Deputado Fernando Braide foi protagonista no dia de trabalho na Assembleia Legisltiva

A sessão ordinária prevista para iniciar às 9h30 da manhã desta quarta-feira teve um fato inusitado. O deputado Fernando Braide chegou dentro do horário regimental e como não havia chegado a quantidade suficiente de parlamentares para a abertura da sessão, como prever o regimento da casa, Braide abriu e fechou a sessão ordinária. Quando os demais deputados chegaram ao plenário começou a confusão. O que fazer? após mais de uma hora de consulta, houve o entendimento de que a sessão poderia ser aberta de maneira extraordinária.

Como prevê o regimento interno da Casa do Povo, sessão extraordinária é destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia e por isso logo foi iniciada a análise do Projeto de Lei de iniciativa do governo que pleiteava empréstimo de 1,9 bilhão de reais.

O próprio deputado Fernando Braide foi o primeiro parlamentar a fazer usou da tribuna e justificou o voto contrário ao PL alegando pouca informação. Logo em seguida, o deputado Rodrigo Lago se posicionou favorável ao projeto, mas fez ponderações com destaque para as contas públicas e preocupação com o endividamento do estado. Já o deputado Othelino Neto fez questionamentos sobre o empréstimo e se posicionou contrário falando em “oçadamento” na votação.

O deputado Roberto Costa foi outro parlamentar a se manifestar sobre o PL do governo do estado. Ele lembrou que o projeto segue o mesmo trâmite que todos os outros pedidos de empréstimos que chegaram à ALEMA. O deputado Wellington do Curso declarou que nos últimos 10 anos tem votado contra empréstimos porque o modelo de gestão está equivocado. Assim, anunciou voto contrário.

O deputado Neto Evangelista, líder do governo no parlamento, justificou a necessidade do empréstimo ressaltando que desde a pandemia da Covid, não só Maranhão, mas todos os estados brasileiros vêm sofrendo com problemas financeiros e encaminhou o voto favorável.  Quando aberto para votação, o Projeto de Lei foi aprovado por 38 votos favoráveis, 3 contrários (Fernando Braide, Othelino Neto e Wellington do Curso), e uma abstenção, do deputado Dr. Yglésio.

Por conta do feriado da Semana Santa, a Assembleia Legislativa voltará a ser reunir somente na próxima terça-feira, em sessão ordinária, com início previsto para às 9h30 da manhã.

Cumprimento integral de pena em regime fechado para casos de tortura, homicídio qualificado, tráfico de drogas e estupro

Condenados por crimes hediondos poderão ter a progressão de regime vedada. O projeto (PL 853/2024), do senador Flávio Arns (PSB-PR), prevê cumprimento integral de pena em regime fechado nos casos de condenação por tortura, homicídio qualificado, tráfico de drogas e estupro. O projeto está na Comissão de Segurança Pública (CSP), onde terá decisão terminativa, ou seja, se for aprovado poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

Quando uma pessoa é condenada, o juiz estabelece além do tempo da pena, o regime dela, ou seja, de que maneira a pessoa vai cumprir a pena. E, a progressão de regime é quando o condenado tem a oportunidade de cumprir a pena de forma menos rigorosa, menos severa. E isso deve ocorrer progressivamente, isto é, se desenvolvendo por etapas, gradualmente.

O objetivo da progressão de regime é dar ao condenado a possibilidade de, aos poucos, voltar a convivência em sociedade. É um benefício que o preso poderá receber desde que cumpra alguns requisitos legais.

A progressão de regimes foi introduzida na legislação brasileira em 1984 devido à necessidade de o Estado buscar soluções para o encarceramento que crescia à época. Assim, se, aos poucos, o preso tem a oportunidade de trabalhar e voltar a convivência em sociedade, através da progressão de regime, acredita-se que as chances de ele praticar outros crimes seja diminuída. Por isso é tão importante que esse benefício possa ser concedido.

CRITICAS À PROGRESSÃO DE REGIME

Em 2017, o procurador de justiça do Piauí, José Ribamar da Costa Assunção, em um artigo fez ponderações sobre a progressão de regime no país. Segundo ele, a aplicação da pena, que teria a finalidade de punir o infrator pela prática do delito, constantemente é desvirtuada no Estado brasileiro, que passou a adotar regras especiais no bojo da lei de execução penal, não condizentes com uma política criminal séria, capaz de garantir a ressocialização do preso e condenado, resultado de uma punição ineficaz.

Os dados da nossa crise carcerária, sem solução a médio prazo, são assustadores: enquanto a média mundial de encarceramento é de 144 presos para cada 100 mil habitantes, no Brasil temos 300 presos para cada 100 mil habitantes! E os principais fatores para essa crise sem precedentes são: a falência do sistema prisional, a violência policial e a tortura, cumuladas com a reincidência e as condições degradantes das prisões. Sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes. Com efeito, o Estado brasileiro pode se dar ao luxo de dizer que se tornou um dos maiores produtores de crimes e criminosos do planeta.

De grande jogador, campeão e melhor jogador da América, Luan, atacante do Vitória, tem se tornado notícia mais por sua vida extracampo do que dentro das quatro linhas. Agora, foi a vez de ter sua intimidade exposta por uma garota de programa.

A mulher postou no Instagram, com mais de 81 mil seguidores, conversas com Luan e expôs que o atleta não quer pagar o valor combinado antecipadamente.

“Meninas, esse jogador do Vitória, Luan, é fuleiro! Luan não me procure mais!! Não sou essas meninas que sai por dinheiro pouco ou só porque você é jogador [sic]”, postou Jéssica Amorim.

A garota, aliás, aproveitou para postar conversas mais simples que teve com o jogador no direct do Instagram. Ela ainda prometeu expor mais conversas caso o atleta insista em lhe procurar.

Ela também mostrou prints de outras conversas, nas quais mostrou que recebeu corretamente de outro jogador do Vitória. Além disso, ela expôs outro homem que quis pagar R$ 10 mil para ela ir ao Rio de Janeiro.

Luan tem se tornado presença constante nas fofocas do mundo da bola. Recentemente, ele teve problemas com vizinhos e a administração do condomínio que mora, na região metropolitana de Salvador.

FINTE; JORNAL MEIA HORA

⏯️ A #nutricionista Larissa Duarte, de 25 anos, foi vítima de asséd1o s3xual dentro do elevador de um prédio comercial em Aldeota, em #Fortaleza, no #Ceará. Câmeras de monitoramento registraram o instante em que um homem toca as nád3gas da vítima. pic.twitter.com/zEwP5u6Q7Q

— Metrópoles (@Metropoles) March 18, 2024

Um homem foi demitido da empresa em que trabalhava, em Fortaleza (CE), após ser flagrado por câmeras de segurança apertando as nádegas da nutricionista Larissa Duarte, de 25 anos. O caso ocorreu em 15 de fevereiro deste ano, mas ganhou repercussão nesta segunda-feira, 18, após o vídeo viralizar nas redes sociais.

De acordo com os advogados Raphael Bandeira e David Isidoro, que representam a vítima, o assédio foi registrado nas dependências do prédio comercial Scopa Platinum Corporate, localizado em Fortaleza (CE).

“No momento do incidente, Larissa encerrava seu expediente de trabalho e entrava no elevador que conduz à garagem do edifício. Infelizmente, um indivíduo, identificado como autor do ato, entrou logo em seguida. Ao sair do elevador, o referido sujeito apalpou agressivamente as nádegas da Larissa e, de maneira covarde, fugiu pelo mesmo elevador”, narrou a defesa.

“Diante dessa situação, Larissa sentiu-se profundamente abalada, manifestando sua impotência através de lágrimas e gritos. Felizmente, foi amparada por um colaborador do prédio comercial, que contribuiu na identificação do agressor”, afirmaram os advogados por meio de nota.