Dia da votação no primeiro e segundo turnos  muda

Câmara deve votar nesta quarta-feira (1º) proposta de emenda à Constituição que adia de outubro para 15 e 29 de novembro a realização do primeiro e do segundo turno das eleições municipais (veja o que deve mudar mais abaixo). O texto, já aprovado pelo Senado, faz um rearranjo em todo o calendário eleitoral e admite a possibilidade de a votação ocorrer em data posterior, desde que até 27 de dezembro, por impossibilidade organizacional decorrente da pandemia de covid-19.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avançou nas negociações com os líderes partidários em busca dos 308 votos, em dois turnos, necessários para a aprovação da PEC. A resistência, sobretudo de deputados do Centrão, tem sido quebrada com a promessa de votação de uma recomposição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da volta da propaganda partidária em ano não eleitoral. O PL, que integra o Centrão, no entanto, anunciou ontem que votará contra o adiamento da eleição.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defende que a eleição seja adiada, mas realizada ainda este ano, com base em estudos científicos sobre a pandemia. A conclusão é de que a realização de campanha política no calendário previsto poderia favorecer a disseminação da covid-19 e dificultar a organização da Justiça eleitoral.

Veja as principais datas:

Vedação de propaganda partidária – 11 de agosto

Proibição de aparição de apresentadores ou comentaristas pré-candidatos em programas de rádio e TV – 11 de agosto (pela regra atual, esse prazo teria se encerrado ontem, 30 de junho).

Escolha dos candidatos pelos partidos e formação de coligações – de 31 de agosto a 16 de setembro (atualmente, 20 de julho a 5 de agosto).

Registro de candidaturas – até 26 de setembro (15 de agosto, pelas regras de hoje).

Convocação, pela Justiça eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia – a partir de 26 de setembro (pelo calendário do TSE, seria em 16 de agosto)

Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet – 27 de setembro (hoje, 16 de agosto)

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno – 9 de outubro até 12 de novembro (pelas regras atuais seria de 28 de agosto a 1º de outubro)

Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados – 27 de outubro (atualmente, 15 de setembro)

Votação em primeiro turno – 15 de novembro (pelo atual calendário, 4 de outubro)

Votação em segundo turno – 29 de novembro (pelo atual calendário, 25 de outubro)

Encaminhamento à Justiça eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos – até 15 de dezembro (calendário atual prevê a data de 14 de novembro)

Diplomação dos candidatos eleitos – até 18 de dezembro (mesma data atual).

Eleições suplementares (na impossibilidade de a votação ocorrer nas datas previstas, municípios poderão adiar a data eleição) – até 27 de dezembro

Posse de prefeitos – 1º de janeiro de 2021 (mesma data prevista)

Fonte: congressoemfoco.uol.com.br

Congresso discute medidas para educação

A MP 934/2020 também consta da pauta de terça-feira no Congresso Nacional. Pelo texto, o estabelecimento de ensino de educação básica e superior fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar devido à pandemia. A carga horária mínima, porém, deve ser cumprida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece 200 dias de ano letivo para a educação básica (do ensino infantil ao médio) e ensino superior, e carga mínima de 800 horas.

A MP também permite às universidades reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão; e do estágio curricular obrigatório respectivos cursos.

Auxílio emergencial

Tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados seguem nesta semana os debates sobre a ampliação do pagamento das parcelas do auxílio emergencial devido à pandemia de covid. A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$ 600, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (25), foi criticada por diferentes senadores.

Os valores seriam de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim mais R$ 1.200, além das três parcelas de R$ 600 já previstas na lei aprovada pelo Congresso. Os parlamentares, no entanto, defendem a prorrogação do benefício sem redução do valor original por dois meses ou, conforme alguns, até acabar a pandemia.

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