A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/21, que proíbe a presença de animais soltos nas vias e determina aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores e ainda determina leilão de animais em prazo de 15 dias após recolhimento.

O texto, do deputado João Maia (PL-RN), altera o  Código de Trânsito Brasileiro. O projeto determina punição a quem permitir ou deixar de adotar providências que impeçam a circulação, em via pública, de animais de sua propriedade. A multa é escalonada de acordo com o porte do animal, mas em todos os casos a infração é considerada gravíssima.

Também será punida a condução do animal fora dos parâmetros da lei em vigor: os rebanhos devem ser divididos em grupos de tamanho moderado no transporte e separados por espaços suficientes para não obstruir o trânsito. A infração é considerada grave ou leve a depender do porte do rebanho e o animal poderá ser recolhido pela Polícia Rodoviária Federal se não for organizado o transporte nos moldes da lei.

A relatora, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), defendeu a aprovação da proposta. “As alterações se revelam pertinentes para um aprimoramento da proteção dos animais, na medida em que impõe sanções adequadas e proporcionais para descumprimento das normas de circulação em vias terrestres”, destacou.

Animais recolhidos
O texto autoriza o leilão dos animais que não sejam reclamados por seus proprietários ou possuidores no prazo de 15 dias e que tenham sido vítimas de maus tratos continuados, constatados na inspeção veterinária. Nos casos de suspeita de maus tratos, a perícia deverá ser custeada pelo infrator.

A restituição dos animais recolhidos somente será feita àquele que comprovar ser o seu legítimo proprietário ou possuidor e estará condicionada ao prévio pagamento de multas, taxas, despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projetos que trata do uso de armas no país estará em discussão em 2022

As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) devem ser tema de discussão no Senado em 2022. O PL 3.723/2019, projeto de lei que trata do assunto, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro de 2021, mas um pedido de vista coletivo acabou fazendo com que a sua votação fosse adiada. A expectativa é de que o texto volte a ser discutido após o recesso parlamentar, que termina em fevereiro.

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados (onde passou por alterações) no final daquele ano, quando foi enviada para o Senado. Entre seus pontos mais polêmicos está a eliminação da exigência de marcação de munições. O texto revoga o artigo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e a venda de armas com dispositivo de segurança e identificação, gravada no corpo da arma.

O texto também autoriza a aquisição de no mínimo 16 armas para CACs, sendo até seis de uso restrito. Não está indicado o limite máximo de aquisição, que poderá ser expandido em regulamentação do Comando do Exército. Outro ponto da proposta que vem recebendo críticas é a autorização automática de recarga caseira de munição para todos os CACs.

Os defensores do projeto argumentam que há necessidade de segurança jurídica para o grupo ao qual se refere o texto. Segundo o relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), cresce cada vez mais o número de armas registradas no país e todas essas novas armas seguem as regras previstas em decretos presidenciais. Ele afirma que o tema precisa estar consolidado em lei, já que grande parte desses decretos está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Achei ser ideal o momento agora por causa do que vem acontecendo, a interferência do STF em legislar, em tomar decisões monocráticas e, em pleno recesso, quando os ministros do STF podem tomar decisões monocráticas, não do colegiado, ser possível derrubar os decretos que estão hoje em vigor — declarou Marcos do Val durante a última discussão do projeto no Senado, em dezembro.

Decretos

Já os senadores e as instituições que são contra o projeto argumentam que a insegurança jurídica existe justamente porque o Executivo extrapola a sua competência ao tratar do tema por meio de decretos e portarias, em vez de promover uma discussão ampla para aprovar projetos sobre o assunto. Vários dos instrumentos utilizados pelo governo são questionados por projetos de decreto legislativo que buscam sustar seus efeitos.

Em setembro passado, o Supremo Tribunal Federal julgaria 14 ações sobre decretos e portarias do governo federal relacionadas a posse, compra, registro e tributação de armas e munições. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Com isso, até que o assunto seja julgado pelo plenário do STF, ficam valendo as decisões individuais tomadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber, relatores dos processos, que suspenderam parte das modificações feitas pelo governo.

— O que está acontecendo na prática, e eu respeito quem pensa diferente, é dar um balão, no linguajar futebolístico, fazendo alterações por decretos, que foram parar no STF. Eu tenho minhas discordâncias com o STF, todo mundo sabe disso, mas respeito as decisões que vêm da Corte — disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao defender uma maior discussão do projeto.

Chancela

O relatório de Marcos do Val foi favorável à aprovação do texto com as mudanças feitas pelos deputados federais. Ele argumentou que havia pressa para tratar dessa regulamentação, e que eventuais alterações no Senado fariam o projeto voltar à Câmara dos Deputados. Mas, para muitos dos parlamentares que defendem uma discussão mais ampla da matéria, o Senado não pode simplesmente aprovar as alterações feitas pela Câmara no projeto do Executivo.

— Eu entendo que o senador Marcos do Val está fazendo um esforço, mas, veja, é um esforço para manter o projeto do jeito que veio da Câmara. Se tiver de voltar [à Câmara], não tem problema. É um tema que precisa ter as digitais dos senadores e das senadoras. A gente precisa aprofundar isso, até porque a gente pode trazer um equilíbrio federativo da compreensão dos diversos estados. É para isso que a gente existe como Casa Revisora — registrou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

CACs

Para o senador Lucas Barreto (PSD-AP), não aprovar o projeto poderá colocar em risco clubes de atiradores e outras empresas relacionadas ao setor. Ele afirma que é preciso tirar o debate sobre os CACs da “polarização política” e garantir segurança jurídica a esse grupo, o que levaria a resultados positivos na economia.

— A gente está defendendo o direito do cidadão de bem. A gente tem de fazer que se fiscalize na fronteira para que não se contrabandeiem armas, porque o bandido está lá, armado; ele não passa por controle de munição, de nada — declarou Lucas Barreto.

De acordo com o senador Luiz do Carmo (MDB-GO), não se trata de uma liberação irrestrita de armas, mas de permitir a diversão de pessoas de bem.

— Esse projeto trata, simplesmente, de diversão para as pessoas. As pessoas não podem se divertir? Eu nunca vi um CAC ser mau elemento. Nunca vi! Todas as pessoas que chegam perto de mim são pessoas do bem — disse Luiz do Carmo.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), por sua vez, argumentou que o projeto não altera as regras para o porte de armas e nem incentiva sua compra. Segundo ele, a discussão é apenas sobre a questão dos CACs.

— Não se está aqui, em momento algum, incentivando a compra de armas ou a facilitação para que a pessoa possa portar uma arma no meio da rua. Não é disso que estamos falando. Quem levantar essa polêmica está, infelizmente, desinformando as pessoas.

Momento

Os senadores contrários ao projeto, além de afirmarem que o texto flexibiliza o Estatuto do Desarmamento, criticam a pressa para aprovar o texto no momento de dificuldades que o país enfrenta.

— Nós temos aí uma desigualdade: 80 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou de extrema pobreza; e o 1% mais rico possui quase a metade da fortuna brasileira. E nós estamos aqui debatendo flexibilização no Estatuto do Desarmamento! Eu não acho que seja razoável — protestou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O senador José Aníbal (PSDB-SP) também ressaltou que o texto precisa ser debatido com profundidade no Senado.

— Eu ouvi uma manifestação do senador relator da matéria [Marcos do Val], e ele disse que o pessoal dos clubes de tiro está reclamando, porque eles não vão ter as armas necessárias para fazer seus treinamentos e que, com o projeto, eles poderão adquirir essas armas. Eu fiquei aqui imaginando se esta nossa conversa tem sentido de realidade ou é surrealista, e a impressão que me dá é que ela é surrealista — criticou José Aníbal.

Ainda não há data prevista para a votação do projeto.

Fonte: Agência Senado

O pequeno Matheus de 8 anos passou 87 dias internado em razão de complicações com  a Covid

Foram necessários poucos dias para a vida da família Oliveira virar de cabeça para baixo em dezembro de 2020. Em um curto período o pequeno Matheus, com 8 anos na época, passou de uma leve coceira na garganta para 70% do pulmão comprometido pela Covid-19. Matheus só foi salvo após uma grande operação que comoveu todo o país: de helicóptero ele foi levado até a capital do Rio para ser internado em um hospital pediátrico da rede municipal de Saúde. Hoje Matheus está recuperado, ainda trata algumas sequelas da doença e a família vive a expectativa de enfim poder vacina-lo contra o coronavírus.

A família de Matheus é de São José de Ubá, uma pequena cidade de sete mil habitantes e que fica a 290 km da cidade do Rio. A operação para levar o menino a capital envolveu diversos órgãos. Organizada pela secretaria estadual de Saúde, parte do transporte foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e a aeronave utilizada foi da Marinha — que voou embaixo de chuva para levar o garoto ao Rio.

A prefeitura de São José de Ubá ainda não possui uma calendário para imunização das crianças, mas Delmar Oliveira, pai de Matheus, garante que assim que for possível levará o garoto para se vacinar contra a Covid-19.

Só quem passa na pela para saber o que é. O certo é vacinar todo mundo.

” Só quem passa na pela para saber o que é. O certo é vacinar todo mundo. Graças a Deus começará agora para as crianças e no primeiro dia que tiver disponível vamos lá certamente. A vacina será muito importante. O pai e a mãe não quer que o filho pegue, mas estando vacinados você tem uma proteção e o risco é menor que não ter se vacinado. Tenho pessoas na família e conhecidos que são contrários a vacina. Se tem uma forma de proteção, por quê você não tomar?”, diz Delmar Oliveira, pai de Matheus.

Não sairá da memória de seu Delmar os 87 dias de angústia em que o filho passou na UTI do Hospital Municipal Jesus, referencia para pediatria em todo o estado do Rio. Em quase três meses na ala de cuidados intensivos, Matheus foi intubado quatro vezes, além de realizar uma traqueostomia — procedimento considerado invasivo e só feito em casos de extrema necessidade. Ao todo, o menino ficou quatro meses internado e teve alta em abril de 2021.

“Ele ficou 37 dias totalmente isolado por causa da Covid. Foram quatro vezes que ele saiu da intubação e voltou de novo. O máximo que ele ficou nesse tempo sem precisar do respirador foram só quatro dias. Restava ter fé e o pensamento positivo. Só quem passa sabe. A gente chega no hospital, vê pai e mãe desesperados por perder o filho e eu com o meu internado lá. Imagina o que passa pela cabeça da gente”, relembra Delmar, que só conseguiu ter um pouco de alívio quando Matheus saiu da UTI.

Tratamento de sequelas

Já em casa, Matheus continua com o acompanhamento médico com pneumologista e já realizou diversos exames de acompanhamento da sua saúde após a alta médica: ressonância magnética, tomografias e também realiza um trabalho de fisioterapia. Segundo o pai, o menino não recorda de todos os momentos do tratamento no hospital, mas Delmar conta que Matheus sempre se emociona ao lembrar, principalmente, dos dias que ficou acordado consciente na UTI.

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Larissa Ferreira, vocalista da banda Mastruz com Leite, chorou ao relatar ter sido estuprada

A cantora Larissa Ferreira, vocalista da banda Mastruz com Leite, chorou ao relatar ter sido estuprada por um integrante do grupo musical. O crime teria ocorrido enquanto todos estavam dormindo, cansados de uma viagem, e a identidade do agressor não foi revelada.

“Era tarde, não tive noção da hora porque não peguei no celular. Senti uma pessoa tocando no meu corpo, beijando meu rosto, me cheirando e segurando as partes íntimas dela com a minha mão. Esse homem fez isso comigo, e eu [estava] deitada na minha cama, no meu quarto, com o meu marido do lado. A pessoa abusou de mim”, relatou Larissa.

Segundo Larissa, ela e o marido convidaram um colega para dormir na casa deles, em Fortaleza, após os três conversarem e beberem cerveja juntos em um restaurante. O casal estava cansado pois havia chegado de uma viagem. O músico se deitou na rede da filha deles no mesmo quarto em que o casal dormiu.

A cantora afirma que a primeira reação que teve foi se mexer, mas de uma forma que não acordasse o marido para não causar uma briga dentro de casa. “Eu me mexi, mas não abri o olho em nenhum momento. Sabia que, se fizesse alarde, o Jean [baterista da banda e marido de Larissa] ia matar esse homem aqui dentro de casa. Depois que esse homem saiu, me levantei, fiquei calada e estava pensando se ia dizer isso para o Jean ou não, não sabia se ele ia me entender. Fiquei com uma crise grande de ansiedade, passei a semana todinha vomitando”, prosseguiu ela, entre lágrimas.

A vocalista disse que temeu pela própria vida e da família e demorou cerca de uma semana para revelar o acontecimento ao marido. Ela confessa que passou a tomar remédio para ansiedade e sofreu muito até contar tudo a amigas próximas e ao esposo.

“Depois que esse homem saiu do quarto eu fiquei sem saber o que fazer. Se eu contava ou não para o meu marido. Fiquei com crise de ansiedade. Eu não iria ficar bem estando no mesmo ambiente que esse homem. Foi uma semana convivendo com esse homem na banda. Mas eu precisava falar para meu marido. No dia de viajar para o próximo show eu decidi falar para o meu companheiro”, disse.

Larissa aproveitou para fazer um alerta às mulheres para terem cuidado com quem recebem em suas casas e disse que entrou em contato com o empresário da banda para tomar as devidas providências.