Bolsonaro e Mourão podem ser cassados nesta terça-feira

Chapa do presidente e vice será julgada por abuso eleitoral

Está agendado para esta terça-feira (26) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento de uma ação que pede a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por abuso eleitoral envolvendo a atuação de hackers no Facebook.

A informação é da jornalista Mônica Bergamo que destaca em sua coluna na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (25) que em 2018, um grupo criou o perfil “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com críticas ao então candidato.

Com um milhão de seguidores, o perfil acabou invadido por hackers e passou a elogiar o candidato. Até o nome foi mudado, para “Mulheres com Bolsonaro”.

“Obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil”, postou na ocasião Bolsonaro. O filho dele, Eduardo Bolsonaro, também fez comentários, bem como o vice, general Hamilton Mourão.

A ação diz que a invasão, além de criminosa, configurou abuso pois conturbou o pleito e contou com o apoio do candidato.

Mas o Ministério Público sugere que ela seja considerada improcedente pois, na opinião dos procuradores, não teve impacto eleitoral.

Gestantes não têm direito à estabilidade como prevê Constituição

Estabilidade não pode ser aplicada a casos de trabalhadoras temporárias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o trabalho temporário.

Com a decisão, o entendimento poderá ser aplicado aos processos que estão em andamento na Justiça do Trabalho em todo o país.

A questão chegou ao TST por meio de um recurso de uma empregada que foi dispensada durante a gravidez por uma empresa de locação de mão de obra que prestava serviços a uma outra firma em Blumenau, em Santa Catarina.

Inconformada com a decisão, a gestante recorreu à justiça trabalhista local e à Primeira Turma do TST em busca do reconhecimento do direito, mas perdeu a causa, pois os magistrados consideraram que a estabilidade não vale para contratos temporários.

De acordo com o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, é proibida dispensa arbitrária ou sem justa causa da “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.

É com base nesta regra que a estabilidade é garantida. No entanto, a norma sempre foi aplicada aos casos de contratos por tempo indeterminado e há divergências na Justiça sobre a validade para trabalhadoras temporárias.

No trabalho temporário, uma empresa contrata uma pessoa para prestar serviços a uma outra empresa, considerada a tomadora, por prazo determinado.

Nesta semana, ao julgar o caso definitivamente, o plenário do TST confirmou o entendimento, por maioria de votos. No julgamento, prevaleceu a manifestação da ministra Maria Cristina Peduzzi.

Trabalhadoras temporárias

Segundo ela, a estabilidade não pode ser aplicada a casos de trabalhadoras temporárias. Para a magistrada, a Constituição impede a demissão arbitrária e sem justa causa da gestante, mas o benefício não ocorre em contratos temporários, nos quais não há vínculo de trabalho por prazo indeterminado.

O relator do caso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ficou vencido na votação e entendeu que as trabalhadoras temporárias também têm direito à estabilidade.

“A empregada gestante mantém o direito à estabilidade provisória prevista no artigo do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição] mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de trabalho por tempo determinado e contrato temporário de
trabalho da Lei 6019”, afirmou.

Apesar da decisão, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá anular o julgamento do TST.

Licença para matar será reenviada ao Congresso pelo presidente

Legislativo deverá analisar, pela segunda vez, excludente de ilicitude
foto: Fabio-Rodrigues-Pozzebom_Agência-Brasil

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro pretende enviar nesta quinta-feira ao Congresso um novo projeto sobre o chamado excludente de ilicitude, que reduz a possibilidade de policiais ou soldados serem punidos em casos de morte em serviço.

Ao retomar o projeto, que já havia sido retirado do pacote anti-crime enviado no início do ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, Bolsonaro afirmou que se o Congresso não aprovar desta vez, ele também não autorizará mais ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando as Forças Armadas são usadas em ocasiões especiais como forças de segurança.

“Se o Congresso não aprovar não tem problema, eu não assino a GLO, a não ser que interesse particularmente ao governo”, disse.

As GLOs já foram usadas este ano em várias ocasiões. Entre elas, o combate às queimadas na Amazônia, a transferência do preso Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, para o presídio federal de Porto Velho e para a segurança durante a Cúpula dos BRICS, em Brasília.

Negros não têm vez na gestão de clubes das séries A e B do Brasileiro

 

Presidente da Ponte Preta é o unico negro a presidir um time nas series A e B do futebol brasileiro 

Por Sebastião Arcanjo e José Moraes Neto*

O futebol é uma das expressões culturais mais intensas do planeta  e estamos vivenciando  um  aumento exponencial nos casos de racismo no esporte mais popular do mundo. Do continente europeu passando pela América do Sul e por vários pontos do planeta ,  os caminhos da intolerância se espalharam e o racismo tornou-se uma questão mais importante que o próprio jogo de futebol, onde a derrota não é mais levar um gol : é transformar o esporte em um espelho de uma parte da sociedade que insiste em usar o esporte como um meio de expor a intolerância e o racismo.

Neste contexto, defender e mostrar a democracia racial no esporte é cada vez mais crucial. A Associação Atlética Ponte Preta foi fundada em 11 de Agosto de 1900,  no último ano do século XIX , em um momento em que o mundo assistia a divulgação de inúmeras Teorias Raciais que defendiam a superioridade branca , base do Imperialismo do século XIX e do nazifascismo da primeira metade do século XX.

O próprio bairro da Ponte Preta, em Campinas, formou-se a partir da chegada da ferrovia em 1872 e com ela a primeira bola de futebol foi apresentada aos meninos pelo ferroviário escocês Thomaz Scott. A “pelota” transformou a vida e o sentimento dos jovens do bairro , antigos lavradores , pequenos chacareiros , imigrantes , ferroviários brancos, mestiços e negros, fiscais de linha, caldeireiros , operadores de máquina uniram-se na fundação de um time de futebol e escolheram a data de 11 de agosto, símbolo da chegada da ferrovia em Campinas.

E Miguel do Carmo, o jovem fiscal de linha da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, pisou em campo pela primeira vez em 1900 e transformou-se no primeiro negro do futebol brasileiro. Já no segundo time, de 1908 até 1917, Amparense, Moraes e Benedito Aranha – três jogadores negros – levantaram a taça de campeão da Liga Operária de Futebol em 1912.

O time Ponte Preta nasceu em um bairro popular e operário, recebeu influência do anarquismo e seus ideais de liberdade e tolerância , e aqueles meninos e jovens fundadores resolveram que o ser humano é maior que a intolerância e o racismo, que a dignidade entra em campo e que na ponta da chuteira o futebol pode representar liberdade e igualdade.

De fato, a recente historiografia sobre o futebol brasileiro nos mostra que o futebol nesse país nasceu múltiplo , a apropriação do futebol pela elite branca paulistana teve que conviver com a linha férreas e os bairros operários.

O jornalista Mário Filho revelou para a memória do futebol no país, a importância do Vasco da Gama e seus jogadores negros na conquista do titulo metropolitano da capital federal em 1923, mas já antes dessa data, em Bangu e em outros bairros operários do Rio de Janeiro ,  jogadores negros pisaram nos gramados na luta contra o racismo. E, antes deles, Campinas já era pioneira com a Ponte Preta.

O dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro,  nos remete a reflexão, resistência, luta , liberdade, valorização de pluralidade cultural, tolerância, resgate, memória, história. Das feridas dos canaviais e cafezais às feridas da alma na atualidade, com a certeza do respeito à humanidade, devemos negar com toda autoridade possível  o racismo , o preconceito e a intolerância.

Isto posto, a história é uma construção social. A Ponte Preta é Macaca, o racismo e o preconceito contra os torcedores do clube na década de trinta do século passado foram acolhidos pela torcida como um troféu da resistência, subvertidos em símbolo da luta pela pluralidade. Uma luta que deve ser renovada a cada dia por todos, seja nos campos de futebol ou fora deles.

Se o fato de termos sido a última cidade do país a abolir a escravidão envergonha Campinas, por outro lado temos orgulho em ter a primeira democracia racial do Futebol  Brasileiro.  Da mesma forma, nos inspiramos em iniciativas recentes no futebol como a do Bahia e do Santos para manter os holofotes sobre o tema. Por fim, como aqueles meninos que ousaram fundar  a primeira democracia racial no esporte, nós ousamos sonhar que um mundo sem racismo também é  possível.

* Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho, é presidente da Ponte Preta; José Moraes dos Santos Neto é professor e historiador

Música, poesia e história em mais uma edição do Passeio Serenata

Passeio irá percorrer os principais pontos turísticos do Centro da capital
foto – A. Baeta/Agencia São Luís

Os personagens históricos de São Luís vão invadir as ruas do Centro nesta quinta-feira (21), durante o Passeio Serenata, uma realização da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). O ponto de concentração é a Praça Benedito Leite, às 19h, de sairá um cortejo guiado pelas ruas do Centro. A noite será repleta de músicas, informações com um guia de turismo e atuações de atores que interpretarão personagens da cultura maranhense. O evento integra o programa Reviva Centro, uma iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior que estimula a ocupação artística do Centro Histórico de São Luís.

Com o tema “A Poesia Revive”, o enredo do Passeio Serenata atravessará gerações, apresentando personagens como o poeta Gonçalves Dias e a senhora de escravos Ana Jansen a todos que acompanharem o evento. “Nós buscamos enaltecer o patrimônio da cidade por meio de um passeio pelos belos casarios coloniais e também valorizar as personalidades que constituíram para a cultura local e nacional, por meio das apresentações teatrais”, diz a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.

O Passeio Serenata contribui de forma significativa para que os turistas conheçam a cidade. Não só os pontos turísticos, mas também os artistas, cultura e a história local. Fugindo do convencional, o evento oferece aos visitantes uma São Luís mais lúdica, através de músicas regionais e do cancioneiro popular nacional, e personagens da história ludovicense, em inserções durante o passeio.

ROTEIRO

A rota começa na Praça Benedito Leite, seguindo pela avenida Dom Pedro II, Rua de Nazaré, Rua da Estrela, Rua da Alfândega, mostrando também os detalhes do Beco Catarina Mina, Rua Portugal e finalizando o passeio na Praça da Praia Grande. Todo o caminho será acompanhado por um guia de turismo, músicas e dos personagens dos atores da companhia teatral Bumba Cultura, que vão surgindo ao longo do passeio.