Contas de energia elétrica serão isentas por mais 2 meses

O relator da medida provisória de auxílio ao setor elétrico (MP 950/2020), deputado Léo Moraes (Podemos-RO), propôs prorrogar a isenção da tarifa de energia elétrica aos consumidores de baixa renda. Editada pelo governo em abril, a medida isentou essa faixa de consumidores do pagamento entre 1º de abril e 30 de junho de 2020. No relatório (íntegra), o deputado propõe ampliar esse período por mais dois meses, até 31 de agosto deste ano.

A isenção é válida desde que o consumo seja igual ou inferior a 220 kwh/mês. Para a cobertura dos descontos, a União fez um aporte de R$ 900 milhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Léo Moraes justifica que a extensão do prazo é necessária diante da prorrogação do período do distanciamento social em todo o país e ao retorno a regras mais rígidas de isolamento social. Ele cita, ainda, o crescimento do desemprego acarretado pela pandemia e o colapso do sistema de saúde em vários estados.

“Sabemos que o ideal seria que esse benefício fosse estendido até o término do período de calamidade pública, porém por conta da limitação de recursos financeiros e com o objetivo de adequar o período da vigência ao de aprovação no Congresso Nacional, prorrogamos o benefício para evitarmos lapso temporal”, escreveu ele no relatório apresentado na segunda-feira (20).