Fundeb passará a ser permanente se proposta for aprovada
Foto: Hedeson Alves

Senadores se mobilizam pela votação da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), marcada para esta quinta-feira (20). Para o relator da PEC 26/2020, senador Flávio Arns (Rede-PR), o assunto é urgente, já a validade do Fundeb expira no dia 31 de dezembro.

“Temos que ter não só a aprovação da PEC, mas várias regulamentações daquilo que aprovarmos dentro do Congresso Nacional. Esperamos que a promulgação seja o passo seguinte e urgente para que a sociedade fique mais segura e tranquila sabendo que a educação básica está sendo bem valorizada”, afirmou o relator.

Além de tornar o Fundeb permanente, a proposta amplia em até 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Arns deu parecer favorável, sem mudanças, ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo participou de todo o entendimento do texto.

— Estamos sempre discutindo com o governo, e eu próprio já me coloquei a disposição do Ministério da Educação, assim como a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para trabalharmos juntos na regulamentação.

Redes sociais 

O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a semana é decisiva para a educação brasileira. Randolfe afirmou ainda que vai defender a manutenção do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no Fundeb.

“Precisamos fortalecer a escola pública e garantir condições para o desenvolvimento dos nossos alunos! Mobilização total!”, disse ele no Twitter.

O líder do PDT, senador Weverton (MA), também disse ser favorável ao CAQ.

“Compreendemos que através do CAQ nós poderemos pensar, de forma organizada e planejada, a verdadeira infraestrutura e o investimento que todo estudante precisa. Até para que possam ter as condições iguais ou pelo menos próximas de quem tem acesso a escola da rede privada.”

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a bancada está unida para garantir a renovação do Fundeb.

“Investir na educação pública significa reduzir as desigualdades sociais e projetar esperança. Se queremos de fato proteger o povo brasileiro, temos que investir nas creches e escolas públicas. A educação é a melhor arma para a transformação da realidade.”

Rogério criticou ainda o governo federal e seu tratamento à educação.

“Se já não bastasse Bolsonaro tentar boicotar o Fundeb, agora anuncia um dos menores orçamentos da história para educação brasileira. Já o orçamento para armas cresce. Bolsonaro tira livros das mãos dos nossos jovens e entrega violência. Revoltante!”

Os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Zenaide (Pros-RN) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também demonstraram apoio à PEC.

“Sei, por experiência própria, que a educação de qualidade pode transformar a vida de uma pessoa. Por isso, apoiarei o Fundeb e todas as melhorias para a educação brasileira, desde a creche até a universidade”, afirmou Contarato no Twitter.

Já o senador Lasier Martins (Podemos-RS) quer uma mudança no texto da Câmara.

“Assinei com o senador Tasso Jereissati e outros colegas uma emenda para garantir aos estados e municípios tempo para se adaptarem à limitação de gastos com salários de aposentados, incluída no novo Fundeb.”

Votação
Como é uma PEC, o texto precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O Fundeb é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil.

Fonte: Agência Senado

Paulo Guedes vem perdendo peças importante no ministério da Economia

Se antes pareciam saídas pontuais por motivos particulares, o desembarque de mais dois auxiliares importantes do ministro da Economia, Paulo Guedes, compôs o que o próprio chamou de “debandada”.

Desde o início do governo deixaram seus cargos Joaquim Levy (BNDES), Marcos Cintra (Receita Federal), Marcos Troyjo (Comércio Exterior), Rubem Novaes (Banco do Brasil), Caio Megale (Fazenda), e Mansueto Almeida (Tesouro Nacional).

A crise interna na pasta econômica do governo Bolsonaro (sem partido) se agravou nesta semana com a saída de Salim Mattar, secretário especial de desestatização, e Paulo Uebel, responsável pela secretaria especial de desburocratização.

“Hoje houve uma debandada? Hoje houve uma debandada”, disse Guedes a jornalistas nesta terça-feira (11). “Salim falou: ‘A privatização não está andando, prefiro sair’. Uebel disse: ‘A reforma administrativa não está sendo enviada, prefiro sair’. Esse é o fato, essa é a verdade.”

Na quarta-feira (12), Bolsonaro publicou no Facebook um texto em defesa das privatizações e do teto de gastos públicos. Como a pandemia não dá sinais de arrefecimento e a vantagem imediata do auxílio sobre a popularidade do presidente tem se mostrado considerável, assegurar o benefício emergencial ganhou primazia sobre pautas do campo liberal, como as privatizações.

ENTENDA OS MOTIVOS

Há uma série de fatores envolvendo a saída dos auxiliares de Guedes, como reformas emperradas no Congresso ou engavetadas pelo presidente Bolsonaro, falta de vontade de política para privatizar, embate entre rigor fiscal e de ampliação de gastos públicos, disputas com o campo político, projetos que não saem do papel, recessão econômica, cultura do compadrio em Brasília e a crise fiscal agravada pela pandemia de covid-19.

A atual debandada é, para alguns analistas políticos, um marco de virada na trajetória econômica que começou com a agenda liberal defendida por Guedes ainda na campanha eleitoral, a exemplo do plano de vender todas as estatais, algo rejeitado desde as eleições pelo próprio Bolsonaro, cujo perfil estatista despertava desconfianças sobre quão liberal seria seu governo.

Ao longo do mandato, promessas e previsões do ministro da Economia, que falava em crescimento anual de até 5% depois da aprovação da reforma da Previdência e déficit zero em um ano, confrontaram-se com a deterioração econômica do país, que passou de crescimento fraco em 2019 (de 1,1% do PIB) para recessão em 2020, com queda projetada de 11% do PIB no segundo trimestre em meio à crise do coronavírus.

Veja matéria completa em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53754781

Flávio Bolsonaro é investigado por susposta “rachadinha” na Alerj

O depoimento que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) concedeu ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), na investigação referente ao “esquema de rachadinha” supostamente comandado por ele, enquanto deputado estadual na Alerj, aponta sua proximidade com o miliciano Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Bope morto na Bahia no dia 9 de fevereiro e um dos suspeitos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Segundo Flávio, Nóbrega foi seu instrutor de tiro. A reportagem é do portal O Globo.

“Conheci Adriano dentro do Bope, ele me dando instrução de tiro. (Conheci) Por intermédio do Queiroz, que serviu com ele no batalhão, não sei qual. Sempre fui um parlamentar que gostei de conhecer os policiais que iam para o combate, do dia a dia da rua, para o trabalho mais arriscado”, disse Flávio, em depoimento no dia 7 de julho.

A reportagem ainda relembra que Queiroz e Capitão Adriano se conheceram em 2003, quando serviram juntos no 18º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Pouco tempo depois, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro homenageou Adriano com uma comenda da Alerj. Adriano estava preso à época, acusado de homicídio.

O MP-RJ sustenta que Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz são os líderes de uma organização criminosa que desviava arte dos salários de assessores nomeados na Alerj —vários deles seriam funcionários fantasmas. Flávio e Queiroz sempre negaram as acusações.

Dinheiro será para pagamento da folha de pessoal e novos créditos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que agora segue para sanção do presidente da República.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), argumentou que as mudanças do Senado “propõem avanços e aprimoramentos para a redação final”. Segundo ele, o texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.

Foram aprovadas: inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito; criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito; aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.

O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União.

Fonte: Agência Câmara de Notícias