Vem aí crédito para pequenos e médios produtores rurais

Agricultores terão ainda direito a serviços de assistência técnica e extensão rural
Foto: Emater/GO.Gov.br

O Projeto de Lei 348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A nova linha financiará iniciativas de agricultores enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

As condições de financiamento são: taxa efetiva de juros de 3% ao ano para os beneficiários do Pronaf e 4,5% ao ano para os do Pronamp; prazo de pagamento não inferior a dez anos, incluídos dois anos de carência; limite de financiamento, a cada ano agrícola, de R$ 50 mil; e risco assumido integralmente pelos fundos constitucionais e instituições financeiras.

Estruturação
“As condições propostas contribuirão para uma maior estruturação dos sistemas produtivos dos pequenos e médios produtores rurais”, avalia o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do projeto.

Conforme o texto, os financiamentos poderão receber subvenção econômica na forma de equalização de taxa de juros (exceto os concedidos pelos fundos constitucionais).

Os agricultores terão direito a serviços de assistência técnica e extensão rural fornecidos por entidades credenciadas junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

As escolhas da esquerda para concorrer a presidência em 2022

União dos partidos de esquerda é fundamental para uma chapa competitiva em 2022

POR OCTAVIO COSTA

Depois de lançar o nome de Fernando Haddad à corrida sucessória de 2022, o ex-presidente Lula viu renascerem as chances de tornar-se elegível. Em entrevista ao portal Jota, especializado em temas jurídicos, o ministro Gilmar Mendes informou que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro logo depois do Carnaval.  E explicou que a decisão terá reflexos na condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Quando o julgamento foi interrompido no ano passado, os ministros Édson Fachin e Cármen Lúcia haviam votado contra a defesa de Lula. E Gilmar pediu vistas do processo. Faltam, portanto, os votos de Gilmar, Lewandowski e Nunes Marques. Na entrevista ao Jota, Gilmar antecipou seu voto: “Precisamos dar ao ex-presidente um julgamento digno, um julgamento justo”. Ele deve ser acompanhado por Lewandowski e  Nunes Marques. Os três garantiram o acesso da defesa de Lula às mensagens trocadas entre Moro e os procuradores da Lava-Jato.

Se a vitória de Lula no STF se confirmar (resta dúvida apenas quanto ao voto de Nunes Marques), a condenação no caso do tríplex cairá por terra e a inegibilibilidade será afastada. Em outras condenações, como a do sítio de Atibaia, diz Gilmar, haverá nova discussão e novo exame. Mas, com o sinal verde da Segunda Turma, ficará mais viva do que nunca a possibilidade de o ex-presidente Lula disputar as eleições de 2022. Alguns dizem que o líder do PT não está disposto a se candidatar por causa da idade. Lula nasceu em outubro de 1945 e, se eleito, iniciaria o terceiro mandato com 77 anos. Vale lembrar, porém, que Joe Biden acaba de assumir a Presidência dos Estados Unidos com 78 anos.

Se parte da esquerda considerou precipitada a pré-candidatura de Haddad (Boulos, por exemplo, argumentou que antes deve-se discutir um projeto), a pergunta agora é qual será a reação se o ex-presidente Lula entrar no páreo?  Qualquer que seja a negociação, é difícil imaginar que PSOL e PCdoB se oponham à primazia de Lula para a cabeça de chapa. Ciro Gomes talvez insista em correr em raia própria. Ou talvez se conforme em ser vice. A ver.

Uma coisa é certa: quem tem os pés no chão sabe que a esquerda só vai derrotar Bolsonaro se não estiver dividida. Não será difícil traçar um projeto comum para tirar o país do buraco. Nossas preocupações são comuns. Há que resgatar o papel do Estado e adotar políticas de renda e emprego que tornem o Brasil mais justo. Se, entre 2008 e 2010, chamamos a atenção de todo o mundo com políticas econômicas anticíclicas, o caminho do desenvolvimento e da redução da pobreza pode ser retomado por um governo comprometido com as causas populares.

Que os partidos de esquerda se sentem à mesa e discutam desde já os nomes que estão postos: Lula, Fernando Haddad, Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Flávio Dino. Tudo pode acontecer nas discussões. Até mesmo o ex-presidente Lula anunciar que não será candidato. Só não é possível cometer erros que levem a uma nova derrota para Jair Bolsonaro. Deus nos livre de um segundo mandato do Capitão Corona!

FONTE: ultrajano.com – Para acompanhar matéria completa clique aqui

TSE julga ações de cassação de Bolsonaro e Mourão por fake news

Bolsonaro e o vice-presidente General Mourão julgados pelo STF
foto: reprodução internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira (9) duas ações que pedem a cassação de Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão por disparos em massa da fake news nas eleições de 2018. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão. A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo.

A Corte também deve analisar pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário bolsonarista Luciano Hang. O dono das lojas Havan, que teria financiado os disparos de mensagens pelo WhatsApp. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu a quebra dos sigilos de quatro empresas que teriam efetuado o serviço.

Nas alegações, a PGE disse que o WhatsApp informou ter detectado “comportamento anormal” por parte das empresas.

São duas ações da coligação Brasil Soberano (PDT e Avante). Outras duas da coligação O Povo Feliz (PT, PC do B e PROS) não entraram em pauta.

Servidores não terão aumento por 2 anos, diz ministro da economia

Ministro da Economia. Paulo Guedes, já pensa em congelar salários de servidores
Foto: Wilson Dias/Agenciabrasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na terça-feira (dia 26), durante evento on-line promovido pelo Credit Suisse, que caso a pandemia se agrave os servidores poderão ficar sem aumento por dois anos. Sentado ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele disse que um aumento do número de mortes por Covid-19 justificaria a implementação de um “estado de guerra”, que envolve o congelamento dos salários do funcionalismo, entre outras medidas de contenção de gastos.

” Mas e se a pandemia se agrava? Se nós falhássemos miseravelmente na entrega das vacinas, o que eu não acredito. Caso o pior aconteça, nós temos o protocolo da crise, aperfeiçoado agora. No ano passado, tivemos que esperar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de guerra para autorizar a violação da regra de ouro, do teto. Se você disser que a pandemia está assolando o Brasil de novo, você vai declarar estado de guerra. Estado de guerra significa o seguinte: não tem aumento de salário durante dois anos para o funcionalismo, os pisos estão todos bloqueados, acabou esse negócio de subir automaticamente”, disse Guedes.

Apesar disso, o ministro reforçou que o governo está empenhado em garantir a vacinação para toda a população, e que “com a vacinação em massa ocorrendo, o país volta à normalidade”. Isso significa, segundo Guedes, a retomada das discussões sobre as reformas no Congresso, incluindo a reforma administrativa, que propõe uma série de mudanças no funcionalismo.

“Reformas são fundamentais para recuperarmos a nossa dinâmica de crescimento, que foi perdida ao longo de décadas”, afirmou Guedes.

Fonte: extra.globo. Para acessar a matéria completa clique aqui

Procuradora de Justiça aceita afastamento de deputada federal

Flordelis é suspeita de ter mandado matar o marido e pastor Anderson do Carmo

A Procuradoria de Justiça deu parecer favorável para que a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) seja afastada de seu cargo de parlamentar enquanto durar a primeira fase do processo criminal no qual ela é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. No documento, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumenta que mesmo o crime não tendo ligação com o mandato, o cargo de Flordelis poderia “dar ensejo à ingerência na produção de provas” afetando o andamento do processo.

O parecer foi dado pela procuradora no início do mês passado, em um recurso no Tribunal de Justiça. O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu ao TJ após a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada.

Agora, a decisão caberá aos desembargadores da 2ª Câmara Criminal. Na última semana, o desembargador Celso Ferreira Filho, relator no processo em 2ª instância, determinou que seja colocado em pauta o julgamento do recurso. O advogado Angelo Máximo, assistente de acusação no processo criminal, fará sustentação oral na sessão, que ainda não foi marcada.

No recurso, o pedido do promotor Carlos Gustavo é para que Flordelis seja afastada de suas funções públicas até o fim da primeira fase do processo respondido por ela, ou seja, ao término das audiências nas quais são ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além dos réus. O requerimento do MP é para que o afastamento seja limitado ao prazo máximo de um ano. O promotor também solicitou que, após decisão judicial, o afastamento seja submetidoà aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A defesa da parlamentar se manifestou no processo para que seja mantida a decisão da juíza Nearis dos Santos. Já a procuradoria concordou com o pedido do promotor. Em seu parecer, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida ainda citou a possibilidade de intimidação de testemunhas, o que já foi denunciado ao longo do processo.

“Não se pode esquecer, por outro lado, que dada a função exercida pela recorrida, e considerando a rede de relacionamentos travados durante o cumprimento de seu mandato, tem ela meios e modos de acessar informações e sistemas, abrindo-se-lhe um leque de oportunidades para descobrir paradeiros, moradias e locais de trabalho de testemunhas arroladas no processo”, escreveu a procuradora.

Aprovação pela Câmara dos Deputados

O EXTRA consultou dois especialistas em Direito Constitucional sobre o pedido na Justiça para afastamento de Flordelis do cargo de deputada. Ambos afirmaram que mesmo que o Tribunal de Justiça concorde com o requerimento do Ministério Público, será necessário que o afastamento seja submetido também ao plenário da Câmara dos Deputados.

– (Os desembargadores) podem dar a decisão, mas a eficácia fica condicionada à autorização da Câmara dos Deputados. O STF já decidiu que medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato de parlamentar depende de autorização legislativa – opina Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ.

Fonte: Extra.globo.com