Contas de energia elétrica serão isentas por mais 2 meses

O relator da medida provisória de auxílio ao setor elétrico (MP 950/2020), deputado Léo Moraes (Podemos-RO), propôs prorrogar a isenção da tarifa de energia elétrica aos consumidores de baixa renda. Editada pelo governo em abril, a medida isentou essa faixa de consumidores do pagamento entre 1º de abril e 30 de junho de 2020. No relatório (íntegra), o deputado propõe ampliar esse período por mais dois meses, até 31 de agosto deste ano.

A isenção é válida desde que o consumo seja igual ou inferior a 220 kwh/mês. Para a cobertura dos descontos, a União fez um aporte de R$ 900 milhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Léo Moraes justifica que a extensão do prazo é necessária diante da prorrogação do período do distanciamento social em todo o país e ao retorno a regras mais rígidas de isolamento social. Ele cita, ainda, o crescimento do desemprego acarretado pela pandemia e o colapso do sistema de saúde em vários estados.

“Sabemos que o ideal seria que esse benefício fosse estendido até o término do período de calamidade pública, porém por conta da limitação de recursos financeiros e com o objetivo de adequar o período da vigência ao de aprovação no Congresso Nacional, prorrogamos o benefício para evitarmos lapso temporal”, escreveu ele no relatório apresentado na segunda-feira (20).

Natacha teria desacatado autoridades em Santa Catarina

Na madrugada desta segunda-feira, 20 de julho, a bailarina do Faustão, Natacha Horana, de 28 anos, foi presa por desacato a guardas municipais de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. As informações são do jornalista Leo Dias.

Natacha estava hospedada em um apartamento de luxo. Durante a madrugada, a Polícia Militar recebeu denúncias de uma festa com som alto que estaria acontecendo no local, então, fiscais da prefeitura acompanhados de guardas municipais foram até o local.

A festa reunia cerca de 20 pessoas de diferentes localidades do Brasil e Natacha, ao perceber a presença das autoridades, se trancou em um dos cômodos da casa. Ao conseguirem revistá-la, segundo relato dos guardas, ela os desacatou. Ainda segundo eles, a bailarina do Faustão estava com sinais de embriaguez e alteração do comportamento.

A bailarina foi levada para a Central da Polícia e foi feito um boletim de ocorrência. Segundo o documento, ela foi detida por desacato a autoridades e agressão.

Muitos trabalhadores que devem ser beneficiados não completaram o cadastro

A Caixa Econômica Federal suspendeu a liberação do saque emergencial de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um grupo de trabalhadores que já deveria ter tido o dinheiro depositado em contas poupanças sociais digitais. Segundo o banco, os beneficiários estavam com cadastros pessoais incompletos. Mas a instituição não informou o número de cotistas nesta situação.

Alguns trabalhadores devem completar informações como endereço, nome da mãe e data de nascimento, entre outras. A abertura da poupança digital só é possível após a atualização dos dados. O problema é que o banco não avisou sobre os erros no cadastro e não orientou previamente os trabalhadores sobre os procedimentos a serem adotados para a correção das informações.

A abertura de uma conta poupança social digital na Caixa e o crédito do dinheiro deveriam ser automáticos. A instituição financeira havia solicitado somente que pessoas não interessadas em receber o depósito informassem seu desejo ao banco por meio do aplicativo FGTS.

A Caixa, agora, recomenda que os trabalhadores consultem a situação do Saque Emergencial no APP FGTS. Os cotistas podem fazer essa verificação independentemente da data prevista para o depósito, “antecipando eventuais necessidades de atualização cadastral”, segundo o banco. Depois de completar o cadastro, o crédito será reprogramado.

O depósito em conta poupança social digital da Caixa para os nascidos em janeiro, fevereiro e março foi programado para 29 de junho, 6 de julho e 13 de julho, respectivamente. Por enquanto, as pessoas que receberam podem usar o crédito do FGTS apenas para pagamento de boletos e compras, utilizando o app Caixa Tem (disponível para celulares com sistemas Android e iOS).

Os saques e as transferências serão autorizados somente a partir do dia 25 de julho e também vão obedecer a um calendário que se estenderá até o dia 14 de novembro, dependendo da data de nascimento do trabalhador

FONTE: extra.globo.com

Transações financeiras deveria iniciar ainda este ano

BRASÍLIA (Reuters) – Permitir que milhões de usuários do WhatsApp enviem dinheiro tão facilmente quanto mensagens de texto parecia uma oportunidade de ouro no Brasil para o Facebook, dono do aplicativo e maior empresa de mídias sociais do mundo. O Facebook estava finalmente entrando na lucrativa arena de serviços financeiros com um serviço de pagamentos na maior economia da América Latina.

O lançamento em junho, planejado há anos, deveria ser o piloto de uma possível iniciativa global. Mas oito dias após a operação ter começado, o Banco Central a tirou da tomada.

O WhatsApp afirmou que usou sistemas de pagamentos existentes da Visa e da Mastercard, que são reguladas no Brasil. No entanto, o presidente do BC, Campos Neto, pontuou que um serviço de transferência de dinheiro via cartões fornecido por uma grande empresa de tecnologia nunca existiu no Brasil, e que o BC ainda não havia decidido se o WhatsApp precisava de uma licença. “Vale lembrar que big tech não está em pagamentos em grande parte do mundo”, disse ele à Reuters em 8 de julho. “Então a gente ainda está numa fase de adaptação regulatória em relação ao que vai vir.”

Não é a primeira vez que o Facebook parece ter interpretado mal os meandros da regulação enquanto busca entrar no mundo financeiro, riquíssimo em dados. Há um ano, a empresa divulgou planos para a criptomoeda Libra, mas foi confrontada com a contundente reação dos bancos centrais. No caso do Brasil, a oportunidade é grande, com um mercado de pagamentos via cartões crescente que registrou 1,8 trilhão de reais em transações no ano passado.

Nos estágios iniciais de seu serviço, o WhatsApp também buscou fazer uso de uma regulamentação de pagamentos que permitia às empresas iniciar serviços sem licença até atingirem 500 milhões de reais ou 25 milhões de transações em um período de 12 meses, segundo fonte próxima à companhia. Isso, novamente, estava dentro das regras.

No entanto, o dispositivo, segundo Campos Neto, foi construído para incentivar pequenas empresas a entrar no mercado, em oposição a uma grande companhia de tecnologia como o WhatsApp, com 120 milhões de usuários brasileiros.

WhatsApp já disse que está aberto a integrar seu serviço ao Pix, o que pode ser uma maneira de ajudar a quebrar o impasse, mas mantém seus planos de lançar os serviços com Visa e Mastercard. Entretanto, o futuro permanece incerto.