Concurso deverá será realizado em novembro do próximo ano

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, no último dia 25, entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Carutapera vai garantir a realização de concurso para servidores públicos municipais em 2020.

No TAC, assinado pelo promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales e pelo prefeito de Carutapera, André Santos Dourado, ficou estabelecida a data de 1º de novembro para a realização das provas do certame.

O Município se comprometeu a publicar o edital do concurso até o dia 18 de maio, e as inscrições devem ser realizadas no período de 19 a 30 de junho de 2020.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o Município de Carutapera poderá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Maranhão, além de o prefeito responder Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Pelo acordo, o Município de Carutapera se comprometeu, ainda, a promover a contratação temporária de servidores, por meio de processo seletivo, até a homologação do concurso. Conforme o TAC, tais contratações devem atender, exclusivamente, serviços de caráter excepcional ou temporário, devidamente justificados, para casos de vacância.

Ainda segundo o termo, os contratados prestarão serviço em local previamente definido no edital do seletivo, mediante ordem de classificação, não podendo em hipótese alguma serem removidos sem justificativa.

Redação: CCOM-MPMA

Financiamento de imóveis deverá ter juros mais baixos e ficará na casa de 4%

O governo federal anuncia nos próximos dias a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel. A informação é do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

A princípio, o governo pretende oferecer vouchers a famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil. Já as famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil mensais entrarão no programa de financiamento do programa.

Segundo Canuto, a ideia é oferecer juros abaixo dos cobrados atualmente. “Hoje a faixa é de 5% [ao ano]. A gente quer baixar isso para 4,5% ou 4% para ficar mais competitivo. Essa é a premissa base”, ressaltou.

A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. De acordo com a pasta, em 2019, foram entregues 245 mil residências pelo modelo atual e 233 mil estão em construção.

No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel.

Segundo Canuto, a disponibilização de um voucher permitira àquele que vai receber a unidade habitacional participar da construção, escolher onde a casa será feita e até mesmo o projeto da casa.“Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, afirmou

O ministro disse que o valor do voucher dependerá dos preços correntes no mercado imobiliário no local onde o imóvel será construído. O programa trabalha com valor médio de R$ 60 mil por beneficiário, em três tipos de voucher: o de aquisição, para comprar o imóvel já pronto; o de construção, para começar a casa do zero; e o de reforma, para melhorar ou ampliar a casa já existente.

Projeto que beneficia professores será analisado pela Comissão de Educação
Foto: Hedeson Alves

A Comissão de Educação (CE) deve analisar amanhã, terça-feira (3) um projeto do presidente do colegiado, senador Dário Berger (MDB-SC), que concede aos professores o direito ao pagamento de meia-entrada nos eventos culturais e esportivos (PL 3.941/2019). Se o projeto for aprovado, poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.

O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), é favorável ao projeto. Ele ressalta que a condição salarial dos professores no país, para a imensa maioria, permite apenas uma estreita margem de gastos além do necessário à sobrevivência. Jorginho ainda frisa que essa concessão não acarretará prejuízos aos produtores culturais, pois o benefício continuará limitado a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento, como determina a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933, de 2013).

“A dimensão cultural traz ao processo educacional um enorme enriquecimento, pois permite relacionar os conteúdos curriculares com as vivências dos alunos. Isso estimula a criatividade, o âmbito subjetivo e as interações sociais concretas”, aponta o relator.

Compensação de faltas

A CE também deverá votar projeto para determinar que as escolas deverão compensar faltas de alunos da Educação Básica que se ausentarem das aulas devido a atividades desportivas ou artísticas (PL 4.393/2019). O texto do senador Flávio Arns (Rede-PR) prevê que a substituição das faltas por exercícios domiciliares ou à distância será permitida a partir da entrega de um documento que comprove a convocação do estudante.

No caso de estudantes desportistas, o PL 4.393/2019 estabelece que terão direito ao regime especial os que participarem de competições oficiais no Brasil ou no exterior; no caso dos artistas, valem atividades em múltiplas linguagens. O texto explicita que o regime especial cobrirá inclusive as fases de preparação, ensaios e apresentações fora da sede escolar.

A relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), ofereceu emendas que incluem entre os beneficiários todos os alunos que eventual ou esporadicamente precisem se ausentar da escola. Ao defender a aprovação do projeto de Flávio Arns, a relatora argumenta que o estabelecimento de uma norma legal sobre a matéria evitará decisões discricionárias.

Fonte: Agência Senado

O filme E.T. é um dos maiores clássicos do cinema mundial

A disputa pelo título de comercial de fim de ano mais emocionante de 2019 começou acirrada e os concorrentes vão precisar caprichar no apelo às lágrima se quiserem vencer a Xfinity, empresa americana de internet e TV a cabo. A marca resgatou simplesmente um dos maiores clássicos do cinema nos anos 1980 em sua campanha deste ano, o filme “E.T., o Extraterreste”, promovendo o reencontro entre o alienígena e seu amigo terráqueo, Elliot.

No comercial, E.T. revive cenas clássicas do filme ao lado dos filhos de Elliot. A narrativa se dá em torno de momentos felizes em família, enfatizando a mensagem da “reconexão”.

Conduzido pelas crianças, E.T. também “descobre” novidades tecnológicas que não existiam na Terra em sua primeira visita.

Assista ao vídeo:

Lei vai facilitar vida d e idosos brasileiros

O Projeto de Lei 5312/19 permite a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador tiver 60 anos ou mais.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos.

“Consideramos que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS”, afirma a deputada Flávia Arruda (PL-DF), autora do projeto.

Ela lembra que o Estatuto do Idosoconsidera idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.