O Senado aprovou o PL 2/2024, que reduz a tributação das empresas na compra de novos equipamentos. O objetivo é incentivar a modernização do parque industrial nacional. A proposta segue para sanção presidencial.

O projeto de lei concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores. O PL 2/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, destinados ao ativo imobilizado e utilizados em atividades econômicas a serem definidas por decreto. Relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o texto segue agora para sanção presidencial.

Na prática, o projeto permite que a empresa deduza, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 50% do valor do equipamento adquirido no ano em que ele for instalado ou entrar em operação, e 50% no ano seguinte. Isso é o que se chama “depreciação acelerada”. Caso haja saldo remanescente não depreciado no ano de instalação do bem, ele pode ser depreciado nos anos seguintes, até o limite do valor total do bem.

A depreciação é um conceito contábil que leva em consideração o desgaste natural dos bens operacionais, o que leva à diminuição de sua utilidade e à perda de seu valor. Atualmente a lei permite a dedução de 10% do valor desses bens a cada ano, ao longo de dez anos.

Fonte: Agência Senado

Polícia Federal investiga vem atuando na Baixada Fluminense para desvendar o caso

A Polícia Federal deflagrou uma operação, na manhã desta terça-feira, 30, para apurar um estupro coletivo que teria ocorrido num navio de cruzeiro quando ele passava por Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. As equipes atuaram na capital e no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A PF afirmou que, de acordo com as investigações, o crime teria ocorrido em 2022. A vítima, uma mulher de 28 anos, teria sido levada para uma cabine do navio após ingerir bebida alcoólica em grande quantidade. Três homens, com idades entre 27 e 30 anos, teriam iniciado relações sexuais com ela, que estava desacordada.

Projeto de lei  795/2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PL) 795/2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. De acordo com a proposta, que segue para o Plenário em regime de urgência, famílias de baixa renda vão pagar menos pelo uso da água.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 505/2013), apresentado originalmente pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi lido pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

De acordo com o voto, a tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O que ultrapassar esse limite será cobrado segundo a tarifa normal. Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo.

No texto aprovado pela Câmara, a tarifa social seria aplicada aos primeiros quinze metros cúbicos, e o valor poderia estar atrelado a um percentual do valor pago pelo Bolsa Família. Segundo Arns, a mudança foi feita porque não existe relação entre o programa assistencial e a tarifa social e porque a faixa de dez metros cúbicos é adotada “pela ampla maioria das entidades reguladoras infranacionais no país”.

Em alteração feita pelo relator, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deve estabelecer diretrizes nacionais para definir o limite máximo de renda abaixo do qual as famílias devem ter direito à tarifa social. O texto original determinava como limite a renda mensal de até meio salário mínimo per capita. No entanto, para Flávio Arns, seria “inviável tecnicamente aplicar uma única faixa de rendimentos de modo uniforme em todo o território nacional, dadas as imensas diversidades e desigualdades do país”.

As famílias que têm direito à tarifa social devem ser incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento. Aquelas que, tendo o direito, não forem contempladas, podem solicitar a inclusão. A todas as famílias beneficiadas é assegurado o direito de obter de graça a ligação de água ou de esgoto no imóvel.

De acordo com o texto, a família que deixar de preencher os requisitos necessários para a tarifa social pode permanecer no sistema por mais três meses. O consumidor deve ser avisado sobre a perda iminente do benefício nas faturas correspondentes.

O PL 795/2024 impede o acesso à tarifa social para quem fizer ligação clandestina de água e esgoto. Também perde o benefício o consumidor que danificar de propósito os equipamentos destinados aos serviços ou compartilhar a água com família que não tiver direito ao benefício. Em qualquer dos casos, a família tem três meses para corrigir a irregularidade.

Financiamento

A tarifa social deve ser financiada pelos demais usuários dos serviços de água e esgoto, com o rateio de seu custo entre todas as demais categorias de consumidores finais atendidas pelo prestador do serviço. O texto cria ainda a Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias.

Os recursos dessa conta serão usados para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social, evitar a suspensão de serviços para famílias de baixa renda por falta de pagamento e, em caso de necessidade, subsidiar a tarifa social. O dinheiro deve ser repassado mensalmente às prestadoras de serviço, seguindo critérios de diversificação regional, necessidade de suplementação financeira, cumprimento de metas de universalização e quantidade de usuários beneficiados com a tarifa social.

A tarifa social entra em vigor 180 dias após a publicação da futura lei. Para Flávio Arns, a tarifa social permite irá às famílias de baixa renda condições mais favoráveis para o acesso aos serviços de água e esgoto. “Esta medida é crucial para a promoção da dignidade humana e a garantia de direitos básicos”, afirma no relatório.

O autor da proposição, senador Eduardo Braga, comemorou a aprovação da matéria. “A votação desse projeto é algo histórico. Há anos estamos lutando para que pudéssemos implementar uma tarifa social no abastecimento de água. A água é um produto vital para a sobrevivência das pessoas, principalmente nas regiões mais empobrecidas do Brasil, como Norte e Nordeste”, afirmou o senador.

Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Janaína Farias (PT-CE) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL) defenderam a votação da matéria. A reunião foi dirigida pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Fonte: Agência Senado

Meio campista do Botafogo Kaue Rodrigues e a modelo Isabella que denunciou agressão

Isabella Ribeiro, que afirma ter sido agredida pelo jogador do Botafogo, Kaue Rodrigues, mostrou o rosto com os hematomas da violência. A modelo, que garantiu denunciá-lo para a polícia, relatou ter apanhado do meio-campista depois de atentar contra a própria vida. “Me bateu no rosto”, disse

O Botafogo anunciou na noite de segunda-feira, 22, o afastamento do volante Kauê dos treinos da equipe. “O Botafogo tomou conhecimento no início da noite desta segunda de relatos de agressão envolvendo o atleta Kaue e sua ex-namorada Isabella. Por decisão da Diretoria, o jogador será afastado por tempo indeterminado até o esclarecimento dos fatos e atuação das autoridades competentes. O Botafogo repudia todo e qualquer ato de violência, sobretudo aqueles praticados contra as mulheres.”

Em conversa exclusiva com a coluna Fábia Oliveira, a modelo afirmou ter apanhado no rosto e contou não ter sido a primeira vez: “Kaue está possessivo e agressivo nesses últimos dias, até que não aguentei mais, as grosserias porque a comida não estava boa, porque roupa não estava bem lavada”, declarou sobre um dos motivos da briga entre eles, que moram juntos.

Isabella revelou ter se dopado, com o objetivo de tirar a própria vida, por conta de problemas pessoais, sendo encaminhada para um hospital, no Rio. Segundo a moça, ao voltar para casa, quando o boleiro soube da atitude desesperada, não quis lidar com a situação, proferindo tapas e socos em seu rosto.

Nas fotos, é possível ver a moça com a face bastante vermelha e inchada: “Eu estou indo pra delegacia, obviamente, dar parte dele. Porque isso não existe. Não vou apanhar de homem, ainda mais de um moleque de 19 anos”.

O Botafogo anunciou na noite desta segunda-feira o afastamento do volante Kauê dos treinos da equipe.