Entrega da declaração do Imposto de Renda começou nesta segunda, 02

Com o início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os contribuintes devem ficar atentos para o preenchimento dos dados do documento e, assim, evitar cair na malha fina.

A Receita Federal consegue detectar erros ou omissão de informações por meio de cruzamento de dados dos contribuintes com, por exemplo, dos prestadores de serviço, como médicos e dentistas.

Quando caem na malha fina, as restituições ficam retidas até a correção de eventuais erros ou omissões.

Principais motivos

Em dezembro, quando foi concluído o processamento das Declarações do IRPF 2019 e saiu o último lote de restituição do ano passado, a Receita Federal informou que 700.221 declarações estavam retidas na malha, devido a inconsistências nas informações prestadas. Essa quantidade corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações entregues.

Desse total de declarações retidas em malha, 74,9% apresentaram imposto a restituir; 22,4% tinham imposto a pagar e 2,7%, saldo zero.

Segundo a Receita Federal, as principais razões pelas quais as declarações foram retidas no ano passado foram: omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (35,6%); despesas médicas: (25,1%); divergências entre o IRRF informado na declaração e os dados da DIRF (23,5%); dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (12,5%).

Processamento da declaração

Neste ano, o processamento das declarações terminará mais cedo. Isso porque a Receita Federal antecipou o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição deste ano será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

Para ter acesso ao extrato do processamento da declaração, o contribuinte deve acessar a página do e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Para utilizar o e-CAC, o contribuinte precisa ter um código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, terá que informar o número do recibo de entrega das declarações de imposto de renda dos dois últimos exercícios.

Fonte: Agencia Brasil

Apresentador Datena deverá concorrer à prefeitura de São Paulo 

O apresentador de televisão José Luiz Datena “liberou” o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de o apoiar nas eleições municipais de 2020. “Eu tive um contato com ele dizendo que ele está completamente liberado de me apoiar. Ele pode apoiar outra pessoa. Ele está liberado disso”, afirmou em entrevista ao Estado de S. Paulo.

Datena era uma aposta do presidente para a prefeitura de São Paulo, maior cidade do país, nas eleições deste ano. O jornalista, no entanto, afirmou ter um compromisso com o atual prefeito da cidade, o tucano Bruno Covas. “O meu compromisso seria com o Bruno, que é um cara que desenvolvi uma amizade muito rápida. Ele é um bom cara. Nós não avançamos, mas é uma possibilidade”, disse.

Questionado como ficaria sua relação com Bolsonaro, caso saia candidato em uma chapa com Covas, Datena afirmou que gosta muita do presidente, mas “em nenhum momento” se definiu candidato dele. “Eu o acho uma boa pessoa, de bom coração, mas não preciso pensar do jeito que ele pensa, ter os amigos que ele tem, nem os inimigos que ele tem”, afirmou.

O apresentador do Brasil Urgente disse, no entanto, que não tem problema em receber o apoio de Bolsonaro.”Claro que se o presidente da República quiser me apoiar não tem problema nenhum. Primeiro que ele é presidente da República e segundo que acredito que eu posso ser candidato sem o apoio dele”, comentou.

Zé Inácio Lula ficou contente com anúncio de apoio do Psol

Nesta quinta-feira durante a sessão solene realizada na Assembleia Legislativa em homenagem aos 40 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), o dirigente do Psol, Franklin Douglas, declarou que a sua legenda está disposta a seguir com o PT em parceria em uma candidatura para prefeitura de São Luís.
Franco começou dizendo que em aniversário é costumeiro se dar presentes e falou que ” o PT vem fazendo grandes gestos. Apoiando Manuella d’ Ávila no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro com o Freixo. Aqui em São Luís nós apoiamos uma candidatura do PT”, disse o líder do Psol.

A fala de Frankling  Douglas arrancou muitos aplausos de lideranças do PT que lotaram o plenário da Assembleia Legislativa e em especial do deputado estadual Zé Inácio Lula, que foi o autor da homenagem aos 40 anos de PT e que sonha em chegar ao Palácio de La Ravardiere.

O presidente do diretório estadual do PT, Augusto Lobato, falou logo em seguida e citou os nomes de Zé Inácio Lula e do deputado federal Zé Carlos como quadros da sigla quem podem encabeçar uma possível chapa à prefeitura da capital.

Projeto poderá ser votada nesta terça-feira em Brasília

Projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção deve ser votado na terça-feira (18), no Plenário do Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio.

O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna para análise em Plenário depois de ter sido analisado em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O novo relator da proposta na comissão, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem trabalho.

Para esses presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto, fixado em até 25% da remuneração recebida pelo preso. O texto determina que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.

O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional.

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

Cidadania

O fim da perda automática de cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade também está na pauta do Plenário. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018 for aprovada, a perda de nacionalidade do brasileiro só poderá ocorrer em duas situações: por pedido expresso, desde que ele tenha outra nacionalidade reconhecida; ou por cancelamento de naturalização por decisão judicial.

A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da PEC, observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para acalmar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.

Fonte: Agência Senado