O Plenário deve votar nesta terça-feira (31), em regime de urgência, o projeto de lei (PL) 3.045/2022, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto estabelece que as corporações continuarão subordinadas aos governadores. Os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.

De acordo com o texto, caberá ao Executivo federal definir por decreto termos usados no projeto, como segurança pública, ordem pública, preservação da ordem pública, poder de polícia, polícia ostensiva, polícia de preservação da ordem pública, Defesa Civil, segurança contra incêndio, prevenção e combate a incêndio, pânico e emergência, busca, salvamento e resgate, além de polícia judiciária militar.

Entre outros tópicos, o projeto fixa ainda como garantia o recebimento, pelo cônjuge ou dependente, da pensão do militar ativo, da reserva ou reformado correspondente ao posto ou patente que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço; e auxílio funeral por morte do cônjuge e do dependente.

Quanto à liberdade de expressão por parte desses profissionais, o projeto proíbe a eles participar, ainda que no horário de folga, de manifestações coletivas de caráter político-partidário ou reivindicatória portando arma ou uniforme. Entretanto, embora seja proibido de se filiar a partido político e sindicato, o policial militar poderá comparecer armado em eventos político-partidários fora do horário de serviço. A proposta também muda definições sobre competências de policiamento de trânsito para garantir o trabalho dos agentes de trânsito concursados.

O texto foi encaminhado em regime de urgência ao Plenário após ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 25 de outubro.

Fonte: Agência Senado

Telmário Mota pode ser preso pela assassinato da ex-companheira

Uma operação da Polícia Civil de Roraima tenta prender o ex-senador Telmário Mota (Solidariedade-RR – 2015 a 2023), acusado de mandar matar Antônia Araújo de Souza, de 52 anos. A mulher é mãe de uma filha de 18 anos do ex-senador que o acusou, em 2022, de tentar abusar dela sexualmente. Policiais tentam localizar Telmário em Brasília. Também há mandados de prisão contra Harrison Nei Correa Mota, conhecido como Ney Mentira, e Leandro Luiz da Conceição. Ney é suspeito de ter intermediado a contratação de Leandro, apontado como autor dos disparos que mataram Antônia em 29 de setembro, quando ela estava no carro de um parente. Na ocasião, dois homens em uma moto abordaram o veículo.

Segundo investigação da Polícia Civil obtida pela Rede Amazônica, a decisão de matar Antônia partiu de uma reunião na fazenda Caçada Real, onde Telmário Mota incumbiu o sobrinho de executar o crime. Os investigadores descobriram que a moto usada pelos assassinos no dia do crime foi comprada por Ney. Conforme o relatório, o sobrinho entregou o veículo “para uma assessora do ex-senador levar até uma oficina e realizar alguns reparos/revisão. Em seguida, pediu para a assessora entregar a moto para os autores do crime em um local indicado”. A Polícia Civil diz ter um vídeo que mostra a ex-assessora entregando a moto aos assassinos um dia antes do crime.

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Auditório Fernando Falcão ficou lotado em evento do PSB

“Pessimismo leva à fraqueza, otimismo ao poder.”

Ecos dos ensinamentos do filósofo e psicólogo americano, William James, soaram na Conferência Municipal do Partido Socialista do Brasil (PSB), que serviu para o lançamento da pré-candidatura de Duarte Júnior à Prefeitura de São Luís em 2024, ocorrido na sexta (27).

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Cappelli, declarou que Duarte será o prefeito da capital. Assim como previu  muito antes da eleição que Carlos Brandão chegaria ao Palácio dos Leões.

Cappelli fez um discurso não muito longo. Falando de maneira tranquila lembrou que muito antes da eleição para governador disse que Brandão estaria no segundo turno e chegou a indicar quem seria o adversário. Segundo ele muitos o criticaram, chamando-o de forasteiro e alheio ao jogo político local.

Já faltando algumas semanas para o pleito ele teria declarado que Brandão ganharia a eleição no primeiro turno e mais uma vez foi criticado e tachado de não entender os meandros da política maranhense. As urnas atestaram seus prognósticos.

No evento do PSB, ele foi enfático em dizer que a construção do diálogo que o campo democrático vem fazendo em São Luís, Duarte alicerça o caminho para a vitória. Disse que teremos uma eleição plebiscitária e que o atual deputado federal do PSB vai ocupar a cadeira do Palácio de La Ravardière, sede da prefeitura de São Luís.

Quem viver verá!

Vídeos com crianças sendo abusadas foram divu

A Polícia Federal prendeu na quarta-feira, 25, em Campina Grande PB), dois homens suspeitos de cometerem abuso sexual infantil. Na casa dos dois foram encontrados milhares de vídeos e fotos de arquivos com violência sexual contra crianças. Os agentes também encontraram provas de que o material estava sendo compartilhado na internet. As prisões e mandados de busca e apreensão ocorreram com a deflagração das operações “Changeling” e “Guepardo”.

Na primeira operação, as investigações se iniciaram com a análise de cenas contidas em diversos vídeos, onde uma criança de nove anos, era submetida à violência sexual.

De acordo com a Polícia Federal, no curso das apurações, descobriu-se que o crime era cometido por um homem de 38 anos de idade, tio por afinidade da menina. Além disso, ficou comprovado que o abusador vinha cometendo o delito de forma reiterada há algum tempo, e que as imagens dos abusos eram vendidas pela internet.

Os agentes também descobriram que ele armazenava inúmeras imagens e vídeos envolvendo sexo explícito de outras crianças e adolescentes.

Para essa operação “Guepardo”, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande.  O suspeito foi levado para Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande, onde aguarda a audiência de custódia.

Na operação “Guepardo”, os agentes saíram com a missão de cumprir um mandado de busca e apreensão. Todavia, o homem foi detido, já que eles encontraram na sua residência, armazenados em seu computador, de acordo com nota da PF, “milhares de arquivos com violência sexual contra crianças e por compartilhar as referidas imagens”.

Apenas nesta semana foram cumpridas três medidas judiciais solicitadas pela PF contra pessoas acusadas desses crimes. Os crimes investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Os suspeitos presos responderão por crimes previstos nos artigos 241 A e 241 B, que pune quem adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Eles poderão ser condenados à pena de reclusão que varia de um a quatro anos de prisão e multa.

O preso na “Guepardo” também poderá responder por estupro de vulnerável, que é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento.

Nomes das operações

O nome ‘Chanleging’ é uma alusão aos seres mitológicos do folclore europeu, que seria um parasita demoníaco que escondia crianças debaixo da terra e assumia seu lugar entre os humanos a fim de sugar a energia vital da mãe.

Já a “Guepardo”, é uma alusão à velocidade do animal terrestre mais rápido do planeta, e ao seu instinto protetor com seus filhotes, e faz referência ao compromisso institucional da Polícia Federal de permanecer vigilante e não medir esforços para resgatar crianças e adolescentes vítimas deste grave crime.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 26 de outubro de 2023 do jornal A União para acessar clique aqui

O ganhador da Mega-Sena 2630 parece não ter pressa para começar a usufruir da vida de milionário. Até o encerramento do expediente das loterias, nesta terça-feira (dia 10), o sortudo ainda não tinha resgatado seu prêmio de R$ 84.729.015,05. O concurso aconteceu há mais de um mês.