alguma outra pessoa representar criminalmente contra outros envolvidos, serão novas apurações em separado, com novas vítimas e novos suspeitos”, explica o delegado.

O torcedor não foi detido em flagrante e encaminhado ao Juizado do Torcedor por ter conseguido deixar o estádio após a agressão. O Internacional afirmou que abriu representação no Conselho de Ética do clube para investigar a conduta do sócio. O Ministério Público aguarda o recebimento oficial das imagens para se posicionar sobre o caso.

O trecho do Rio Munim que passa no município de Nina Rodrigues ganhou grande volume de água com as fortes chuvas dos últimos dias e vem deixando várias famílias desabrigadas. Um dos principais pontos de diversão da cidade, a Praia dos Amores, foi encoberta e vários bares e restaurantes localizados nesta área estão sendo invadidos pelas águas.

O alento para estas famílias veio por meio de um vídeo gravado pelo ex-deputado federal e agora secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha. Ele está no Maranhão e garantiu que a população afetada não ficará desassistida: “O que for preciso do apoio do governo federal, do governo do presidente Lula, Nina Rodrigues terá apoio para que haja recursos federais no sentido de acolher os desabrigados e também para restaurar aquilo foi destruído pelas chuvas ou pelas enchentes”, disse Hildo Rocha.

Nina Rodrigues têm um histórico de enchentes e o que pede atenção é que a meteorologia prevê mais chuvas para o mês de março. Assim, aumenta o alerta e cresce a preocupação com a possibilidade de mais famílias serem desabrigadas.