Secretário de Segurança e presidente da Assembleia participam da posse de novos servidores

Foi a posse de parte da turma formada em dezembro de 2018. São 106 novos servidores públicos entre delegados, médicos legistas, peritos criminais, escrivães e investigadores. O secretário de estado da segurança pública, Jeferson Portela, ressaltou o compromisso do governo com a segurança dos cidadãos e falou em momento histórico para Polícia Civil. “O governador vem constantemente nomeando servidores para a área da Segurança Pública, mesmo em momento difícil que vive todo o país. Uma prova que tem compromisso com os maranhenses”, disse Portela.

O presidente da Assembleia Legislativa participou da solenidade e observou que não se faz política pública sem gente e que os servidores públicos são fundamentais, principalmente em uma área tão estratégica. “Tem uma simbologia grande esta posse no Dia do Servidor Público. Sou daqueles que acredita que o servidor púbico é fundamental para a máquina de governo. E mesmo diante de uma crise econômica e sanitária, o governador Flávio Dino continua fortalecendo a segurança pública”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

Para o novo delegado Carlos Alberto é um momento de realização de um sonho e a coroação de muita dedicação. “É um momento marcante para todos nós e esperamos contribui com a população do estado com nosso trabalho e dedicação”, disse o delegado.

O delegado-geral da Polícia Civil, observou que cerca de três milhões de habitantes do estado serão beneficiados com o ingresso dos novos servidores e destacou que todos os delegados irão atuar no interior do estado.

Deputada Daniela Tema foi autora da indicação que resultou na Lei do Aluguel Maria da Penha

Foi na sessão plenária do dia 29 de setembro, na Assembleia Legislativa do Maranhão, que o projeto de lei de iniciativa do Executivo Estadual foi aprovado. Agora sancionado pelo governador Flávio Dino, o projeto virou a Lei Estadual 306/2020 e trata do “Aluguel Maria da Penha”.

Fruto de uma Indicação da deputada Daniella Tema, fica instituído no Maranhão o aluguel social mensal, no valor de R$ 600, durante 12 meses, destinado a amparar mulheres vítimas de violência doméstica que estejam impedidas de retomar para seus lares, em virtude do risco de sofrer qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

A deputada Daniela Tema ressaltou o significado da legislação. “É uma grande conquista porque sabemos que muitas mulheres não conseguem sair do ciclo da violência doméstica por conta da situação financeira, disse a deputada.

Os últimos detalhes do benefício às mulheres maranhenses estão sendo tomado pela secretaria de estado da mulher. A secretária Nayra Monteiro informou que vem tratado de ajustes técnicos com o Tribunal de Justiça e com instituições bancárias e que provavelmente até o fim de outubro o benefício poderá ser utilizado. “Nesses casos que a mulher tem até dois salários mínimos de renda e está com uma medida protetiva vigente e não possui familiares para abrigá-la, ela vai poder solicitar o benefício”, observou a secretária.

O aumento das legislações sobre o tema ganha ainda mais importância por estudos comprovam que durante a pandemia do novo coronavírus, a violência contra as mulheres tem crescido. Em breve a Secretaria da Mulher deverá realizar campanha de divulgação com os requisitos que deverão ser preenchidos para a aquisição do Aluguel Maria da Penha.

Deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) recorre a ONU diante das ameaças de morte

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) recorreu à Organização das Nações Unidas contra ameaças de morte que tem sofrido, informa o jornalista Jamil Chade em sua coluna no UOL.

No recurso, a parlamentar cita 5 gravações e pede que as relatoras de direitos humanos da ONU cobrem explicações do governo brasileiro não apenas sobre seu caso, mas também sobre a morte de Marielle Franco e a proteção às mulheres brasileiras na política.

“Como se as ameaças anteriores à minha vida não fossem suficientes, alguns dias após o nascimento de minha filha, recebi novas ameaças. Em junho de 2020, a linha telefônica ‘Disque Denúncia’ da Polícia do Rio de Janeiro noticiou à Câmara dos Deputados que havia mais de cinco gravações de pessoas falando sobre a minha morte”, relatou a deputada ao jornalista.

O apelo à ONU foi feito por meio de uma carta submetida no dia 22 de setembro, destinada à relatora sobre execuções sumárias, Agnes Callamard – quem liderou a investigação sobre o assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi – a relatora sobre racismo, E. Tendayi, e a relatora sobre a situação de defensores de direitos humanos, Mary Lawlor.

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Ministro Paulo Guedes vem estudando a possibilidade de fim de alguns programas sociais

A equipe econômica estuda propor uma revisão de programas sociais para que o benefício médio do Renda Brasil — uma reformulação do Bolsa Família — seja de R$ 247 por família. Para isso, o governo deve propor o fim de programas como o abono salarial do PIS/Pasep, o Farmácia Popular e a tarifa social de energia elétrica. Hoje, o Bolsa Família paga, em média, cerca de R$ 191 para cada domicílio de beneficiários.

Além de aumentar o valor do benefício, o Renda Brasil deve ser mais abrangente que o Bolsa Família, com o número de famílias atendidas passando de 14,2 milhões para até 24 milhões de domicílios. Dessa forma, o Orçamento do Bolsa Família, hoje em R$ 30 bilhões, seria substituído por um programa de R$ 52 bilhões.

Para isso, o governo acabaria com programas que a equipe econômica considera “ineficientes”. O principal deles é o abono salarial, pago a todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos no ano-base de referência. Nas últimas versões, entraram nesse cálculo também o Farmácia Popular. Estão na mira ainda o chamado seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de pescas proibidas, e o salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou com deficiência.

Após marcar para esta terça-feira (dia 25) o anúncio de um megapacote de medidas nas áreas social e econômica, o governo decidiu adiar o evento que vinha sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como “Big bang day”. Um dos motivos seria o desenho do Renda Brasil. Segundo uma fonte, o presidente Jair Bolsonaro quer um programa “mais simples e maior”.

Em reunião com Guedes, na tarde de ontem, o presidente foi apresentado ao programa elaborado pelos técnicos. De acordo com fontes próximas ao ministro, Bolsonaro teria considerado o Renda Brasil muito complexo e difícil de ser entendido pelo seu público-alvo e pediu a Guedes para refazer as bases do programa.

O governador de São Paulo, João Doria faz críticas ao presidente Bolsonaro

Sputnik – Ao comentar as ameaças feitas por Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria, disse no domingo (23) que “Bolsonaro voltou a ser Bolsonaro”. “Ameaçar jornalistas, usar linguajar inadequado ao cargo que ocupa e não respeitar a liberdade de imprensa, é flertar com o autoritarismo”, afirmou Doria, segundo coluna de Lauro Jardim, de O Globo.

Ao visitar a Catedral Metropolitana de Brasília, Bolsonaro foi perguntado por um repórter de O Globo como ele explicava os depósitos que teriam sido feitos na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por Fabrício Queiroz e por sua esposa, Márcia Aguiar. Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), teria destinado R$ 72.000 para Michelle, enquanto Márcia teria depositado R$ 17 mil.

‘Encher tua boca na porrada, tá’

Outro repórter, do portal G1, perguntou a Bolsonaro sobre movimentações nas contas da empresa do filho do presidente.

Primeiro, Bolsonaro disse que não responderia às perguntas. Depois, se dirigiu aos jornalistas e disse: “Eu vou encher a boca desse cara na porrada.” Em seguida, o presidente ameaçou o repórter de O Globo: “Minha vontade é encher tua boca na porrada, tá?”.

Queiroz é investigado pelo Ministério Público por suspeita de ser o operador de esquema de corrupção quando era assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo o MP, a loja de chocolates do filho do senador recebeu, entre março de 2015 e dezembro de 2018, 1.512 depósitos em dinheiro.