Família de PM morto sem colete à provas de balas é indenizada

O Estado do Rio deve pagar indenização de R$ 450 mil por danos morais a parentes de policial militar morto em serviço por não usar colete à prova de balas. A decisão foi expedida pelo juiz Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves, titular da comarca de Duque de Caxias, na última terça-feira (21).

Os familiares do segundo-sargento da PM Anselmo Alves Junior entraram com ação na Justiça em 2018, alegando a negligência do governo estadual na falta de fornecimento de equipamento de proteção necessário para realizar operações. O servidor morreu em abril de 2017, baleado durante uma ação da Operação Lei Seca, em Queimados, na Baixada Fluminense. Segundo a família, ele não estava usando colete quando foi atingido.

Na sentença, o magistrado determina o pagamento de R$ 150 mil à viúva do policial e a cada um dos dois filhos do casal. O governo do estado informou que vai recorrer da decisão.

Gonçalves afirma que a responsabilidade do governo estadual é incontestável por não ter oferecido material de proteção ao servidor:

“É iniludível o reconhecimento da responsabilidade objetiva do réu, na forma do artigo 37, parágrafo 6º, da CRFB, pela omissão específica de seu dever de conceder o equipamento de segurança e proteção necessário ao seu empregado, o ex-servidor público Anselmo Alves Junior, policial militar, a fim de evitar os danos como os do caso em questão ou pelo menos minimizá-lo. Frise-se que o evento objeto da lide ocorreu dentro dos limites de atuação da lei seca”, argumenta na decisão.

Movimentação desde 2018

A ação corre na Justiça desde 2018, quando a família pleiteou indenização de R$ 500 mil por familiar, que também receberiam pensão complementar vitalícia no valor de dois salários mínimos. Esse trecho foi rejeitado pelo juiz dado que o valor da pensão não é calculado sobre o mínimo nacional no caso de servidores públicos.

Colocou a filha em risco durante jogo e poderá pegar 2 anos de cana

Momento que o torcedor invadiu o campo para agredir jogadores do Caxias

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul identificou e indiciou o torcedor do Internacional que invadiu o gramado do Beira-Rio com uma criança no colo para agredir um jogador do Caxias. O homem de 33 anos é pai da criança, de 3, e vai ser investigado por lesão corporal e por expor uma criança a situação de risco. A informação foi publicada inicialmente pela ‘GZH’.

A identidade do homem não foi revelada para não prejudicar a criança, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele e a mãe da criança vão prestar depoimento na 2º Delegacia de Porto Alegre.

A delegada Sabrina Teixeira, titular da 2ª Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), afirmou que o sócio do Internacional será enquadrado no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por “submeter a filha a vexame e constrangimento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão.

“Vamos verificar a situação da criança, submeter ela à perícia para ver se sofreu alguma agressão. Além disso, vamos atrás da mãe desta menina para saber em que circunstância a menina estava no jogo, bem como se a mulher também estava presente”, disse a delegada.

O delegado Vinícius Nahan, titular da 2º Delegacia da Capital, afirmou que o torcedor pode responder por agressão leve a um cinegrafista do Grupo RBS, emissora afiliada da Globo. Para responder pela agressão contra o jogador Dudu Mandai, é necessário que o atleta ou o Caxias façam uma Boletim de Ocorrência.

“Se o jogador do Caxias registrar ocorrência contra o pai que invadiu o campo, ele responderá por duas lesões corporais. Se alguma outra pessoa representar criminalmente contra outros envolvidos, serão novas apurações em separado, com novas vítimas e novos suspeitos”, explica o delegado.

O torcedor não foi detido em flagrante e encaminhado ao Juizado do Torcedor por ter conseguido deixar o estádio após a agressão. O Internacional afirmou que abriu representação no Conselho de Ética do clube para investigar a conduta do sócio. O Ministério Público aguarda o recebimento oficial das imagens para se posicionar sobre o caso.

Nina Rodrigues vai receber ajuda federal para desabrigados

O trecho do Rio Munim que passa no município de Nina Rodrigues ganhou grande volume de água com as fortes chuvas dos últimos dias e vem deixando várias famílias desabrigadas. Um dos principais pontos de diversão da cidade, a Praia dos Amores, foi encoberta e vários bares e restaurantes localizados nesta área estão sendo invadidos pelas águas.

O alento para estas famílias veio por meio de um vídeo gravado pelo ex-deputado federal e agora secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha. Ele está no Maranhão e garantiu que a população afetada não ficará desassistida: “O que for preciso do apoio do governo federal, do governo do presidente Lula, Nina Rodrigues terá apoio para que haja recursos federais no sentido de acolher os desabrigados e também para restaurar aquilo foi destruído pelas chuvas ou pelas enchentes”, disse Hildo Rocha.

Nina Rodrigues têm um histórico de enchentes e o que pede atenção é que a meteorologia prevê mais chuvas para o mês de março. Assim, aumenta o alerta e cresce a preocupação com a possibilidade de mais famílias serem desabrigadas.

Filho de Bolsonaro vai trabalhar em cidade conhecida por praias e festas

 

Nomeado em um cargo no gabinete do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca de Jair Bolsonaro, o filho “04” do ex-presidente, Jair Renan Bolsonaro, não precisará dar expediente em Brasília. Ele foi alocado no escritório de apoio do parlamentar na cidade catarinense de Balneário Camboriú. A cidade é um roteiro turístico conhecido por suas praias e festas.

Jair Renan, de 25 anos, teve a nomeação publicada na semana passada como assessor parlamentar, com remuneração bruta de R$ 9,5 mil (com descontos, o salário fica R$ 7,7 mil). Nas redes sociais, ele se define como estudante de direito e influencer.

Até o fim do ano passado, o filho mais novo do ex-presidente morava com a mãe, Ana Cristina Valle, em uma mansão no Lago Sul, região nobre de Brasília.

A mudança de estado já havia sido anunciada em fevereiro por um amigo de Renan. “Seja muito bem vindo meu amigo @bolsonaro_jr. Santa Catarina te recebe como mereces. Feliz por escolheres o melhor Estado do Brasil para morar”, publicou no Instagram o advogado Lucas Dallo, com uma foto ao lado de Jair Renan.

Durante o mandato do pai, Jair Renan chegou a ser investigado pela Polícia Federal, que apurou suspeitas de tráfico de influência. O inquérito foi encerrado em agosto e a PF concluiu não ter encontrado indícios de crime.

Jorge Seif é um dos principais aliados de Bolsonaro hoje no Senado. Ele foi secretário nacional de Pesca durante a gestão do ex-presidente e frequentava assiduamente as lives de Bolsonaro nas redes sociais.

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TEM VÍDEO: Deputados Carlos Lula e Yglésio agitam Assembleia

O primeiro parlamentar a usar a tribuna foi o deputado Carlos Lula (PSB). Ele destacou a importância da Rádio Timbira na comunicação do estado e parabenizou novos integrantes do veículo de comunicação. O deputado Dr. Yglésio (PSB) foi o quarto parlamentar a se pronunciar na sessão desta quinta-feira (16) e tratou de assuntos cartoriais de um terreno na cidade de Caxias. Mas os dois parlamentares se encontraram no fim da sessão quando o assunto foi a visita do ministro da Justiça, Flávio Dino à comunidade nova Holanda, no Complexo da Maré, Rio de Janeiro.

Yglésio insinuou que o ministro teria feito algum acordo com o crime organizado para ir à favela sem um grande aparato de segurança. Como o local tem uma forte atuação de criminosos, para Yglésio a ida de Flávio Dino ao local só poderia ser feita com um forte aparato se segurança. E indiretamente citou o deputado Carlos Lula. “A pessoa mais abnegada, a pessoa que mais idolatra o ministro. O maior fã, de carteirinha, … até aquele deputado que em um discurso de 15 minutos e 48 segundos, em seu primeiro discurso, falou o nome do ministro 17 vezes. Nem ele poderia dizer que não houve articulação de alguém do ministério com representantes da comunidade e inclusive das facções para que a visita fosse tranquila”, disse Yglésio.

Durante a fala, Yglésio disse ainda que nenhuma arma foi apreendida, que o ministro demonstrava fraqueza. Carlos Lula solicitou aparte, o que foi negado. Alegou que foi citado, mesmo indiretamente. Mesmo assim não teve direito a fala. A presidente da Assembleia, deputado Iracema Vale, se posicionou e disse que Lula teria direito a usar o tempo do bloco. Assim foi feito. Mas Yglésio deixou o plenário logo após usar a tribuna e não esperou para ouvir. “O deputado Yglésio não teve coragem de ficar no plenário. (…) Deputado eu queria dizer a vossa excelência que o Complexo da Maré, não é por ser uma favela, uma área pobre que só tenha traficantes lá! É muito preconceito. É absurdo até querer asseverar que qualquer ação do Estado em favela, em periferia seja só repressiva”, observou Carlos Lula.

Ainda durante o pronunciamento Carlos Lula enfatizou que não foi na favela onde foi feita a maior apreensão de fuzis no Brasil e citou que o fato teria ocorrida em Rio das Pedras, vizinhança do ex-presidente Bolsonaro. Carlos Lula disse ainda que Yglésio passou a vida toda na esquerda e agora descobriu que a esquerda não presta e usa de argumentos falsos. E finalizou dizendo que não houve nenhum tipo de compactuação com o crime organizado na visita do ministro Flávio Dino.

O entrevero entre os dois parlamentares é só um aperitivo para o que estar por vir. Agora que se passaram 44 dias de mandato e o clima pode esquentar ainda mais entre os dois parlamentares