Conselho de Ética da Câmara analisa o caso de oito parlamentares do PSL

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados dá continuidade nesta terça-feira, 10, à análise de sete representações do PSL apresentadas contra deputados do próprio partido: Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, de São Paulo; Daniel Silveira e Carlos Jordy, do Rio de Janeiro; Alê Silva, de Minas Gerais; Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul; e Filipe Barros, do Paraná.

Na última quarta-feira (4), os deputados começaram a discutir a representação contra Eduardo Bolsonaro, mas a reunião precisou ser encerrada por causa do início do período de votações em Plenário. Nessa primeira fase, o relator apresenta um parecer pela abertura ou pelo arquivamento do processo.

Eduardo Bolsonaro é acusado, na representação, de ter quebrado o decoro ao direcionar ofensas e ataques pessoais contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), por meio de “publicações de textos, imagens e vídeos difamatórios e injuriosos nas redes sociais”. O parlamentar alega, em sua defesa, que deputados são figuras públicas, e “quem não quer ter esse tipo de exposição não deve entrar na vida pública”.

Zambelli
Carla Zambelli também é acusada de quebra de decoro por postagens em redes sociais durante disputa pela liderança da legenda. Em defesa prévia, a parlamentar alega sofrer perseguição por parte do PSL e que a representação viola o direito de imunidade parlamentar.

Silveira
Daniel Silveira é alvo de representação por ter gravado reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido. Silveira gravou o encontro, e a gravação foi, posteriormente, divulgada por diversos veículos de comunicação. O parlamentar ainda não apresentou defesa prévia.

Jordy
Carlos Jordy também é acusado por postagens em redes sociais, que questionam a opção de seus colegas de partido pela permanência do então líder, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO). Na defesa prévia, Jordy cita a imunidade parlamentar e acusa o partido de usar o Conselho de Ética para tentar calar vozes.

Silva
A representação contra Alê Silva também a acusa de atacar a honra de seus colegas ao apontar contradição na escolha de colegas em apoiar Delegado Waldir para a liderança. Ainda não há defesa prévia protocolada.

Nunes
Por sua vez, Bibo Nunes, segundo a representação, teria atacado a honra de seus colegas em rede social, ao chamá-los de traidores. O PSL cita, também, entrevista concedida por Nunes em que o deputado afirmou que o partido é “dinheirista” e não se importa com a política nem tem transparência. O parlamentar não apresentou defesa prévia.

Barros
Filipe Barros é acusado de atacar a honra de colegas de partido, ao colocar como contraditório o apoio, por parte dos mesmos que apoiaram a eleição de Jair Bolsonaro, à permanência de Delegado Waldir no posto de líder do PSL. Barros ainda não apresentou defesa prévia.

Janones
O conselho pode votar ainda o parecer do deputado Diego Garcia (Pode-PR) à representação apresentada pelo Solidariedade contra o deputado André Janones (Avante-MG). O partido acusa Janones de quebra de decoro por “fazer falsas acusações e ofender parlamentares em transmissões por rede social”.

Em sua defesa, o parlamentar afirma que “a proteção da imunidade material é a proteção do próprio Poder Legislativo, da liberdade de exercer o mandato em sua plenitude, em favor de toda coletividade”.

A reunião ocorrerá no plenário 11, a partir das 14h30.

Amanhã, às 14 horas, o conselho volta a se reunir para concluir a análise das representações que não forem analisadas na terça.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bolsa de valores vive dia de caos por conta do coronavírus e preço do petróleo

SÃO PAULO (Reuters) – As ações da Petrobras chegaram a desabar mais de 25% nos primeiros negócios desta segunda-feira, maior queda da história dos papés, com a perda de valor superando 81 bilhões de reais no pior momento, na esteira do tombo do petróleo no exterior, onde as cotações chegaram a cair mais de 30% nesta segunda-feira.

A forte queda na cotação da commodity ocorreu após a Arábia Saudita ter sinalizado que elevará a produção para ganhar participação no mercado. Os sauditas cortaram seus preços oficiais de venda.

Por volta das 10:30, Petrobras PN caía 23,96%, a 17,36 reais, e Petrobras ON recuava 24,61%, a 18,14 reais. Na sequência, os papéis tiveram as negociações suspensas depois que a bolsa acionou o mecanismo de circuit breaker após o Ibovespa cair 10%. Os negócios foram interrompidos por 30 minutos até às 11h01.

Analistas do Bradesco BBI cortaram a recomendação para os papéis da Petrobras para ‘neutra’, reduzindo o preço-alvo das preferenciais para 23,50 reais ante 38 reais, para incorporar “um cenário de preço do petróleo mais pessimista em nosso modelo após a enorme decepção com a última reunião da Opep e as repercussões anunciadas pela Arábia Saudita”.

O Goldman Sachs cortou sua previsão para os preços do petróleo Brent para o segundo e terceiro trimestres de 2020 para 30 dólares o barril, “com possíveis quedas de preços para níveis de estresse operacional e custos de caixa bem próximos de 20 dólares o barril”, conforme relatório a clientes ainda no domingo.

Ferrugem se envolve em polêmica com antiga namorada

Após se envolver em algumas polêmicas ao longo de sua carreira, o cantor Ferrugem volta a ter o seu nome envolvido em outro caso, mas, desta vez, na Justiça.

O artista está sendo processado pela ex-namorada, Ranyelle Gouveia, que acusa Ferrugem de vazar  fotos íntimas dela, ontem (04), o pagodeiro teve que comparecer ao Fórum da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, para prestar depoimento sobre um processo de danos morais contra Ranyelle.

A moça pede uma indenização milionária ao cantor pelo vazamento de diversas fotos íntimas, que só o namorado possuía. No processo, consta a informação que o cantor teria espalhado as fotos em perfis do Instagram e por mensagens de Whatsapp com o apelido de “Ranyranha“.

Atualmente, Ferrugem está com Thaís Vasconcellos com quem tem três filhas.

Fabiane de Jesus foi espancada até a morte por causa de fake news

O linchamento de Fabiane de Jesus foi um dos acontecimentos que mais chocaram o Brasil no ano de 2014. Nesta semana, o caso voltou à baila após a Justiça negar uma indenização de R$ 36 milhões à família da vítima.

O companheiro da vítima, Jailson Alves das Neves, e as duas filhas dela entraram com uma ação contra o Facebook, em 2019. No processo, a família alegou que a empresa foi omissa ao manter a publicação do vídeo em que mostra a vítima sendo espancada, em uma página na rede social, além de lucrar com a veiculação.

Essa mesma página, dias antes do crime, divulgou uma foto junto a um boato de que uma mulher, parecida com Fabiane, sequestrava crianças e as utilizava em rituais de magia negra em Guarujá. Confundida com uma sequestradora que nunca existiu, Fabiane de Jesus foi linchada durante horas e morreu lentamente. Caso teve repercussão internacional

O advogado Airton José Sinto Júnior contou que apresentou como tese para a indenização o fato de esse ter sido o primeiro caso de fake news que ocasionou uma morte e que teve repercussão internacional, além de juntar falas do criador da plataforma, Mark Zuckerberg, admitindo que não havia uma ferramenta para poder evitar a veiculação de notícias falsas.

Segundo Airton, na ação, o juiz Chistopher Alexandre Roisin, da 3º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que o Facebook não é culpado pelo crime e a empresa não tinha obrigação de tirar a postagem do ar e, por isso, julgou improcedente o pedido de indenização. Além disso, na sentença, o magistrado reconheceu que o prazo para o pedido de indenização prescreveu para o marido da vítima, já que é previsto por lei que o processo indenizatório seja aberto em até três anos após o reconhecimento do crime por parte da Justiça.

O advogado da família, Airton José Sinto Júnior, explicou que o tempo de pedido de indenização não prescreveu para as filhas de Fabiane, pois uma delas é menor e a outra só alcançou a maioridade após a ação ter sido distribuída. Conforme previsto por lei, o tempo de prescrição só passa a correr a partir da maioridade do envolvido no caso. Por isso, o juiz somente reconheceu como prescrito o pedido de indenização do marido da vítima.

Em relação a ação, apresentada somente em 2019, ele informou que foi opção da família de querer processar a empresa mais tarde. “Essa ação poderia ter sido distribuída juntamente com o andamento do processo criminal. Com o implemento do trânsito em julgado da decisão final a respeito da questão criminal, eles voltaram a pensar a respeito”, informou.

Contrariando sua antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), enviou novo parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que passa a defender a inconstitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário. A tabela do frete foi uma das principais concessões do governo Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros em maio de 2018. O instrumento foi criado via medida provisória, depois convertida em lei.

Para Aras, a lei que criou a tabela do frete prejudica “os princípios [constitucionais] da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”.

Quando a lei foi aprovada, durante o governo de Michel Temer, Raquel Dodge, então PGR, havia se manifestado a favor da constitucionalidade da medida, por considerá-la fundamental “para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo”.

Agora, Aras afirma que “não cabe ao Estado, em sua intervenção direta, substituir-se aos agentes privados e ao mecanismo de alocação entre oferta e demanda, suplantando a concorrência pela regulação, tampouco será possível, em sua intervenção indireta, na condição de agente normativo e regulador, afastar o regime concorrencial das atividades econômicas privadas”.

Julgamento suspenso

A medida é contestada no Supremo por três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s), relatadas por Fux. O julgamento do assunto estava marcado para 19 de fevereiro, mas foi adiada pelo ministro a pedido da União.

Na mesma decisão sobre o adiamento, Fux marcou uma nova reunião de conciliação entre as partes, o governo e representantes da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU). O encontro deve ocorrer no gabinete do ministro em 10 de março, às 12h, diz o despacho.

Desde 2018, Fux realizou ao menos duas reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros, transportadores, setor produtivo e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do governo, sem que nenhum consenso fosse alcançado. Em agosto daquele ano, foi realizada também uma audiência pública.

Fonte: Agência Brasil