Congresso votará vários vetos do presidente nesta quarta-feira
foto: Fabio-Rodrigues-Pozzebom_Agência-Brasil

Deputados e senadores reúnem-se hoje para analisar os vetos presidenciais 34 a 38 de 2019 e 24 projetos de lei do Congresso Nacional.

Entre os vetos a serem analisados, está a mais recente reforma das normas eleitorais (Lei 13.877/19). No total, 45 dispositivos da lei foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 35/2019), incluindo o aumento do fundo eleitoral.

Uma das alterações determinadas pela lei se dá na composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. O texto aprovado pelos parlamentares previa que o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e formado a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. Atualmente, 30% do fundo é composto por recursos destas emendas.

O governo alegou que a mudança na composição do fundo representa aumento de despesa pública. “Ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, justifica o presidente.

Outra parte vetada do projeto original altera o prazo-limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado proibia que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Pela regra da anualidade, esse trecho foi vetado por tratar de regras das eleições e, portanto, precisaria estar em vigor um ano antes do pleito de 2020, marcado para 4 de outubro. Ainda que retomado do texto, o dispositivo não deve valer para as próximas eleições.

Caso os vetos sejam rejeitados, os dispositivos serão reinseridos na lei.A sessão do Congresso Nacional está marcada para as 14 horas no Plenário da Câmara.

Confira a pauta completa

Fonte Agencia Câmara

Banco vai atender entidades cadastradas e famílias em situação de vulnerabilidade social,

Aprovado pela Assembleia, por unanimidade, na sessão de segunda-feira (18), o Projeto de Lei 492/19, de autoria do Poder Executivo, que cria o Banco de Alimentos do Maranhão, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. A matéria vai à sanção do governador do Estado do Maranhão.

O artigo primeiro da proposição dispõe que o Banco de Alimentos, equipamento público de segurança alimentar e nutricional no âmbito das estratégias intersetoriais para redução de perdas e desperdícios de alimentos, tem por objetivo a coleta de alimentos para distribuição, diretamente ou mediante entidades cadastradas às pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, referendadas pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) ou pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Conforme mensagem enviada pelo Poder Executivo à Assembleia, a criação do Banco de Alimentos visa atender à rede socioassistencial e às famílias em situação de vulnerabilidade nutricional.

“Diante da essencialidade do implemento de políticas públicas mais eficazes de abastecimento alimentar no âmbito do estado, visamos, com este projeto de lei, dispor sobre a criação do Banco de Alimentos do Estado do Maranhão, equipamento de segurança alimentar, par atender às entidades da rede socioassistencial e às famílias em situação de vulnerabilidade nutricional, conferindo o acesso aos alimentos pelos mais diversos segmentos da população”, justificou o governador.

O projeto estabelece, também, as finalidades do Banco de Alimentos, assim como os procedimentos de coleta, o condicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo humano, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais e industriais, ligados à produção ou comercialização, no atacado e/ou varejo, de produtos e gêneros alimentícios.

Prevê, ainda, o projeto de lei que os produtos também poderão ser oriundos de apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, resguardada a aplicação das normas legais e regulamentares próprias; por doações de produtores rurais e comerciantes que atuam na Central de Abastecimento do Maranhão (Ceasa); aquisição por meio do programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e por outros meios, desde que respeitados os princípios e normas da administração pública.

Delta do Parnaíba também está na rota das manchas de óleo

Brasília – Um navio-patrulha da Marinha se juntou nesta segunda-feira  (18) às equipes que buscam identificar e recolher parte do óleo que atingiu a região do Delta do Parnaíba, entre os estados do Maranhão e do Piauí. Considerada um santuário ecológico, a região abriga várias comunidades de pescadores, catadores de caranguejo, coletores de ostras e mariscos e artesãos que vivem do turismo e da coleta de peixes e frutos do mar.

Segundo a Marinha, o navio-patrulha Guanabara tem capacidade para transportar até 29 tripulantes. Equipada com uma lancha de casco semirrígido com capacidade para 10 homens e um bote inflável para seis homens usados para salvamentos e abordagens, a embarcação conta também com um guindaste eletro-hidráulico com capacidade para 620kg.

Subordinado ao Comando do 4º Distrito Naval, o Guanabara vai percorrer o Delta de Parnaíba, auxiliando na limpeza do óleo que voltou a atingir o litoral piauiense na semana passada. Na quinta-feira (14), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semar) declarou toda a orla da Praia de Atalaia, em Luís Correia, imprópria para banho. Na sexta (15), fragmentos do óleo poluíram as praias de Peito de Moça, em Luís Correia, e Pedra do Sal, no município de Parnaíba. Ambas também foram declaradas impróprias.

Na noite de ontem (17), o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) – formado por representantes da Marinha, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – informou que um helicóptero sobrevoou o litoral piauiense e não identificou novos vestígios de óleo na água.

Segundo o GAA, só entre a quinta-feira (14) e ontem (17), militares, servidores dos órgãos estaduais e municipais e voluntários recolheram cerca de uma tonelada de resíduos contaminados pelo óleo. Equipes do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio) continuam monitorando e analisando os possíveis danos causados à fauna e à flora da região.

Segundo o Ibama, desde o fim de agosto, quando o óleo de origem desconhecida se espalhou até atingir nove estados do Nordeste ( Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e parte do litoral do Espírito Santo, já foram retiradas das praias cerca de 4.500 toneladas de resíduos. A contagem desse material inclui óleo, mas também areia, lonas e outros materiais utilizados para a coleta. A forma de descarte destes resíduos é determinada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente.

De acordo com o GAA, o monitoramento e a limpeza das praias, manguezais, costões e outros habitats estavam sendo feitos por 5.556 militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, 68 servidores do Ibama, 55 do ICMBio, 3.873 agentes das defesas civis estaduais e municipais e 440 funcionários da Petrobras. A estatal também cedeu embarcações e aeronaves para a operação. No total, estão sendo empregados 22 navios, três aeronaves e 29 viaturas nas ações.

Fonte: Agência Brasil

A cidade de Bacabal será o centro de distribuição do GNV  – gás natural veicular – produzido no Maranhão. A comissão de assuntos econômicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Fábio Macedo realizou encontro com o prefeito e vereadores de Bacabal. Após o encontro a comitiva visitou o povoado Mata Diana local do poço onde o gás será beneficiado para o uso veicular e também industrial. Confira reportagem da TV Assembleia.

O Brasil ainda tem muito a caminhar em direção à plena visibilidade e representatividade da população preta ou parda. Em 2018, apenas 24,4% dos deputados federais eleitos se declararam pertencendo a essa parcela populacional, que representa mais da metade (55,8%) do total de habitantes do país.

O cenário é parecido na esfera estadual: apenas 28,9% entre os vitoriosos no pleito para as Assembleias Legislativas, no mesmo ano, eram pretos ou pardos. Entre os vereadores, a situação é um pouco melhor. A eleição de 2016 registrou 42,1% de pretos ou pardos entre os eleitos para as respectivas câmaras municipais. Ainda assim, o número mostra uma sub-representação, considerando a população nacional.

Esses dados estão no no último estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, divulgado pelo IBGE. O trabalho traça um panorama das diferenças raciais no país, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e registros administrativos de outros órgãos, como a Justiça Eleitoral.

“Esses indicadores de representação são importantes para monitorar como esses grupos minoritários se inserem em espaço de tomada de decisão”, explicou a analista de População e Indicadores Sociais do IBGE, Luanda Botelho.

Falta de candidatos não é a única razão para desigualdade

Além da estatística de eleitos, o estudo analisou também a proporção de candidaturas para deputado federal em 2018.

A taxa de pretos ou pardos que tentaram uma vaga na Câmara foi consideravelmente maior que a de eleitos: 41,8%. Para Luanda, ao compararmos os números, evita-se que se faça uma correlação direta entre falta de candidaturas e sub-representação, já que o percentual é bem maior de candidatos do que de eleitos. O estudo levou em consideração os deputados federais efetivamente eleitos em 2018, e não a composição atual da Câmara.

O trabalho também mostrou o número de candidaturas de acordo com as faixas de orçamento de campanha. “Muitos estudos de candidaturas apontam elementos que as tornam mais propensas ao sucesso eleitoral. E isso vira um círculo vicioso para grupos sub-representados”, afirmou Luanda. Entre os candidatos com orçamento de R$ 1 milhão ou mais, apenas 16% eram pretos ou pardos.

A situação em cada unidade da federação também foi mostrada, levando em conta que os estados têm proporção de população bastante variável. Amazonas e Rondônia alcançaram o melhor nível, com razão de 0,93 e 0,90, respectivamente – sendo 1 o equilíbrio perfeito entre taxa da população preta ou parda e deputados federais eleitos desta parcela.

Na outra ponta, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul não tiveram nenhum deputado federal eleito que tenha se autodeclarado preto ou pardo. É importante ressaltar que a Justiça Eleitoral permite que um candidato não se declare de nenhuma cor ou raça.

O mapa de proporção entre a população e as candidaturas corrobora a explicação de que a ausência de postulantes pretos ou pardos não é motivo para sub-representação na política. Isso porque, nessa análise, 11 unidades da federação ficaram com razão entre 0,75 a 1, portanto em situação próxima ao equilíbrio. Apenas o Paraná ficou abaixo de 0,50.