BONITAS E PERIGOSAS: 12 mulheres presas por golpe de R$ 1 milhão

12 mulheres foram presas suspeitas de induzir vítimas a repassarem dados bancários

A Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) desarticulou uma quadrilha especializada em golpes por meio eletrônico, ligada à maior facção criminosa do Estado do Rio, nesta quarta-feira, dia 11. Ao todo, 12 mulheres foram presas, suspeitas de serem as responsáveis por induzir as vítimas a repassarem seus dados bancários e a entregarem seus cartões a outros integrantes do grupo, no caso, motoboys que pegavam os objetos, para, posteriormente, serem utilizados. Segundo as investigações, estima-se que o valor com os golpes varie entre R$ 600 mil a R$ 1 milhão por mês.

O setor de inteligência da Delegacia Especializada apontou que os líderes de facção criminosa, que atua no Complexo da Maré, têm utilizado as fraudes bancárias como um novo ramo e braço para abastecer o tráfico de drogas e diversificar as atividades ilícitas já praticadas pelo grupo. De acordo com as investigações, existem núcleos operacionais em diversos endereços da cidade, inclusive no interior das comunidades.

O “novo negócio” ilícito se soma ao roubo de cargas, roubo, receptação e clonagem de veículos e tráfico de armas que já para abastecer a organização criminosa, que passou a receber grande percentual sobre o proveito obtido com fraudes bancárias, em troca de disponibilização de mão-de-obra e proteção.

Além da prisão das 12 mulheres, também foram aprendidos 11 notebooks, nove máquinas de cartão, 50 cartões de créditos, telefones celulares, além de outros materiais utilizados nos crimes.

veja vídeo

Fonte: jornal Extra

 

Apresentador Sikêra, da Rede TV, é condenado por danos morais

A condenação de Sikêra, aconteceu em primeira instância e pode ser mudada com um recurso

A Justiça de São Paulo não condenou a RedeTV! a pagar uma indenização de 100 salários mínimos (o equivalente a R$ 104,5 mil) em um processo aberto por Viviany Beleboni, modelo transexual que venceu uma ação de danos morais de R$ 30 mil contra Sikêra Jr. e que também buscava a condenação da emissora do comunicador.

O juiz Vitor Frederico Kümpel entendeu que o caso já estava decidido no processo que havia condenado o apresentador do “Alerta Nacional”.

Viviany Beleboni ficou conhecida nacionalmente após representar Jesus Cristo durante a Parada do Orgulho LGBT!IA+ em 2015. Sikêra utilizou uma fotografia da modelo no telão do estúdio do seu programa enquanto falava sobre um homicídio cometido por um casal de lésbicas, em fevereiro deste ano.

A decisão da 4ª Vara Cível de SP condenou o apresentador em 31 de julho. A Justiça alegou que ele ultrapassou o exercício da liberdade de expressão ao atingir a honra da modelo e ainda fazer associação de sua imagem a um crime em que ela não tinha nenhum envolvimento.

“O fato de a autora ser artista reconhecida não autoriza que possa ter sua imagem exposta sem autorização e ser chamada de ‘raça desgraçada’ em contexto de crítica à prática de um crime que com ela não tem qualquer relação”, decidiu o juiz.

Processo contra RedeTV!

Viviany abriu outro processo contra a RedeTV!, com alegações parecidas e solicitando uma nova indenização. Ela quer que, além dos danos, a emissora pague por uso indevido de imagem.

Porém o juiz da 27ª Vara disse que não há possibilidade buscar a punição pelo mesmo fato duas vezes: “Verifica-se que o corréu José Siqueira Barros Júnior foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil naquele juízo, tendo como fato gerador da condenação o vídeo apontado pela autora [Viviany] nestes autos, de modo que a autora não pode buscar receber nova indenização pelo mesmo fato neste Juízo”.

“O próprio Superior Tribunal de Justiça, bem como Tribunais Estaduais, tem o entendimento de que o ressarcimento indenizatório tem que sofrer limitação, sob pena do mesmo fato gerar inúmeras condenações, o que extrapola, em muito, a razoabilidade”, escreveu o magistrado.

A Justiça também livrou a RedeTV! da acusação de uso indevido de imagem, porque eles consideraram que Viviany é uma figura pública. “Na medida em que o titular de direitos ocupa o espaço público com destaque e ciente de que está sendo filmado e exposto mundialmente, renuncia à privacidade, à intimidade e ao recato, passando a imagem ao domínio público”, diz a decisão.

A condenação de Sikêra, aconteceu em primeira instância e pode ser mudada com um recurso, assim como a modelo também pode recorrer da decisão a favor da RedeTV!.

Prefeito maranhense é condenado por propaganda antecipada

Justiça eleitoral condenou o prefeito de Arari a pagar R$ 5 mil de multa

A pedido do Ministério Público do Eleitoral (MPE), o Poder Judiciário condenou, na última sexta-feira, 6, o prefeito de Arari, Djalma de Melo Machado, por propaganda eleitoral antecipada. O gestor foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.

A sentença é resultado de representação ajuizada, em 26 de outubro, pela titular da Promotoria de Justiça da 27ª Zona Eleitoral de Arari, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

No dia 22 de agosto, em entrevista veiculada na Rádio Progresso FM, no programa Tribunal Popular, apresentado pelo assessor de comunicação da Prefeitura de Arari, o prefeito Djalma de Melo Machado apresentou Rui Fernandes Ribeiro Filho como pré-candidato, desobedecendo a legislação eleitoral. “Há o convite à população e ao corpo de secretários municipais a votarem no candidato Rui Filho, escolhido pelo atual prefeito municipal”, afirmou, na representação, a representante do MPE.

Segundo o juiz eleitoral Luiz Emílio Bittencourt Júnior, em diversas ocasiões, o atual prefeito fez afirmações que tiveram a finalidade de consolidar, prematuramente, a intenção de que os eleitores votassem em Rui Filho, inclusive divulgando o número do partido.

FONTE: www.mpma.mp.br

Padre ganha, na Justiça, processo contra Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro perdeu questão judicial contra padre Júlio Lancellotti
Foto: Michael Melo/Metrópoles

O juiz Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª vara Cível do Rio de Janeiro negou pedido de indenização, por danos morais, de Jair Bolsonaro contra o padre Júlio Lancellotti. A ação apresentada pelo presidente foi motivada por um vídeo divulgado pelo padre, em 2017, no qual afirmou ser impressionante que o então candidato à presidência reunisse tantos seguidores apesar de seus “posicionamentos homofóbicos e violentos”.

Ao analisar os pedidos indenizatórios, o magistrado concluiu que proferir críticas que não extrapolam os limites do respeito e da tolerância, não geram dano moral.

Em 2017, às vésperas do Dia da Mulher, Júlio Lancellotti defendeu em vídeo os direitos das mulheres e proferiu críticas ao machismo e à homofobia. À época, Jair Bolsonaro era ainda candidato à presidência e o padre o definiu como “homofóbico, pessoa violenta e que defende o extermínio dos gays, além de defender a submissão da mulher perante os homens”.

Para o juiz que julgou o processo, os posicionamentos do padre são fortes e incisivos, mas não apresentam o “animus específico de injuriar ou ofender o autor”.

“O que se verifica foi ter ocorrido uma tentativa de defesa mais veemente de uma outra visão dos temas que eram objeto da pregação e que são diametralmente opostos ao que é utilizado como bandeira pelo demandante.”

Veja a decisão.

Matéria completa em https://migalhas.uol.com.br/quentes/336069/padre-julio-lancellotti-ganha-processo-contra-bolsonaro

EMPREGO: Polícia Civil e Aeronáutica oferecem 1.677 oportunidades

Concursos na Aeronáutica e Polícia Civil abrem vagas para vários níveis de escolaridade

O governo do estado do Rio de Janeiro vai abrir concurso público para a Polícia Civil com 864 vagas. Na primeira etapa da seleção, serão convocados 73 aprovados. O governador em exercício, Cláudio Castro, fez live no Facebook, acompanhado do secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, para divulgar o concurso. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos 30 dias. Até 2022, outros selecionados deverão ser convocados, dependendo da disponibilidade de vagas.

As 864 vagas serão distribuídas nos seguintes cargos: perito legista (54 vagas), inspetor de polícia (597), técnico policial de necropsia (16), auxiliar policial de necropsia (12), delegado (47), perito criminal (20) e investigador policial (118). Os cargos terão exigência para os níveis superior, médio e fundamental.

O último concurso da Polícia Civil foi realizado em 2014. No ano passado, foram convocados mais de 190 oficiais de cartório e 160 papiloscopistas. Castro ressaltou que as vagas são para cobrir cargos vagos (em vacância) desde 2017, o que não fere as regras do Regime de Recuperação Fiscal. A corporação tem um déficit de 4 mil agentes e boa parte dos atuais 8 mil policiais estão perto de se aposentar.

“Uma das principais metas do governo é a investigação. E para que a gente tenha capacidade investigativa e de inteligência, a gente percebeu que precisava abrir esse concurso,“ disse Castro.

Nesta semana, o Comando da Aeronáutica divulgou o edital de convocação para 813 profissionais de nível médio/técnico, para serviço militar voluntário de caráter temporário. Os aprovados no processo seletivo começarão a trabalhar em 2021, distribuídos entre as cidades de Belém (PA), Brasília, Canoas (RS), Manaus (AM), Recife (PE), Rio de Janeiro e São Paulo. Para ser contratado, o candidato deve ter no máximo 40 anos de idade na data da incorporação.

Entre as formações técnicas exigidas estão Administração (ou Contabilidade); Geodésia e Cartografia; Telecomunicações; Desenho na Delegacia Regional do Trabalho; Eletroeletrônica (ou Eletrotécnica ou Mecatrônica ou Eletromecânica); Enfermagem; Informática; Laboratório (ou Análises Clínicas); Logística; Manutenção de Aeronaves; Meteorologia; Nutrição; Química; e Radiologia, entre outros. O edital está disponível em www.convocacaotemporarios.fab.mil.br. As inscrições devem ser feitas de 6 a 18 deste mês.