A pedido do PDT, Supremo vai decidir sobre guerra da vacina

Presidente Jair Bolsonaro já se manifestou e disse que vacina não será obrigatória

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19, “desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual”.

O PDT decidiu entrar com a ação em razão de declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a vacinação contra o novo coronavírus não será obrigatória no Brasil. A agremiação observa que Lei 13.979/2020, que disciplina as medidas excepcionais de enfrentamento da pandemia, prevê, no artigo 3º, inciso III, alínea “d”, a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

O partido argumenta que o direito à saúde instiga o Estado ao cumprimento das demandas que possam propiciar aos cidadãos uma vida sem nenhum comprometimento que afete seu equilíbrio físico ou mental, englobando todas as medidas que protegem a integridade da pessoa humana. Segundo o PDT, a preservação desse direito fundamental, especialmente em um momento de pandemia, que exige atitudes mais proativas dos órgãos de governo, não é exclusiva da União, competindo também aos estados e aos municípios.

Farmácias ligadas a lavagem de dinheiro são investigas

A operação atinge braço financeiro do grupo paramilitar chefiado por Ecko

Pelo menos 20 farmácias que seriam utilizadas pela milícia são alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 21. Os estabelecimentos, segundo a Polícia Civil, são usados para lavar o dinheiro do grupo paramilitar que atua principalmente nas Zonas Oeste e Norte. Um dos alvos é um endereço em Madureira e duas grandes redes de drogarias que são de Campo Grande. O Conselho Regional de Farmácia (CRF) acompanha a fiscalização. Até as 11h20 desta quarta-feira, 10 pessoas foram presas e 8 farmácias interditadas.

“Gerentes e responsáveis legais pelas farmácias foram presos. Encontramos medicamentos de uso controlado sem autorização da Anvisa, o que configura crimes contra a saúde pública. Estamos analisando alguns que poderão configurar crime de tráfico de drogas”, disse Felipe Curi, delegado titular do Departamento Geral de Polícia Especializada.

Segundo a Polícia Civil, foram encontrados medicamentos de uso controlado e anabolizantes. Todas os produtos são levados para a Cidade da Polícia. A operação é realizada pela força-tarefa da Polícia Civil, criada para combater o crime organizado na Baixada Fluminense e também na Zona Oeste e permitir uma “eleição livre” na região.

Em uma farmácia da Rua Carvalho de Souza, em Madureira, os investigadores verificaram os documentos do estabelecimento e vasculharam o depósito onde ficam armazenados medicamentos. Às 10h, a polícia determinou que o local fosse fechado. Pelo menos sete funcionários trabalhavam no lugar.

Na farmácia Cumani, em Madureira, dois funcionários foram conduzidos à Cidade da Polícia para prestarem esclarecimentos. A farmácia foi interditada. Além disso, os investigadores apreenderam documentos e medicamentos.

operação atinge o braço financeiro do grupo paramilitar chefiado por Wellington da Silva Braga, o Ecko. A ação tem como objetivo asfixiar as fontes de renda e interromper comércios e serviços ilegais, que geram lucro para a organização criminosa.

Somente este mês, dois candidatos a vereador em Nova Iguaçu foram assassinados. Mauro Miranda da Rocha (PTN) foi morto no dia 1º em uma padaria. Quase dez dias depois, Domingos Barbosa Cabral (DEM), também foi morto a tiros no município.

Começa nova testagem para saber os rumos da covid-19 no estado

Morador da Vila Luizão realizando coleta de sangue para o Inquérito Sorológico

Nesta segunda etapa do inquérito sorológico realizado no Maranhão 5.100 pessoas em 66 municípios do estado serão testadas. A atividade teve início na Região Metropolitana pelo bairro Vila Luizão. Na rua 19, a Rosa Maria recebeu os técnicos da secretaria de saúde. Na residência moram 5 pessoas e foi feito um sorteio para realização do exame. O escolhido foi o David, sobrinho da Rosa. Ele tem 20 anos. E todos os familiares tiveram os sintomas da Covid-19, mas não realizaram exames. “Fazer o exame custa muito caro, por isso não fizemos. Mas todos nos tivemos sintomas como dor de cabeça, febre, cansaço. Por isso acredito que tivemos a doença”, disse a moradora.

Mesmo sendo bastante importante para saber o rumo que a doença está tomando no estado e assim preparar ações de enfrentamento, em algumas casas, os moradores não aceitam fazer o teste. O chefe do setor de Biologia Molecular do Laboratório Central do Estado, Lídio Gonçalves, observou que o inquérito deverá apontar de que forma a flexibilização de algumas atividades impactou na doença no Maranhão.

A expecativa é que até a primeira quinzena de novembro esteja concluído o inquérito. O resultado desta observação laboratorial ajudará a definir as medidas de prevenção e assistenciais a serem oferecidas pela gestão estadual no primeiro semestre de 2021. Como observou a coordenadora de campo do Inquérito sorológico, Léa Márcia Melo da Costa. “O inquérito sorológico é muito importante para sabermos da prevalência da Covid-19 no estado”, disse.

Na primeira fase do inquérito foram testadas 4.080 pessoas, distribuídas na região metropolitana e no interior. A avaliação do estudo demonstrou uma prevalência de 40% da população com anticorpos para a Covid-19. Somente nos municípios da Grande Ilha, essa preponderância registrou 38,9%.

Policial descumpre regra e ainda agride funcionária de pousada

Uma policial hospedada em uma pousada de Jericoacoara, no litoral do Ceará, agrediu uma funcionária do local no último sábado após descumprir uma regra do estabelecimento comercial.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, a policial aparece andando pelo espaço enquanto é filmada pela funcionária. De acordo com proprietária da pousada, Antônia Maria de Sousa, a confusão começou na parte interna, quando a funcionária teria pedido para a hóspede, que apresentava sinais de embriaguez, colocar a máscara.

VEJA O VÍDEO

A mulher se identificou como inspetora da polícia civil, colocou a máscara e começou a xingar a funcionária que filmava a confusão.

A dona da pousada afirma também que a policial insistia em usar a piscina da pousada com amigos que não estavam hospedados, o que contraria as normas do estabelecimento.

Ela disse ainda que policiais foram chamados, mas teriam se recusado a atender a ocorrência por se tratar de uma policial civil. Em nota, a PM confirmou que não houve condução dos envolvidos à delegacia e que a inspetora negou ter agredido a funcionária.

“Os policiais disseram que não iam levá-la para a delegacia, e eu fui saber o porquê. Me disseram que, se quisesse, a gente que chamasse um táxi para ir até a delegacia. O policial militar me jogou no chão e me chutou dizendo que não era meu empregado. Ainda pegou meu celular e jogou dentro da viatura”, contou Antônia.

A polícia confirma o procedimento. “Não houve condução dos envolvidos à delegacia. Apenas o aparelho celular da dona da pousada foi apreendido e apresentado à autoridade policial na Delegacia Regional de Camocim”, diz a corporação, em nota. A polícia se justificou dizendo “não ter vislumbrado situação de flagrante delito”.

No vídeo, a funcionária afirma que a hóspede está embriagada e que não está respeitando os regulamentos da pousada. Neste momento, a policial se vira e agride a funcionária com um tapa, derrubando o celular da trabalhadora. A filmagem é interrompida, mas a gravação do áudio continua, e é possível ouvir a hóspede gritando e pedindo para não ser filmada.

Em nota, a Polícia Civil do Estado do Ceará informou que a Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara está investigando o caso.

USO DE MÁSCARA É OBRIGATÓRIO NO CEARÁ

Já a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) disse ter determinado a imediata apuração dos fatos na seara administrativa disciplinar.

Uma lei em vigor no estado do Ceará obriga o uso de máscara em locais públicos e privados, com multa de R$ 100 em caso de descumprimento.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pediu apuração imediata do caso. Em uma rede social, o governador disse que todos os policiais envolvidos em atos ilícitos devem ser processados e, quando culpados, punidos segundo a lei.

 

A guerra por trás da vacina contra a covid-19

Por trás da cura para a Covid-19 existe muitos interesses

A AstraZeneca prometeu não lucrar com sua vacina “durante a pandemia”, mas essa promessa traz uma pegadinha: quando a pandemia termina? A resposta não é conhecida agora e, certamente, não deve ser dada por uma empresa. Porém, no Brasil, a farmacêutica acabou ficando com direito de decidir quando a crise acaba e, portanto, quando ela poderá parar de vender doses a preço de custo. É o que indica o acordo entre a empresa e a Fiocruz, que teve trechos divulgados pelo Financial Times e, mais tarde, pelo colunista do UOL Jamil Chade.

Segundo o documento, o que está sendo chamado de “período pandêmico” pode se estender além de julho de 2021, mas só se a AstraZeneca, “agindo de boa fé, considerar que a pandemia SARS-CoV-2 não acabou“. É claro que a empresa não tem o poder de definir políticas públicas nem de estabelecer critérios que indiquem o fim de uma crise sanitária em um país ou no mundo. Mas, para fins comerciais, sua palavra vai valer. E isso já significa muito: quer dizer que, a partir de julho, basicamente está nas mãos da AstraZeneca decidir subir ou não o preço das doses. O acordo com o Brasil prevê a transferência de tecnologia para que o imunizante seja produzido aqui mas, como já dissemos em outros momentos, não há tanta certeza sobre quando o processo será finalizado.

O acordo não foi divulgado na íntegra, e os detalhes de todos os contratos firmados entre a AstraZeneca e diversos países são escassos. A empresa soltou ontem um comunicado dizendo que “desde o início” sua abordagem “tem sido tratar o desenvolvimento de vacinas como uma resposta a uma emergência de saúde global, não como uma oportunidade de negócios“. A ver…

Em tempo: a Moderna também anunciou que, “enquanto a pandemia continuar”, não vai aplicar suas patentes relacionadas à covid-19 a outros fabricantes, e que está disposta a licenciar a patente para terceiros no período pós-pandêmico.

O QUINHÃO BRASILEIRO

Em coletiva de imprensa, o Ministério da Saúde falou sobre quantas doses de vacina espera ter até ano que vem. Pelas suas contas, serão  140 millhões doses no primeiro semestre de 2021: 40 milhões vindas da Covax Facility (à qual o país já pagou R$ 830 milhões dos R$ 2,5 bi previstos) e mais 100 milhões do imunizante de Oxford/AtraZeneca. Isso no caso de as vacinas terem bons resultados na fase 3 dos testes, é claro. Para o segundo semestre, a pasta promete chegar a um total de 300 milhões de doses. O percentual da população que conseguiria ser vacinado depende da quantidade de doses necessárias, e os critérios para aplicação das vacinas não foram estabelecidos; segundo o governo, vão chegar até o fim do ano.

Falta algo nessas estimativas do Ministério: a Coronavac, feita pela Sinovac. Via acordo com o governo de São Paulo, a empresa se comprometeu a enviar 46 milhões de doses para o Brasil e a transferir tecnologia para o Instituto Butantan. E já faz um tempinho que o estado tenta negociar investimentos adicionais com o governo federal, para aumentar a capacidade de produção e distribuir ao resto do país também. Ontem Eduardo Pazuello se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, e com o presidente do Butantan, Dimas Covas, para discutir a situação. A ideia, segundo a colunista da Folha Monica Bergamo, é que o governo federal aloque R$ 92 milhões na aquisição de equipamentos para o Butantan, e que adquira doses para distribuir a outros estados via SUS. Mas não tem nada certo. Ainda segundo Bergamo, o governador João Doria tem uma reunião hoje com senadores de vários estados para pensar um plano B para a distribuição, caso a negociação com o governo federal não vingue.

Quanto à Coronavac e às vacinas chinesas em geral, uma matéria no site da Nature traz uma interrogação pertinente. Não a respeito da sua segurança e eficácia (uma vez que os testes estão em andamento), mas sobre a possibilidade de que haja tantas doses disponíveis para exportação. O país tem prometido tornar suas vacinas acessíveis a vários países de média e baixa renda na África, na América Latina e na Ásia; há também acordos de distribuição com os países onde elas estão sendo testadas (como o Brasil). Mas, ao mesmo tempo, no mês passado o chefe da força-tarefa de vacina contra covid-19 do governo, Zheng Zhongwei, disse que a China terá capacidade para produzir 600 milhões de doses até o final do ano e mais um bilhão em 2021.  Pode parecer muito, mas fica pouco quando lembramos que o país tem 1,4 bilhão de habitantes, e que a grande maioria ainda não recebeu nenhuma vacina. “O número de doses disponíveis na China será de longe muito pequeno para permitir a exportação, a menos que uma decisão política seja tomada para enviar vacinas para o exterior”, diz Klaus Stöhr, ex-chefe da unidade de resposta a epidemias da OMS.

A propósito, o governo chinês acaba de anunciar sua adesão à Covax Facility, mas ainda não há informações sobre o recurso que vai ser destinado à iniciativa.

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