Kajuru não concorda com postura do ministro da Educação

Em discurso nesta segunda feira (18), em Plenário, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ofender cidadãos pela internet. O episódio ocorreu na última sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República, quando o ministro escreveu um post defendendo a monarquia no Twitter. Alguns seguidores descordaram e fizeram críticas ao ministro, que reagiu contra os seguidores. Para Kajuru, o presidente da Repúlbica, Jair Bolsonaro, não soube escolher o ministro da Educação.

Kajuru sublinhou que Weintraub ficou irritado ao ser criticado e chamou a mãe da internauta de “égua”.

— Na liturgia do cargo de um ministro da Educação, ele pode responder assim para um seguidor, para um brasileiro que apenas discordou quando ele veio falar de monarquia? — indagou o senador.

Kajuru sugeriu que Bolsonaro demita Weintraub e o substitua por alguém que esteja à altura do cargo e tenha competência de um ministro da Educação.

— É de ficar realmente indignado, qualquer adjetivo aqui cabe quanto à revolta. O pior é que, nesse teatro do absurdo, nós temos sido os palhaços. E eu não vou ser palhaço de uma pessoa sem nenhuma sensibilidade e, principalmente, sem nenhuma educação e que agride quem não concorda com ele, usando palavrões contra mãe, contra pai e até contra a aparência física da pessoa — afirmou Jorge Kajuru.

Fonte: Agência Senado

Senado Federal deverá concluir votação da PEC paralela da reforma da Previdência na terça-feira
foto: Fabio-Rodrigues-Pozzebom_Agência-Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da Pec Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a terça-feira (19/11). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar o a Pec em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

Deputado Edvaldo Holanda é o autor do projeto que virou lei garantindo acessibilidade

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.

“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.

Com a   lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.

COMEMORAÇÃO

A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.

Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.

(Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress)

As declarações de Eduardo Bolsonaro em defesa de um novo AI-5 no país, caso a esquerda se radicalize, foram vistas por políticos de diferentes partidos como um retrocesso, uma evidência de intenções autoritárias e um risco à democracia. O AI-5 foi editado em 1968 no período mais duro da ditadura militar (1964-1985).

Filho do presidente Jair Bolsonaro e líder do PSL na Câmara, o deputado federal deu a declaração em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda-feira (28) e publicada nesta quinta-feira (31) no canal dela no YouTube.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Mais tarde, em meio à repercussão de sua declaração, Eduardo usou uma rede social para reforçar a exaltação à ditadura militar.

“‪Se você está do lado da verdade, NÃO TENHAIS MEDO!‬”, escreveu, ao postar um vídeo no qual o pai, ainda deputado federal, enaltece o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura e condenado em segunda instância por tortura e sequestro no regime militar.

O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados —com exceção de São Paulo.

Além disso, o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.

Nesta quinta-feira, uma das primeiras reações veio do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que disse em uma rede social que “parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre”.

“Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República”, disse Araújo.

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) chamou a declaração de “desatino”. “É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país.”

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que a democracia vive um “grave risco”. “Agora fica claro que isso é tudo que essa gente sempre quis”, disse.  

“Começou com a radicalização do discurso, com o ataque desenfreado a qualquer um que guarde os princípios democráticos e defenda as liberdades, seguiu para interferência em outros Poderes e com a construção da narrativa de que é preciso fazer qualquer coisa para o inimigo não tomar o poder, até mesmo um golpe”, afirmou a parlamentar do partido de Bolsonaro, mas rompida com a ala ligada ao presidente. 

Marcos Pereira, presidente do Republicanos, divulgou nota em que diz “repudiar veementemente” a declaração de Eduardo e pediu “bom senso, equilíbrio, moderação e diálogo”.

“Ressalta-se, ainda, que atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal”, afirmou. “Não podemos aceitar, sob nenhuma justificativa, qualquer incitação a atitudes autoritárias. (…) Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da nossa democracia, dá indícios de que flerta com o autoritarismo”, disse. 

Gilberto Leda

A deputada estadual Thaiza Hortegal (PP), médica pediatra, apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Dia de Conscientização, Prevenção e Combate à Tecnologia.

Se aprovada a proposta, a data deverá ser determinada pelo Estado, a quem também caberá envolver seus órgãos para ações educativas e informativas a fim de alertar as famílias sobre o problema com o vício, causado pelo uso abusivo da tecnologia, que já é considerado doença segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11).

“Desde 2018 a Sociedade Brasileira de Pediatria nos alertou para o fato de que dependência de jogos on-line e off-line é considerado doença, e vem gerando em nossas crianças e adolescentes uma série de problemas como transtornos do sono, impulsividade, ansiedade, depressão, agressividade e até violência. E a tecnologia, utilizada de forma abusiva, está prejudicando não só nossas crianças como adultos com acesso descontrolado da internet. O estado precisa ir além de conscientizar e prevenir, mas se preparar para combater e tratar os transtornos causados por esse tipo de vício, que já é realidade em grandes estados”, alertou a deputada.

A parlamentar deu exemplo do tratamento desenvolvido pelo Hospital das Clínicas, em São Paulo, desde 2008, quando o Instituto de Psiquiatria começou a tratar dependentes em internet. Atualmente, uma pesquisa realizada pela Universidade do Espírito Santo, detectou que 25,3% de 2 mil adolescentes são dependentes moderados ou graves de internet. Para a Dra. Thaiza, as pesquisas e a constatação de muitos jovens com transtornos provocados pela dependência são alertas para um vício que precisa ser combatido.

“Ninguém nega os benefícios que a tecnologia nos traz, mas precisamos ter equilíbrio em tudo e não chegar ao ponto de sofrer sintomas como desconforto, confusão mental, isolamento, e até coceira, quando submetidos à restrição de eletrônicos. Não podemos substituir a tecnologia pelas relações humanas, esse afastamento pode levar muitos a depressão e consequentemente a morte, então, precisamos informar sobre uso consciente das tecnologias e evitar futuras gerações cheias de transtornos psicológicos”, disse Dra. Thaiza.

Mais informações

A Nomofobia é o desconforto ou a angústia ou fobia causada pelo medo de ficar incomunicável sem o telefone celular, computador desconectado em estado off-line. Um teste on-line pode ajudar a identificar a dependência foi disponibilizado através do site www.dependenciadeinternet.com.br. E a Sociedade Brasileira de Pediatria tem um Manual “Saúde de Crianças e Adolescentes na Era Digital”, com orientações para gestores públicos, famílias e médicos pediatras, disponível no site www.sbp.com.br .

Gilberto Leda