Danielle Estevão Fortes (à direita) foi presa por engano, em 2019, durante 11 dias, por um crime cometido por sua irmão Daniela . Danielle ”top branco” e sua irmã Daniela (à esquerda) — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Após passar cinco anos atrás das grades, acusada de participar de dois assaltos a lojas de telefonia celular, a auxiliar de serviços gerais Daniela Silva Estevão, de 27, ganhou a liberdade condicional e saiu da prisão, no último dia 4.

Na quinta-feira, 11, ela reencontrou a irmã, a esteticista e bargirl Danielle Estevão Fortes, de 32. Esta última vive atualmente em São Paulo, e venceu uma distância de cerca de 400 quilômetros, que separa a capital paulista do Rio, só para abraçar Daniela.

Em 2019, a esteticista ficou presa por 11 dias, mesmo sem cometer crime algum, após a polícia usar em um reconhecimento a foto de Danielle como se fosse Daniela. A auxiliar de serviços gerais explicou que o medo da prisão e uma orientação jurídica, recebida na época por ela, acabaram fazendo que não se apresentasse às autoridades.

Danielle e Daniela nasceram de uma família de 11 irmãos, que vive em Mauá, no município de Magé, na Baixada Fluminense. Apesar da diferença de idade, as duas são parecidas fisicamente e muito apegadas. Daniela foi detida pela polícia em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, no dia 27 de junho de 2019, após investigadores receberem uma denúncia anônima dando conta da sua localização.

A esta altura Danielle, que havia sido presa no dia 7 do mesmo mês e ano, após prestar depoimento na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) sobre o assassinato de um irmão, morto ao sofrer um assalto, já havia deixado a cadeia, após a Justiça reconhecer o erro. Desfeito o engano, ela deveria ter saído da prisão ainda no dia 17, mas veio mais uma confusão.

Na ocasião, no alvará de soltura da bargirl constava o nome de Danielle Esteves identificada erroneamente assim, também no início do processo. Por conta do problema, que precisou de mais 24 horas para ser corrigido, a esteticista só conseguiu deixar a prisão no dia 18, após o erro ser consertado. Durante este tempo, Daniela não se apresentou à Justiça, e alegou ter agido desta maneira por conta de uma orientação que recebeu. Mesmo assim, acabou sendo presa oito dias depois, na Região dos Lagos, para onde havia fugido.

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Ministro Flávio Dino diz que tiros a esmo não é um modo justo de operação policial

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quinta-feira, 11, que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais.

A Corte encerrou o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.

Pela tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais. A regra também prevê que a perícia inconclusiva da polícia não afasta a responsabilização dos governos.

Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala perdida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.

Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral.

No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.

A decisão tomada pelo STF valerá para casos semelhantes. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade.

“A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos”, comentou o ministro Dino.

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Deputado Carlos Lula solicita esclarecimento sobre possível excesso policial

Na primeira reunião presencial da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, 11, entre as várias deliberações, ficou acordado que a comissão irá encaminhar ao comandante-geral da Polícia Militar ofício solicitando esclarecimentos sobre um possível excesso policial no bairro da Liberdade, na capital maranhense.

O assunto foi trazido à reunião pelo deputado estadual, Carlos Lula. “… aparentemente não havia nenhum motivo para acontece, o que aconteceu. A pessoa está rendida, com as mãos para cima e o policial joga spray de pimenta no olho da pessoa”, declarou o deputado.

Carlos Lula observa ainda que esta não é uma prática comum da polícia maranhense. “A gente sabe que esta não é uma conduta da Polícia. Então a gente vai pedir providência sobre todo e qualquer excesso. Estamos encaminhando ofício ao coronel Paulo Fernando”, disse o deputado.

OUÇA ÁUDIO DO DEPUTADO CARLOS LULA

A Comissão de Direitos Humanos tem papel importante dentro do Poder Legislativo porque compete a ela receber notícias e queixas de violações de Direitos Humanos, podendo realizar diligencias, sindicâncias e outros procedimentos visando a elucidação das denúncias apresentadas.

Espião identificado como  Serguei Alexandrovitch Chumilov trabalhava na Embaixada Russa

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) identificou um espião russo se passando por diplomata da Embaixada da Rússia em Brasília (DF). Segundo a agência, o integrante de um dos serviços russos de inteligência visava cooptar brasileiros como informantes.

Identificado como Serguei Alexandrovitch Chumilov, o espião russo deixou o Brasil em julho de 2023, após o setor de contrainteligência da Abin descobrir a real atuação dele no país. A saída ocorreu a pedido do governo da Rússia. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a Folha, o objetivo de Chumilov era reunir informações sobre determinados setores ou temas do Brasil de interesse do serviço de inteligência russo do qual fazia parte.

Chumilov chegou ao Brasil em 2018 para assumir o posto de primeiro-secretário na Embaixada da Rússia, conforme informações do Itamaraty. Embora estivesse legalmente no país, ele usava da posição de diplomata para desempenhar os atos de espionagem.

A reportagem mostra que o espião também se identificava como representante da Casa Russa no Brasil (Russky Dom), ligada à Rossotrudnichestvo, agência russa “cuja principal missão é fortalecer a influência humanitária da Rússia no mundo”.

Modus operandi do espião russo

Ainda segundo a Folha, um dos métodos do espião russo para conseguir informantes brasileiros baseava-se na oferta de bolsas de estudos e programas de intercâmbio na Rússia a estudantes e acadêmicos.

Integrantes da Abin relataram ao jornal que, em diversos casos, essas pessoas tornaram-se fontes do espião, mesmo “sem perceber”. O objetivo era transformá-los em “fontes humanas”.

O que dizem as autoridades brasileiras

O Itamaraty informou que monitora a situação, mas destacou que “não comenta publicamente casos dessa natureza por seu caráter sigiloso”. A Embaixada da Rússia não se manifestou.

Fonte: metropoles.com.br. Para acessar a matéria original clique aqui

Presidente do Senado, rodrigo Pacheco, garantiu celeridade na tramitação do PL

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu durante sessão plenária desta quarta-feira (3) que o projeto que estabelece o novo regime disciplinar da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Distrito Federal terá votação rápida na Casa. O Projeto de Lei (PL 1952/2007) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de março e deve chegar nos próximos dias ao Senado.

“Em atenção a esses profissionais, esta Presidência firma um compromisso de apreciação célere do Projeto de Lei 1952 de 2007. O projeto aguarda envio ao Senado e assim que possível analisaremos essa proposição que é tão importante para a instituição”, afirmou Pacheco, ao homenagear os 80 anos da PF na abertura da sessão.

A última regulamentação do tema é de 1965 (Lei 4878/1965) e lista infrações disciplinares demasiadamente amplas e abertas, que conferem alto grau de discricionariedade para a instauração, ou não, de procedimentos administrativos disciplinares. O novo texto é mais específico e restringe as infrações punidas com demissão a 14 hipóteses e apenas para atos de especial gravidade.

Ao saudar a PF, Pacheco destacou a boa reputação que a instituição goza entre os brasileiros e o empenho exemplar dos policiais federais.

“O lugar de destaque da Polícia Federal é inegável. Os policiais federais que compõem essa instituição dedicam-se a proteger nossos aeroportos, nossas fronteiras, a reprimir o tráfico de drogas e a combater a corrupção. Não é à toa que a Polícia Federal desfruta de alto prestígio e respeito junto a população brasileira. Essa imagem foi conquistada em razão da dedicação de todos os servidores públicos que atuam naquela instituição. São servidores compromissados com o Estado brasileiro”, disse o presidente do Senado.

Fonte: Agência Senado