Presidente Jair Bolsonaro desafia governadores em jogo perigoso

O governo do Maranhão divulgou nota que aguarda deliberação do Congresso Nacional mediante proposta do presidente da República, no âmbito de emenda constitucional que mude o sistema tributário no Brasil (reforma tributária).

“Eu zero o [imposto] federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?”, disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (5).

Os governadores defendem que a proposta é acelerar a Reforma Tributária que avalia a substituição dos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A matéria tramita no Congresso Nacional e prevê a tributação para União, Estados e municípios em um único imposto. Desta forma, simplifica a arrecadação, facilitando o gerenciamento para a Administração Pública, além de desonerar a população brasileira.

O Plenário aprovou a Medida Provisória 894/2019 que assegura o pagamento de uma pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus nascidas entre janeiro de 2015 a dezembro de 2019.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a definição dessa data, observando que o mosquito que transmite a doença não foi erradicado. Já o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), admitiu que a MP tem uma brecha que permitirá a cumulatividade da pensão com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A MP aprovada hoje proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia para a criança com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na MP não dará direito a abono ou a pensão por morte. O texto vai à sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

Deputada Drª. Thaiza Hortegal pede investigação sobre acidente entre embarcações
Foto: Agência Assembleia

A deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa cobrando informações das empresas cujas embarcações colidiram durante a travessia São Luis/Cujupe, provocando pânico aos passageiros de ferryboat. Imagens do episódio foram anexadas aos ofícios encaminhados a todos os órgãos competentes solicitando investigação.

“Assim que recebi as imagens, decidi entrar com o pedido de informações para que as empresas esclareçam o episódio a esta Casa, além de acionar os órgãos competentes para investigar esse caso que quase resulta em tragédia. Capitania dos Portos, MOB, EMAP e Ministério Público receberão meu ofício como um alerta para esta tragédia anunciada. Nós, passageiros, vivemos na iminência de uma catástrofe que poderá envolver crianças, idosos, família e até pessoas doentes que viajam naquelas embarcações”, explicou.

Processo licitatório

A parlamentar trabalhou em várias frentes em busca de melhorias para os serviços de ferryboats que trafegam entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe. Ela argumenta que somente o processo licitatório poderá mudar a realidade precária desse transporte aquaviário.

“Tenho levantado essa bandeira na Assembleia desde o primeiro ano de mandato. Fiscalizei as embarcações, pedi melhorias, denunciei a falta de estrutura para portadores de necessidades especiais, cobrei processo licitatório para contratação de novos ferryboats e fui apoiada por dezenas de outros deputados maranhenses”, frisou.

Ela prosseguiu: “Sou autora da Lei 11.148/2019, que exige a presença de kits de primeiros- socorros e tripulação treinada para casos de emergência durante as travessias. Além disso, apresentei indicação solicitando a instalação de caixas eletrônicos nos terminais. Logo, dentro dos nossos limites como parlamentar, tenho trabalhado e cobrado. Acredito que a única saída para mudar essa realidade precária e evitar uma futura tragédia é a licitação para novas empresas”.

Sessão de reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou oficialmente os trabalhos da 2ª sessão legislativa da 19º Legislatura, durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (3), no Plenário Nagib Haickel. Após revista à tropa, o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de deputados, diretores da Casa e representantes dos três poderes e de órgãos autônomos assistiu ao desfile militar.

Em seguida, o chefe do Parlamento Estadual conduziu a solenidade, que teve início com o governador Flávio Dino (PCdoB) prestando contas das ações do Governo do Estado, enfatizando avanços nas áreas de educação, segurança pública e saúde e pontuando novas metas do Executivo para 2020. Na sessão solene, ele destacou a relação harmoniosa e de diálogo entre os Poderes e órgãos autônomos.

“Faço questão de enfatizar o que isso representa para o Maranhão. Já é algo natural, no estado, estarem na mesma mesa representantes dos três Poderes, cada um com seu papel, respeitando as prerrogativas constitucionais do outro”, enfatizou Othelino Neto, acrescentando ainda que a Assembleia continuará atuando com muito equilíbrio e convicção das suas atribuições, cumprindo com o seu papel de legislar e fiscalizar o Executivo e, ao mesmo tempo, dialogando com os demais Poderes e órgãos independentes.

Independência 

Sobre apreciação de proposições, Othelino Neto garantiu que sempre prevalecerá a vontade da ampla maioria. “Apreciaremos todos os projetos, requerimentos, indicações, enfim, com o devido cuidado e sem prejuízos ao povo maranhense, independente das diferenças político-partidárias dos deputados que compõem o Legislativo Estadual. Nesta Casa prevalece a vontade da maioria. Há vencedores e vencidos a cada votação, mas isso é da democracia, da essência do parlamento”, disse.

Por fim, Othelino Neto fez um balanço das atividades de 2019. “Fizemos inúmeros debates, apreciamos diversas proposições e finalizamos o ano com a consciência tranquila de que cumprimos o nosso papel. A Assembleia compreende o momento de dificuldade em que passa o Brasil e fizemos nossa parte”, afirmou, lembrando, ainda, de ações que envolveram a união dos 42 parlamentares para a destinação de emendas visando à aquisição de ambulâncias e para auxiliar no tratamento oncológico do Hospital Aldenora Bello.

Mensagem Governamental

Durante a leitura da Mensagem Governamental, o governador Flávio Dino destacou o projeto de lei que trata do reajuste salarial para professores, de R$ 2.886,24 para R$ 6.398,00; e o projeto de lei, já encaminhado à Assembleia, que estabelece o zoneamento econômico e ecológico do Bioma Amazônia, em cumprimento à Lei Estadual de nº 5.405/92.

“Agradeço o convite do Poder Legislativo para estar aqui. Acredito que a representação plena da vontade coletiva se encontra aqui, neste Parlamento. Muito respeitosamente, agradeço a todos os parlamentares. Estendo, como sempre, uma palavra de estímulo, incentivo, cordialidade e de bom compromisso, para que possamos manter o nosso estado no rumo certo”, ressaltou Flávio Dino.

Presentes no evento que marcou a abertura dos trabalhos, os deputados Rafael Leitoa e Professor Marco Aurélio falaram das expectativas para este ano. “Esperamos muito trabalho, já que a economia brasileira dá sinais de recuperação importante. O governo Flávio Dino fazendo um bom trabalho recente, elevando o piso nacional dos professores para cerca de 6 mil, mantendo o maior salário do Brasil e alguns projetos de lei que vamos apresentar”, enfatizou Leitoa.

“Produzimos muito no ano passado em termo de proposições, requerimentos, projetos de lei. Com relação ao Parlamento nossa expectativa é muito boa. Grandes desafios temos pela frente e estamos todos muito motivados. Vamos fazer um grande trabalho”, garantiu Professor Marco Aurélio.

Também estiveram na solenidade os deputados Adelmo Soares, Antônio Pereira, Ariston, Arnaldo Melo, Carlinhos Florêncio, César Pires, Ciro Neto, Daniella Tema, Dr. Leonardo Sá, Dr. Yglésio, Dra. Helena Duailibe, Dra Thaiza Hortegal, Duarte Jr, Edson Araújo, Felipe dos Pneus , Glalbert Cutrim, Mical Damasceno, Pará Fuigueiredo, Pastor Cavalcante, Ricardo Rios, Rigo Teles, Rildo Amaral, Roberto Costa, Wellington do Curso, Wendell Lages, Zé Gentil, Zé Inácio e Zito Rolim.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lançaram hoje (3) a campanha Tudo tem seu tempo, que visa a educar jovens sobre sexo e gravidez na adolescência. Mais cedo, a ministra publicou no seu Twitter a foto de um outdoor da campanha instalado nos corredores da Câmara dos Deputados e pediu a participação e o apoio das pessoas com o uso da hashtag #TudoTemSeuTempo nas redes sociais.

“Estamos construindo um plano nacional de prevenção do sexo precoce. Essa ação é só o começo. Existem consequências graves, físicas e emocionais para o sexo antes da hora. Vamos fazer cartilhas, vamos para as escolas mostrar arte, música. Vamos cuidar das ‘novinhas’, e não apenas chamá-las para o sexo”, afirmou a ministra Damares.

A ministra afirmou ainda que as ações contam com embasamento de estudos realizados por especialistas de diversas áreas e que são focadas nos melhores interesses dos jovens. “Os jovens e adolescentes são seres pensantes. Eles não são guiados apenas pelo instinto sexual. Acreditar nos jovens é essencial”, concluiu.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou a relevância da ação. “Isso é elemento de discussão, sim. Nós precisamos olhar os números e saber as consequências. É papel de todos que têm uma responsabilidade com os jovens e adolescentes criar uma consciência. Estamos diminuindo os números [de gravidez indesejada] de 15 a 19 anos em 40%. Mas na faixa etária abaixo de 15 anos, de 2000 a 2016, o número da gravidez infantil permaneceu no mesmo patamar. Nada mudou”, argumentou.

Sobre a orientação de abstinência, Mandetta afirmou que o assunto foi muito discutido internamente e que a orientação educativa para evitar a gravidez infantil deve ser o foco da ação do governo. “O que se diz para uma criança assim [abaixo de 12 anos] a não ser ‘tudo tem seu tempo’? Não é idade de medicalizar, de interferir. A discussão é complexa”, concluiu.

De acordo com nota publicada pelo ministério, a medida é tida como política complementar e faz parte de um pacote de “medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência”.

O programa faz parte da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce, criada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019. A mensagem estimula o adiamento de relações sexuais e orienta jovens a dialogar com a família e a procurar unidades de saúde antes de iniciar uma vida sexual ativa.

Fonte: Agência Brasil