Será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) o edital com as regras para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos públicos. A previsão é de que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o edital apresentará “informações sobre os blocos temáticos, conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame e composição das notas finais”.

Em nota divulgada pela pasta, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos, adiantou que a metodologia a ser adotada no concurso é inovadora, e que as provas serão aplicadas em 220 cidades de todo o país por meio de parceria com o Cesgranrio. “É um feito inédito que exige preparação inédita também”, informou a secretária ao explicar que a ampliação do número de cidades tem por objetivo,garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade.

Inovações

Entre as inovações a serem adotadas está a previsão de que uma inscrição valha para o processo seletivo de mais de um órgão. Outra novidade é a busca pela “igualdade de oportunidades de acesso” aos cargos públicos efetivos.

“Queremos democratizar o acesso a essas vagas. Muitas pessoas sequer conseguiam prestar concursos porque precisavam se deslocar para outros estados, o que muitas vezes é muito dispendioso”, justificou a secretária.

Ao anunciar, em setembro de 2023, o novo processo seletivo, o Ministério da Gestão explicou que, no momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis.

Provas e áreas de atuação

Na sequência, indicarão cargo ou carreira por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. A ideia apresentada inicialmente é de que a primeira etapa do concurso unificado seja em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos, de acordo com cada bloco temático.

As áreas de atuação anunciadas até o momento são: administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública, além do nível intermediário.

Apenas 30 parlamentares tiveram 100% de presença na Câmara Federal em 2023

A 57ª legislatura da Câmara dos Deputados encerrou o seu primeiro ano de atividade com indicadores tanto positivos quanto negativos nos índices de assiduidade de seus parlamentares. Se por um lado, houve uma ligeira queda na média de presença em comparação ao ano anterior, caindo de 92,16% para 90,83%; por outro, disparou o número de parlamentares que participaram de todas as sessões plenárias: de dois, o número subiu para 30 deputados (veja a lista mais abaixo).

Além desses 30 deputados com presença absoluta, outros 33 alcançaram 100% de assiduidade, mas sem possuir mandato ao longo do ano inteiro. São parlamentares que, em algum momento, precisaram tirar licença, bem como suplentes que assumiram a função temporariamente, mas participaram de todas as sessões destinadas a votação ao longo desse período.

A tendência, ao longo dos próximos três anos, é de queda no número acumulado de parlamentares com 100% de assiduidade até o final da legislatura. A média de presenças, porém, tende a alcançar percentuais elevados desde o fim da pandemia da covid-19, quando a Mesa Diretora da Câmara autorizou os deputados a marcar presença em plenário e votar em outros lugares via aplicativo de celular.

Estar presente em todas as sessões não garante com que um parlamentar seja melhor do que os demais. Faltas em plenário podem ser justificadas, bem como podem acontecer em momentos em que o deputado está ocupado atuando em outra frente naquele mesmo horário. Esses dados, e outros sobre a atuação dos congressistas, estão disponíveis ao público na página do Radar do Congresso.

LISTA DE PRESENÇA

FONTE: Congresso em Foco. Para acessar completa clique aqui

Deputado  Júnior Cascaria quer aumentar o combate contra a violência no Médio Mearim 

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão as indicações 5324/23 e 5325/23, solicitando viaturas para patrulhamento policial nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale, localizados na região do Médio Mearim.

De acordo com o parlamentar, as viaturas irão reforçar as atividades policiais nas duas cidades, onde a população tem sofrido com o aumento dos índices de violência. Indicação também solicita o aumento do efetivo de policiais, garantindo, assim, mais segurança para os moradores.

“Conto com o apoio do secretário de Segurança, Maurício Ribeiro Martins, e do nosso governador Carlos Brandão (PSB), para atender mais essa demanda tão importante em nossa região. A população está muito preocupada e tem nos procurado para ajudar a amenizar o problema da falta de segurança, estou à disposição para contribuir no que for preciso”, afirmou o deputado Júnior Cascaria.

Relator do projeto diz que existe espaço fiscal no Orçamento de 2023. Déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferior à meta anual

Por: Silvia Mugnatto e Natalia Doederlein

O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40/23) que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. Os parlamentares ressaltaram a urgência de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos prefeitos estão com dificuldades para fechar as contas.

O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.

O governo enviou então uma mensagem modificando o texto e incluindo R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, já aprovada em lei complementar (LC 201/23). Deste total, R$ 8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022.

Outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.

Déficit menor
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto, explicou que existe espaço fiscal no Orçamento de 2023 porque o déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferior à meta anual, que é de R$ 216,4 bilhões.

Pela liderança da Minoria, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, porém, que as contas públicas não estão equilibradas. “Nós estamos votando favoravelmente porque vai ajudar as contas dos municípios, isso é justo. Mas quanto tempo isso vai durar?”

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o governo está atendendo às necessidades da população dentro dos limites fiscais. “Porque é lá no município, lá nos estados, que o povo está vivendo e reivindicando mais saúde, mais educação, mais assistência e infraestrutura.”

Remanejamentos
Os recursos destinados a ministérios serão viabilizados por remanejamentos internos do governo. Eles devem afetar ações do projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa; obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Segundo o governo, os cancelamentos não devem prejudicar essas ações porque estão de acordo com a projeção de execução até o final do ano. Alguns destes ministérios receberão outras dotações.

Quem será beneficiado
Os créditos para ministérios beneficiarão as seguintes ações:

• Agricultura e Pecuária: ajuda de custo para moradia de agentes da Embrapa;
• Educação: pagamento de despesas com auxílio-moradia na Universidade Federal Fluminense;
• Justiça e Segurança Pública: contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para construir a nova sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã (MS), e de empresa para executar a obra do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio de Janeiro; e capacitação de profissionais e gestores de segurança pública por meio do projeto Bolsa Formação – Pronasci 2;
• Transportes: construção de terminais fluviais nos municípios de Abaetetuba, Augusto Corrêa, Cametá e Belém, no Pará; construção de edificação para recepção de passageiros do Porto de Maceió (AL); dragagem em portos nas regiões Nordeste e Sul; implantação de postos de pesagem em Goiás; e obras rodoviárias em sete estados;
• Cultura: pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); e contrato de gestão para redução da dívida da Cinemateca Brasileira;
• Defesa: infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte;
• Portos e Aeroportos: reforma e reaparelhamento dos aeroportos de Santa Rosa (RS) e Ariquemes (RO).

Fonte: Agência Câmara de Notícias