Relator do projeto diz que existe espaço fiscal no Orçamento de 2023. Déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferior à meta anual

Por: Silvia Mugnatto e Natalia Doederlein

O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40/23) que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. Os parlamentares ressaltaram a urgência de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos prefeitos estão com dificuldades para fechar as contas.

O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.

O governo enviou então uma mensagem modificando o texto e incluindo R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, já aprovada em lei complementar (LC 201/23). Deste total, R$ 8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022.

Outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.

Déficit menor
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto, explicou que existe espaço fiscal no Orçamento de 2023 porque o déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferior à meta anual, que é de R$ 216,4 bilhões.

Pela liderança da Minoria, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, porém, que as contas públicas não estão equilibradas. “Nós estamos votando favoravelmente porque vai ajudar as contas dos municípios, isso é justo. Mas quanto tempo isso vai durar?”

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o governo está atendendo às necessidades da população dentro dos limites fiscais. “Porque é lá no município, lá nos estados, que o povo está vivendo e reivindicando mais saúde, mais educação, mais assistência e infraestrutura.”

Remanejamentos
Os recursos destinados a ministérios serão viabilizados por remanejamentos internos do governo. Eles devem afetar ações do projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa; obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Segundo o governo, os cancelamentos não devem prejudicar essas ações porque estão de acordo com a projeção de execução até o final do ano. Alguns destes ministérios receberão outras dotações.

Quem será beneficiado
Os créditos para ministérios beneficiarão as seguintes ações:

• Agricultura e Pecuária: ajuda de custo para moradia de agentes da Embrapa;
• Educação: pagamento de despesas com auxílio-moradia na Universidade Federal Fluminense;
• Justiça e Segurança Pública: contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para construir a nova sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã (MS), e de empresa para executar a obra do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio de Janeiro; e capacitação de profissionais e gestores de segurança pública por meio do projeto Bolsa Formação – Pronasci 2;
• Transportes: construção de terminais fluviais nos municípios de Abaetetuba, Augusto Corrêa, Cametá e Belém, no Pará; construção de edificação para recepção de passageiros do Porto de Maceió (AL); dragagem em portos nas regiões Nordeste e Sul; implantação de postos de pesagem em Goiás; e obras rodoviárias em sete estados;
• Cultura: pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); e contrato de gestão para redução da dívida da Cinemateca Brasileira;
• Defesa: infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte;
• Portos e Aeroportos: reforma e reaparelhamento dos aeroportos de Santa Rosa (RS) e Ariquemes (RO).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Silvio Santos e a esposa Iris Abravanel em um das últimas aparições na mídia

A artista plástica Cíntia Abravanel, 60, conversou com o podcast de Christina Rocha, 66, sobre a ausência de Silvio Santos, 92, da telinha. A filha do Homem do Baú confirmou que, devido à idade avançada, ele não voltará mais a gravar atrações inéditas para a TV.

Tony Goes, colunista da Folha de S.Paulo, acredita que Cíntia foi bastante clara em seu recado para o público. “O que ela quis dizer é que a gente pode desistir de esperar ver o Silvio de novo fazendo alguma coisa nova, inédita, na TV. O Silvio não vai voltar, não está em condições de voltar. A gente tem que se conformar com isso”, ponderou Tony, em participação no programa Splash Vê TV.

Ele deixou claro que a afirmação de Cíntia está longe de ser uma sentença de morte para o patriarca dos Abravanel. “Isso não quer dizer que o Silvio esteja mal de saúde e vá nos deixar em breve. Ele tem o melhor atendimento de saúde possível, pode ter ainda alguns anos pela frente. Não é uma tragédia [ele não voltar a gravar], é [apenas] a vida”, disse.

Silvio Santos está afastado da TV há um ano e, desde então, tem sido cada vez mais raro registros dele. no lugar do pai, Patrícia Abravanel é quem está no comando do Programa Silvio Santos.

Marco Silva foi figura histórica na política partidária no MAranhão

Por Marco Silva

Logo que anunciei o meu pedido de filiação ao PT passei a ser indagado se seria candidato nas eleições de 2024 e até estimulado por alguns.

Embora seja legítimo que os ativistas políticos se filiei a partidos com o objetivo de serem candidatos. Pois, quero deixar claro, a todos, todas e todxs, que o meu pedido de filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), em hipótese alguma, possui interesses em disponibilizar meu nome para disputas eleitorais a quaisquer cargos.

Terei prazer em ajudar o PT nas eleições de 2024 juntamente com a Federação Brasil da Esperança a eleger vereadores, vices e prefeitos. Pois o fortalecimento institucional do PT e da esquerda é importante para o avanço das políticas públicas e sociais e a garantia da democracia.

Agora a minha motivação para retornar ao PT, após ter deixado o partido há mais de 30 anos é no sentido de reconhecer que o PT é a organização onde reúne-se às melhores condições para a defesa e o fortalecimento da luta pela universalização do saneamento básico com financiamento público e o controle social.

Outro aspecto é a pluralidade de concepções no campo classista existentes no interior do PT. O que leva a um maior vigor no debate político sobre os rumos em que a classe trabalhadora deve seguir na construção de um caminho que assegure o bem-estar social e a proteção do meio ambiente.

A defesa do avanço das políticas públicas e a assistência social aos que dela necessitam como uma base para o desenvolvimento econômico nacional e a construção dos trilhos que conduzirão o Brasil para o socialismo é um desafio que precisa mover a militância de esquerda e socialista.

Quero colaborar com o fortalecimento do governo Lula e a liquidação total do neofascismo brasileiro, hoje representado pelo bolsonarismo. Tal tarefa exige a manutenção da frente ampla no governo. No entanto, se faz necessário fortalecer as organizações da classe trabalhadora na luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e por uma nova ordem societária, sem explorados e nem oprimidos.

Aqui no Maranhão os desafios para o PT são gigantescos. Pois manter a luta para que o governo de Carlos Brandão possa avançar para a construção de estruturas de participação popular visando impor práticas de governos que contribua para a eliminação da pobreza extrema, a garantia do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao conjunto da população residente nos municípios maranhenses. Além claro que o avanço contínuo das melhorias na educação e redução das enfermidades, assegurando a saúde pública para todos que necessitam.

Meu desejo é colocar à disposição do PT um ativista social e político com uma história de vida dedicada à luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, do meio ambiente e do socialismo.