Mulheres maranhenses vão poder receber R$ 600 durante 12 meses

Deputada Daniela Tema foi autora da indicação que resultou na Lei do Aluguel Maria da Penha

Foi na sessão plenária do dia 29 de setembro, na Assembleia Legislativa do Maranhão, que o projeto de lei de iniciativa do Executivo Estadual foi aprovado. Agora sancionado pelo governador Flávio Dino, o projeto virou a Lei Estadual 306/2020 e trata do “Aluguel Maria da Penha”.

Fruto de uma Indicação da deputada Daniella Tema, fica instituído no Maranhão o aluguel social mensal, no valor de R$ 600, durante 12 meses, destinado a amparar mulheres vítimas de violência doméstica que estejam impedidas de retomar para seus lares, em virtude do risco de sofrer qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

A deputada Daniela Tema ressaltou o significado da legislação. “É uma grande conquista porque sabemos que muitas mulheres não conseguem sair do ciclo da violência doméstica por conta da situação financeira, disse a deputada.

Os últimos detalhes do benefício às mulheres maranhenses estão sendo tomado pela secretaria de estado da mulher. A secretária Nayra Monteiro informou que vem tratado de ajustes técnicos com o Tribunal de Justiça e com instituições bancárias e que provavelmente até o fim de outubro o benefício poderá ser utilizado. “Nesses casos que a mulher tem até dois salários mínimos de renda e está com uma medida protetiva vigente e não possui familiares para abrigá-la, ela vai poder solicitar o benefício”, observou a secretária.

O aumento das legislações sobre o tema ganha ainda mais importância por estudos comprovam que durante a pandemia do novo coronavírus, a violência contra as mulheres tem crescido. Em breve a Secretaria da Mulher deverá realizar campanha de divulgação com os requisitos que deverão ser preenchidos para a aquisição do Aluguel Maria da Penha.

Mulher traia o marido com colegas e o matou para ficar com seguro

A vítima foi assassinada enquanto dormia com tiros no peito e na cabeça

Depois de 11 anos foragida, Monica Maria Santiago, de 52 anos, foi presa na última segunda-feira, dia 5, por policiais da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF). Ela foi condenada em março de 2009, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, a 16 anos de prisão pelo assassinato do marido, Wellington Franklin Bezerra, ocorrido em maio de 2002. Monica, segundo a denúncia do Ministério Público, matou Wellington para receber o seguro de vida do marido, do qual ela e a filha do casal eram beneficiárias.

De acordo com o acórdão do TJ que aumentou a pena imposta a Monica — ela havia sido condenada pelo 4º Tribunal do Júri da capital, em novembro de 2007, a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado — ela tinha uma conduta social “desabonadora”, “pois realizava festas no apartamento do casal quando o companheiro estava ausente e tinha relações sexuais com vários colegas de trabalho dele, o que causava danos vexatórios à imagem do ofendido”.

Segundo a sentença de pronúncia de Monica no 4º Tribunal do Júri, ela matou Wellington com três tiros, na cabeça e no peito, na madrugada de 3 de maio de 2002, no apartamento onde o casal morava com a filha, na Estrada do Portela, em Madureira, Zona Norte do Rio. A vítima foi baleada enquanto dormia. Sua filha estava na casa da família no momento do crime.

Monica foi presa na favela da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Fonte: jornal Extra. Para acessar a fonte clique aqui

Facebook cria novo recurso e conquista todos usuários

Avatar faz o maior sucesso na rede social

Nesta terça-feira, 6, os usuários do Facebook no Brasil acordaram com avatares por todo canto. Isso porque a empresa disponibilizou o recurso para criar figurinhas personalizadas, o desenho animado pode ser customizado em semelhança ao rosto dos internautas.

A função de figurinha pode ser pré-configuradas para utilização em comentários e nas mensagens da rede social.

O que não tem como negar é a semelhança da nova função do Facebook com o que outras empresas de tecnologia já fizeram antes, como o Memoji da Apple, Bitmoji do SnapChat e o saudoso Buddy Poke do Orkut, talvez o que pode-se considerar o início de tudo isso.

Repercussão na rede social do lado

É lógico que um acontecimento desses não passaria em branco pelos usuários do Twitter, que levantaram a tag “Orkut” para os assuntos mais comentados do dia. Isso porque, como já disse acima, a nova função do Facebook é muito parecida com o que já foi feito por outras empresas no passado, incluindo Orkut.

Misturar política e segurança pública pode ser muito desastroso

Pesquisa aponta que misturar política e segurança pública pode ser desastroso

Um estudo do Instituto de Pesquisa Avançada em Toulouse, na França, liga o aumento de homicídios com a eleição de policiais para ocuparem o cargo de vereador em municípios brasileiros. Lucas Novaes, cientista político brasileiro responsável pela pesquisa, detalha à Ponte como a falta de propostas concretas abre margem para personagens “lei e ordem” entrarem na política. Os resultados são inversos aos esperados.

Em “The Violence of Law and Order Politics: The Case of Law Enforcement Candidates in Brazil” [“A Violência da Política de Lei e Ordem: O Caso dos Candidatos das Forças de Segurança no Brasil”], o pesquisador analisou 6.193 candidaturas nas eleições municipais brasileiras entre 2000 e 2016. Usou como base para o levantamento candidatos que trouxeram no nome as suas patentes e cargos nas forças de segurança, como tenente, delegado ou soldado. “Misturar política e segurança pública pode ser desastroso”, avalia. “A eleição desses candidatos não significa ter bons resultados na área de segurança pública.”

De acordo com levantamento feito pelo portal G1, as eleições municipais de 2020 apresentam o maior número de candidatos militares em 16 anos, com 6,7 mil buscando vagas nas câmaras ou prefeituras. São 3.575 policiais militares, 1.735 militares reformados, 919 policiais civis, 344 originários das Forças Armadas e 182 bombeiros.

A avaliação de Lucas Novaes é de que existe a relação direta da vitória dos candidatos policiais com mais investimentos em segurança, mas os resultados são desiguais. Enquanto ocorre queda branda de roubos em áreas específicas, há o aumento dos homicídios para quem é pobre, preto e periférico.

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Aprendizado por ensino remoto pode afetar mais alunos com deficiência

Durante a pandemia, os estudantes perderam o contato físico e a integração que a escola oferece

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O ensino remoto, adotado pelas escolas desde o início do isolamento social, tem sido desafiador para as crianças e adolescentes com deficiência. A falta de acessibilidade dos materiais utilizados e das aulas prejudicam o aprendizado dos alunos. No Brasil, há cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental , segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgados em 2010. A lei brasileira de inclusão, em vigor desde 2016, visa a garantir a acessibilidade, a inclusão e direitos fundamentais das pessoas com deficiência como educação, transporte e saúde.

A professora Biancha Angelucci, do Departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação da Faculdade de Educação da USP, explica que algumas atividades propostas pelas escolas nem sempre são acessíveis às crianças com deficiência, já que os tipos de deficiência são vários e cada aluno possui necessidades de acessibilização específicas: “Aquilo que muitas das crianças que não têm deficiência têm tido acesso, via internet ou via papel impresso, muitas vezes não chega nas crianças com deficiência, porque não é pensado em termos de acessibilidade. O vídeo não está garantindo legenda para uma criança surda ou não está garantindo a audiodescrição ou a conversão em arquivo de áudio para as crianças cegas, não tem uma tecnologia ‘assistiva’ para as crianças com paralisia cerebral ou algum prejuízo na mobilidade ou na fala.” A professora ainda compartilha que a situação é preocupante, já que os estudantes sem acesso aos conteúdos podem ficar com o aprendizado defasado.

MECANISMO DE ACOLHIMENTO

Durante a pandemia, os estudantes perderam o contato físico e a integração que a escola oferece. Para a professora, é importante, numa eventual volta às aulas, que as unidades escolares não retomem bruscamente, mas planejem a ressocialização dos estudantes, criem mecanismos de acolhimento e discutam a pandemia. “Todos vão ser alvo dessa nossa preocupação de que efeitos destes meses de privação do coletivo da escola vão gerar no retorno. Uma das questões que a gente tem insistido é essa de que a escola não pode simplesmente começar as atividades sem discutir o que aconteceu, sem discutir as perdas e sem criar mecanismos de acolhimento e de aproximação.”

“Temos um cuidado enorme nas unidades educacionais para receber as crianças. No primeiro momento, é até com os familiares, para que as crianças possam ter um ambiente de convivência mais confiável e mais respeitoso a partir dessas interações entre familiares, profissionais da educação e a criança. Cinco meses depois, [devido à pandemia] essas questões precisarão ser recolocadas. Também é preciso considerar, para todas as crianças, que, depois de um bom tempo vivendo em casa, só com a mediação das tecnologias digitais, sem contato com outras crianças, muitos dos laços tenham se perdido”, afirma Biancha.

A família tem função essencial no desenvolvimento das crianças com deficiência. É responsável por fazer a mediação com os educadores para que a escola compreenda as formas de acessibilidade que o aluno precisa. Na pandemia, as famílias têm tido contribuição fundamental para garantir o aprendizado das crianças e, no retorno das atividades presenciais, deverão compartilhar com a unidade escolar quais foram os avanços feitos. “As famílias nos ajudam a conhecer as formas de acessibilidade que a criança ou o adolescente estão acostumados, dá dicas sobre como aquela criança organiza seu pensamento e como podemos nos comunicar melhor com a criança. A família também sempre dá notícias sobre o que está acontecendo no universo dos cuidados em saúde da criança com deficiência”, afirma a professora.