Aumento do auxílio emergencial e ações na educação na pauta do Congresso

Congresso discute medidas para educação

A MP 934/2020 também consta da pauta de terça-feira no Congresso Nacional. Pelo texto, o estabelecimento de ensino de educação básica e superior fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar devido à pandemia. A carga horária mínima, porém, deve ser cumprida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece 200 dias de ano letivo para a educação básica (do ensino infantil ao médio) e ensino superior, e carga mínima de 800 horas.

A MP também permite às universidades reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão; e do estágio curricular obrigatório respectivos cursos.

Auxílio emergencial

Tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados seguem nesta semana os debates sobre a ampliação do pagamento das parcelas do auxílio emergencial devido à pandemia de covid. A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$ 600, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (25), foi criticada por diferentes senadores.

Os valores seriam de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim mais R$ 1.200, além das três parcelas de R$ 600 já previstas na lei aprovada pelo Congresso. Os parlamentares, no entanto, defendem a prorrogação do benefício sem redução do valor original por dois meses ou, conforme alguns, até acabar a pandemia.

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