A proposta oficial do governo para servidores do Executivo federal, de aumento nos valores dos auxílios, segue em negociação. Até o momento, essa é a única alternativa apresentada pelo governo para 2024, que ainda não prometeu reajuste na remuneração do funcionalismo neste ano. Enquanto isso, a categoria marcou mobilização nacional para a próxima quarta-feira (3/4).

Entidades que representam os servidores demandam recomposição entre 7% e 10%, a depender do acordo firmado pelas categorias. Ainda no ano passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sugeriu para 2024 elevação no auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil; no valor per capita referente ao auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

O Ministério da Gestão informou que a proposta de reajuste nos auxílios foi formalizada na reunião de 28 de fevereiro da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), principal fórum de encontro entre governo e funcionalismo. A próxima reunião da Mesa está prevista para junho.

Em fevereiro, o governo também reafirmou a proposta do reajuste de 9% em duas parcelas para os próximos dois anos, sendo a primeira a ser paga em maio de 2025, e a segunda, em maio de 2026. No primeiro ano do terceiro governo Lula (PT), foi concedido um reajuste linear de 9%, após anos de congelamento. A proposta oficial para o segundo ano do mandato petista é de reajuste zero, mas ainda há ideias na mesa de negociação.

Uma delas é um possível reajuste nominal, em vez de uma correção linear, aos servidores do Executivo federal, o que significa que todos os servidores receberiam o mesmo valor, mas com impactos diferentes.

O governo vê na proposta uma forma de beneficiar aqueles com remunerações mais baixas. Assim, por exemplo, se forem concedidos R$ 500 a mais no contracheque, para professores universitários, isso pode significar 2% de reajuste, enquanto que, para técnicos de educação, o valor pode chegar a 10% de correção.

Paralisação em 3 de abril

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) — que representa os cargos do chamado “carreirão”, o que inclui universidades federais, áreas de saúde etc. — convocou os afiliados para uma mobilização na próxima quarta-feira (3).

Professores e outros servidores de colégios e institutos federais de educação decidiram na quarta-feira (27) entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta (3). A decisão foi tomada em assembleia plena do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) realizada nesta noite.

O Dia Nacional de Mobilização e Paralisação tem três objetivos principais:

— Defender o serviço público e a valorização dos servidores;

— Marcar posição contra a proposta de reajuste zero para 2024, tendo em vista que os servidores alegam “amargar” desde o governo Michel Temer (MDB) perdas salariais de mais de 34%; e

— Revogar o que chamam de “retrocessos”, que seriam portarias, instruções normativas, decretos administrativos e outras ações do governo Jair Bolsonaro (PL) que atingiram o funcionalismo.

FONTE: Metropoles.com. Para acessar matéria original clique aqui

Caso está sendo investigado na delegacia do município

Policiais civis da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu prenderam, na quarta-feira (27), uma mulher e um homem pelos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de imagem em dispositivo eletrônico. A mulher violentava o próprio filho de 4 anos e enviava as imagens para uma pessoa que imaginava ser uma mulher, com a qual se relacionava virtualmente. A irmã da acusada presenciou um dos atos e avisou à avó do menino, que denunciou o caso à polícia.

Segundo as investigações, a mulher alegou enviar as imagens para a namorada dela e para um homem que a ameaçava. Diferentemente do alegado, a investigação demonstrou uma relação de cumplicidade e romance entre a acusada e a suposta namorada.

Segundo os agentes, essa namorada, na verdade, seria um homem, pastor de uma igreja evangélica. Ele foi identificado e preso no mesmo município. O homem se passava por uma mulher e pedia que ela filmasse e compartilhasse cenas de atos sexuais para que uma dívida com um agiota fosse abatida ou cancelada.

Deputado Fernando Braide foi protagonista no dia de trabalho na Assembleia Legisltiva

A sessão ordinária prevista para iniciar às 9h30 da manhã desta quarta-feira teve um fato inusitado. O deputado Fernando Braide chegou dentro do horário regimental e como não havia chegado a quantidade suficiente de parlamentares para a abertura da sessão, como prever o regimento da casa, Braide abriu e fechou a sessão ordinária. Quando os demais deputados chegaram ao plenário começou a confusão. O que fazer? após mais de uma hora de consulta, houve o entendimento de que a sessão poderia ser aberta de maneira extraordinária.

Como prevê o regimento interno da Casa do Povo, sessão extraordinária é destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia e por isso logo foi iniciada a análise do Projeto de Lei de iniciativa do governo que pleiteava empréstimo de 1,9 bilhão de reais.

O próprio deputado Fernando Braide foi o primeiro parlamentar a fazer usou da tribuna e justificou o voto contrário ao PL alegando pouca informação. Logo em seguida, o deputado Rodrigo Lago se posicionou favorável ao projeto, mas fez ponderações com destaque para as contas públicas e preocupação com o endividamento do estado. Já o deputado Othelino Neto fez questionamentos sobre o empréstimo e se posicionou contrário falando em “oçadamento” na votação.

O deputado Roberto Costa foi outro parlamentar a se manifestar sobre o PL do governo do estado. Ele lembrou que o projeto segue o mesmo trâmite que todos os outros pedidos de empréstimos que chegaram à ALEMA. O deputado Wellington do Curso declarou que nos últimos 10 anos tem votado contra empréstimos porque o modelo de gestão está equivocado. Assim, anunciou voto contrário.

O deputado Neto Evangelista, líder do governo no parlamento, justificou a necessidade do empréstimo ressaltando que desde a pandemia da Covid, não só Maranhão, mas todos os estados brasileiros vêm sofrendo com problemas financeiros e encaminhou o voto favorável.  Quando aberto para votação, o Projeto de Lei foi aprovado por 38 votos favoráveis, 3 contrários (Fernando Braide, Othelino Neto e Wellington do Curso), e uma abstenção, do deputado Dr. Yglésio.

Por conta do feriado da Semana Santa, a Assembleia Legislativa voltará a ser reunir somente na próxima terça-feira, em sessão ordinária, com início previsto para às 9h30 da manhã.

Cumprimento integral de pena em regime fechado para casos de tortura, homicídio qualificado, tráfico de drogas e estupro

Condenados por crimes hediondos poderão ter a progressão de regime vedada. O projeto (PL 853/2024), do senador Flávio Arns (PSB-PR), prevê cumprimento integral de pena em regime fechado nos casos de condenação por tortura, homicídio qualificado, tráfico de drogas e estupro. O projeto está na Comissão de Segurança Pública (CSP), onde terá decisão terminativa, ou seja, se for aprovado poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

Quando uma pessoa é condenada, o juiz estabelece além do tempo da pena, o regime dela, ou seja, de que maneira a pessoa vai cumprir a pena. E, a progressão de regime é quando o condenado tem a oportunidade de cumprir a pena de forma menos rigorosa, menos severa. E isso deve ocorrer progressivamente, isto é, se desenvolvendo por etapas, gradualmente.

O objetivo da progressão de regime é dar ao condenado a possibilidade de, aos poucos, voltar a convivência em sociedade. É um benefício que o preso poderá receber desde que cumpra alguns requisitos legais.

A progressão de regimes foi introduzida na legislação brasileira em 1984 devido à necessidade de o Estado buscar soluções para o encarceramento que crescia à época. Assim, se, aos poucos, o preso tem a oportunidade de trabalhar e voltar a convivência em sociedade, através da progressão de regime, acredita-se que as chances de ele praticar outros crimes seja diminuída. Por isso é tão importante que esse benefício possa ser concedido.

CRITICAS À PROGRESSÃO DE REGIME

Em 2017, o procurador de justiça do Piauí, José Ribamar da Costa Assunção, em um artigo fez ponderações sobre a progressão de regime no país. Segundo ele, a aplicação da pena, que teria a finalidade de punir o infrator pela prática do delito, constantemente é desvirtuada no Estado brasileiro, que passou a adotar regras especiais no bojo da lei de execução penal, não condizentes com uma política criminal séria, capaz de garantir a ressocialização do preso e condenado, resultado de uma punição ineficaz.

Os dados da nossa crise carcerária, sem solução a médio prazo, são assustadores: enquanto a média mundial de encarceramento é de 144 presos para cada 100 mil habitantes, no Brasil temos 300 presos para cada 100 mil habitantes! E os principais fatores para essa crise sem precedentes são: a falência do sistema prisional, a violência policial e a tortura, cumuladas com a reincidência e as condições degradantes das prisões. Sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes. Com efeito, o Estado brasileiro pode se dar ao luxo de dizer que se tornou um dos maiores produtores de crimes e criminosos do planeta.

De grande jogador, campeão e melhor jogador da América, Luan, atacante do Vitória, tem se tornado notícia mais por sua vida extracampo do que dentro das quatro linhas. Agora, foi a vez de ter sua intimidade exposta por uma garota de programa.

A mulher postou no Instagram, com mais de 81 mil seguidores, conversas com Luan e expôs que o atleta não quer pagar o valor combinado antecipadamente.

“Meninas, esse jogador do Vitória, Luan, é fuleiro! Luan não me procure mais!! Não sou essas meninas que sai por dinheiro pouco ou só porque você é jogador [sic]”, postou Jéssica Amorim.

A garota, aliás, aproveitou para postar conversas mais simples que teve com o jogador no direct do Instagram. Ela ainda prometeu expor mais conversas caso o atleta insista em lhe procurar.

Ela também mostrou prints de outras conversas, nas quais mostrou que recebeu corretamente de outro jogador do Vitória. Além disso, ela expôs outro homem que quis pagar R$ 10 mil para ela ir ao Rio de Janeiro.

Luan tem se tornado presença constante nas fofocas do mundo da bola. Recentemente, ele teve problemas com vizinhos e a administração do condomínio que mora, na região metropolitana de Salvador.

FINTE; JORNAL MEIA HORA