Deputada Daniela Tema foi autora da indicação que resultou na Lei do Aluguel Maria da Penha

Foi na sessão plenária do dia 29 de setembro, na Assembleia Legislativa do Maranhão, que o projeto de lei de iniciativa do Executivo Estadual foi aprovado. Agora sancionado pelo governador Flávio Dino, o projeto virou a Lei Estadual 306/2020 e trata do “Aluguel Maria da Penha”.

Fruto de uma Indicação da deputada Daniella Tema, fica instituído no Maranhão o aluguel social mensal, no valor de R$ 600, durante 12 meses, destinado a amparar mulheres vítimas de violência doméstica que estejam impedidas de retomar para seus lares, em virtude do risco de sofrer qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

A deputada Daniela Tema ressaltou o significado da legislação. “É uma grande conquista porque sabemos que muitas mulheres não conseguem sair do ciclo da violência doméstica por conta da situação financeira, disse a deputada.

Os últimos detalhes do benefício às mulheres maranhenses estão sendo tomado pela secretaria de estado da mulher. A secretária Nayra Monteiro informou que vem tratado de ajustes técnicos com o Tribunal de Justiça e com instituições bancárias e que provavelmente até o fim de outubro o benefício poderá ser utilizado. “Nesses casos que a mulher tem até dois salários mínimos de renda e está com uma medida protetiva vigente e não possui familiares para abrigá-la, ela vai poder solicitar o benefício”, observou a secretária.

O aumento das legislações sobre o tema ganha ainda mais importância por estudos comprovam que durante a pandemia do novo coronavírus, a violência contra as mulheres tem crescido. Em breve a Secretaria da Mulher deverá realizar campanha de divulgação com os requisitos que deverão ser preenchidos para a aquisição do Aluguel Maria da Penha.