Andressa Christine estava de licença médica e participava de vários eventos 

A Polícia Militar expulsou de seus quadros, no último dia 12, a cabo Andressa Christine Medeiros dos Santos, de 33 anos, lotada na Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP). A agora ex-agente é acusada de, enquanto usufruía de licença médica para tratamento de saúde, participar de diversos eventos sociais e compartilhar uma rotina de pesados treinos físicos nas próprias redes. A decisão pela exclusão, publicada em boletim interno da corporação, classifica a conduta da PM como “transgressão disciplinar de natureza grave”.

O documento obtido pelo Jornal EXTRA descreve que, no dia 27 de julho de 2018, Andressa foi vítima de um ferimento por arma de fogo no pé esquerdo, que não foi considerado um “ato de serviço”. Ela foi, então, retirada “das atividades laborais a fim de recuperar-se da lesão”. Contudo, já no dia 30 de agosto, pouco mais de um mês depois do afastamento, a cabo “postou vídeo em sua página social realizando exercício físicos em academia”.

“É oportuno citar que, nos dias 9 e 30 de dezembro de 2018, o revisionado participou dos eventos Feijoada de Coroação da Rainha e Encontro da Banda Amigos da Barra, ocasião em que aparece dançando e utilizando calçado alto”, prossegue o texto publicado no boletim, frisando ainda que, à época, Andressa “encontrava-se de Licença para Tratamento de Saúde pela clínica de ortopedia da Corporação”. Segundo o documento, enquanto enfileirava atividades sociais e postava fotos até mesmo como musa da banda Amigos da Barra durante o carnaval, a policial enfileirou três períodos de afastamento de um mês cada.

Em janeiro de 2019, Andressa foi autorizada a retornar ao trabalho, mas na categoria “apto B”, com restrições para exercícios físicos e longa permanência em pé. Mesmo assim, ela voltou a participar de eventos da Amigos da Barra nos dias 13 e 27 daquele mês. “Através de imagens”, pontua o boletim, foi observado que a PM estava “sem lesões aparentes”, “dançando com calçado de salto alto” e exercendo “o cargo de musa da aludida banda”. Para a PM, ao agir desse modo, ela demonstrou “má-fé e deslealdade à administração militar estadual”.

Por nota, a Polícia Militar informou que a “ex-policial foi licenciada a ex ofício” por não apresentar “conduta de acordo com as premissas da administração militar estadual, estando de licença médica em repetidos períodos, porém mantendo uma rotina de eventos sociais e exercícios físicos não condizentes com o quadro de saúde informado”. Andressa havia ingressado na corporação há mais de uma década, em 2010, aos 21 anos.

Procurada em uma rede social na qual soma quase 2 mil seguidores, a ex-agente não respondeu ao contato do EXTRA. No perfil, onde prevalecem fotos de Andressa em eventos sociais, na praia, na piscina ou na academia, ela se apresenta como bailarina e atleta. O único registro vestindo uma farda da corporação é de 7 de abril de 2020: “Eu não me limito a ser o resultado de tudo o que quis e conquistei, boa parte de mim é soma do que perdi”, filosofou ela na ocasião.

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Deputado Paulo Ramos  (PDT-RJ) apresentou Projeto de Lei para liberar o Topless

O Projeto de Lei 190/22, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), libera o topless no Brasil. A proposta altera o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa.

Com sua proposta, Paulo Ramos pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal. “O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o parlamentar.

Paulo Ramos cita casos de mulheres abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras pela prática de topless em praias ou mesmo por caminhar em parques trajando a parte superior do biquíni, sem utilizar camisa.

“O que percebemos é um padrão repetitivo que busca reprimir e controlar a exposição do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que possível. O que deveria ser natural para os dois gêneros acaba sedo negado a um deles”, critica Ramos. “Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino. Todos esses episódios revelam apenas machismo e despreparo.”

O autor do projeto lembra ainda que também o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal relativo a ato obsceno. “Falta ao dispositivo uma taxatividade que retire seu caráter arbitrário e demasiadamente subjetivo. Essa falta de taxatividade é o que permite os abusos”, acredita Paulo Ramos.

Ele acrescenta que a prática de topless é antiga e comum em diversos países e culturas.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Collor de Melo é um entre os 27 políticos que encerram o mandato de 8 anos no Senado Federal

A eleição deste ano marcará a renovação de 27 cadeiras no Senado Federal. São senadores que concluirão o mandato de oito anos e terão de se reeleger para permanecer no Congresso.

Entre os políticos em fim de mandato, estão nomes que tiveram atuações relevantes nos últimos quatro anos, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre e o senador Omar Aziz, que presidiu a CPI da Pandemia. E ainda medalhões da política Como Fernando Collor, Álvaro dias e o ex-jogador Romário. No Maranhão Roberto Rocha encerra o mandato nesta legislatura.

O ano também marcará a despedida de senadores que não pretendem concorrer a um novo mandato. José Serra, do PSDB, não tentará permanecer na cadeira, assim como o ex-líder do governo Fernando Bezerra Coelho.

Veja a lista com os 27 senadores que concluem o mandato neste ano:

Chiquinho Feitosa, do DEM do Ceará

Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá

Maria do Carmo Alves, do DEM de Sergipe

Dario Berger, do MDB de Santa Catarina

Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco

Luiz do Carmo, do MDB de Goiás

Nilda Gondim, do MDB da Paraíba

Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo

Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul

Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia

Romário, do PL do Rio de Janeiro

Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso

Alvaro Dias, do Podemos do Paraná

Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul

Reguffe, do Podemos do Distrito Federal

Elmano Férrer, do PP do Piauí

Katia Abreu, do PP do Tocantins

Mailza Gomes, do PP do Acre

Fernando Collor, do Pros de Alagoas

Telmário Mota, do Pros de Roraima

Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais

Omar Aziz, do PSD do Amazonas

Otto Alencar, do PSD da Bahia

José Serra, do PSDB de São Paulo

Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão

Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte

Paulo Rocha, do PT do Pará