Novas regras sobre pesquisa eleitoral estão valendo desde o mês de janeiro de 2020

As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra, que começou a valer no dia 1º de janeiro, é disciplinada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019, que regulamenta os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas.

A resolução prevê a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas: o nome do contratante; o valor e a origem dos recursos despendidos; a metodologia e o período de realização do levantamento; e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. A multa prevista é de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Pesquisa eleitoral é a indagação feita ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito dos candidatos que concorrem em uma eleição. De acordo com a resolução, o concorrente cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.

Dia da votação no primeiro e segundo turnos  muda

Câmara deve votar nesta quarta-feira (1º) proposta de emenda à Constituição que adia de outubro para 15 e 29 de novembro a realização do primeiro e do segundo turno das eleições municipais (veja o que deve mudar mais abaixo). O texto, já aprovado pelo Senado, faz um rearranjo em todo o calendário eleitoral e admite a possibilidade de a votação ocorrer em data posterior, desde que até 27 de dezembro, por impossibilidade organizacional decorrente da pandemia de covid-19.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avançou nas negociações com os líderes partidários em busca dos 308 votos, em dois turnos, necessários para a aprovação da PEC. A resistência, sobretudo de deputados do Centrão, tem sido quebrada com a promessa de votação de uma recomposição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da volta da propaganda partidária em ano não eleitoral. O PL, que integra o Centrão, no entanto, anunciou ontem que votará contra o adiamento da eleição.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defende que a eleição seja adiada, mas realizada ainda este ano, com base em estudos científicos sobre a pandemia. A conclusão é de que a realização de campanha política no calendário previsto poderia favorecer a disseminação da covid-19 e dificultar a organização da Justiça eleitoral.

Veja as principais datas:

Vedação de propaganda partidária – 11 de agosto

Proibição de aparição de apresentadores ou comentaristas pré-candidatos em programas de rádio e TV – 11 de agosto (pela regra atual, esse prazo teria se encerrado ontem, 30 de junho).

Escolha dos candidatos pelos partidos e formação de coligações – de 31 de agosto a 16 de setembro (atualmente, 20 de julho a 5 de agosto).

Registro de candidaturas – até 26 de setembro (15 de agosto, pelas regras de hoje).

Convocação, pela Justiça eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia – a partir de 26 de setembro (pelo calendário do TSE, seria em 16 de agosto)

Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet – 27 de setembro (hoje, 16 de agosto)

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno – 9 de outubro até 12 de novembro (pelas regras atuais seria de 28 de agosto a 1º de outubro)

Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados – 27 de outubro (atualmente, 15 de setembro)

Votação em primeiro turno – 15 de novembro (pelo atual calendário, 4 de outubro)

Votação em segundo turno – 29 de novembro (pelo atual calendário, 25 de outubro)

Encaminhamento à Justiça eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos – até 15 de dezembro (calendário atual prevê a data de 14 de novembro)

Diplomação dos candidatos eleitos – até 18 de dezembro (mesma data atual).

Eleições suplementares (na impossibilidade de a votação ocorrer nas datas previstas, municípios poderão adiar a data eleição) – até 27 de dezembro

Posse de prefeitos – 1º de janeiro de 2021 (mesma data prevista)

Fonte: congressoemfoco.uol.com.br

Congresso discute medidas para educação

A MP 934/2020 também consta da pauta de terça-feira no Congresso Nacional. Pelo texto, o estabelecimento de ensino de educação básica e superior fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar devido à pandemia. A carga horária mínima, porém, deve ser cumprida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece 200 dias de ano letivo para a educação básica (do ensino infantil ao médio) e ensino superior, e carga mínima de 800 horas.

A MP também permite às universidades reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão; e do estágio curricular obrigatório respectivos cursos.

Auxílio emergencial

Tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados seguem nesta semana os debates sobre a ampliação do pagamento das parcelas do auxílio emergencial devido à pandemia de covid. A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$ 600, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (25), foi criticada por diferentes senadores.

Os valores seriam de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim mais R$ 1.200, além das três parcelas de R$ 600 já previstas na lei aprovada pelo Congresso. Os parlamentares, no entanto, defendem a prorrogação do benefício sem redução do valor original por dois meses ou, conforme alguns, até acabar a pandemia.

Matéria completa em congressoemfoco.uol.com.br

Governo Bolsonaro vem tendo queda de aprovação

Em um mês em que a crise sanitária docoronavírus saiu do controle, elevando o Brasil ao segundo lugar mundial em número de casos, e em que crescem os indícios de sua interferência políticana Polícia Federal para proteger sua família, o presidente Jair Bolsonaro vê a reprovação ao seu Governo aumentar: 58,1% dos brasileiros avaliam a gestão como ruim ou péssima, aponta pesquisa Atlas Políticodivulgada nesta quarta-feira. A imagem pessoal do presidente, porém, não segue a mesma deterioração, um indicativo de que o mandatário conserva apoio em suas bases.

Desde o levantamento realizado em 25 de abril, logo após o ministro Sergio Moro ter anunciado sua demissão e lançado as acusações que hoje pressionam o presidente, os índices de aprovação e desaprovação do desempenho de Bolsonaro permaneceram estáveis, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais. Na nova pesquisa, Bolsonaro mantém alta reprovação (65,1% agora, ante 64,4% há um mês) e sofre ligeiro aumento na aprovação (32,9% agora, ante 30,5% em abril).

A pesquisa —que ouviu 2.000 pessoas entre domingo e terça-feira de forma online, com amostra que reflete a população brasileira adulta— é a primeira realizada após a divulgação do vídeo de uma reunião ministerial que reforça indícios de que o presidente tentou trocar o comando da Polícia Federal para evitar investigações contra sua família e aliados, suspeita que é alvo de uma apuração no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A gravação mostra também o descaso oficial em relação à pandemia e evidencia a dinâmica das discussões do Governo, com o uso de palavrões, insultos a autoridades e outros Poderes e defesa de agenda contra minorias e o meio ambiente.

Materia completa no site El País

Deputado Dr.Yglésio é contrário ao uso da Hidroxicloroquina no combate á Covid-19

“O presidente Bolsonaro deseja criar essa versão falsa da cloroquina como medicamento importante, que não é, porque quer forçar a população a sair de casa. Voltar a trabalhar”. Este é o entendimento do deputado estadual Dr. Yglésio. O parlamentar é médico, com doutorado em fisiopatologia na Universidade de São Paulo. Em conversa com o SLZ612, ele se posiciona de forma contrária ao uso do medicamento no combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19.

De acordo com Dr. Yglésio, a intenção do presidente é perigosa porque leva a população a acreditar em uma cura, que ainda não existe, e com isso as pessoas podem voltar a trabalhar precocemente e passam adotar comportamento de risco. “É isso que Bolsonaro quer. Mas sabemos que países que não adotaram o isolamento, como a Suécia, não tiveram manutenção da estabilidade econômica e lá, tiveram perdas significativas”, observou o deputado.

Outro importante ponto destacado pelo deputado maranhense é que, em países com a medicina mais avançada, o protocolo da hidroxocloroquina foi abandonado diante das evidências clinicas de que o medicamento não tem eficácia no combate à Covid-19.

Mesmo sem existirem evidências científicas e com alerta de especialistas sobre riscos à vida, nesta quarta-feira (20), o Ministério da Saúde ampliou o uso da hidroxicloroquina no país. Por determinação do presidente Bolsonaro, pacientes com sinais e sintomas leves do novo coronavírus podem usar a medicação.

O protocolo adotado pelo Ministério da Saúde joga toda a responsabilidade para o paciente, porque ele irá assinar um termo de consentimento para uso do medicamento, mesmo sabendo de efeitos colaterais como redução dos glóbulos brancos, disfunção do fígado, disfunção cardíaca e arritmias, e alterações visuais por danos na retina.

Diante de um quadro onde em um único dia foram registradas 1.179 mortes e quase 18 mil pessoas já perderam a vida, quem não se arriscaria? Além disso, pessoas com sintomas leves e que estão em casa poderão se automedicar, confiando na liberação do remédio pelo governo. “Às vezes, a pessoa não está melhorando com um comprimido, aí acha que com dois vai melhorar e isso pode acarretar, inclusive a perda da vida”. Alertou o deputado Dr. Yglésio.