Deputado Paulo Ramos  (PDT-RJ) apresentou Projeto de Lei para liberar o Topless

O Projeto de Lei 190/22, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), libera o topless no Brasil. A proposta altera o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa.

Com sua proposta, Paulo Ramos pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal. “O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o parlamentar.

Paulo Ramos cita casos de mulheres abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras pela prática de topless em praias ou mesmo por caminhar em parques trajando a parte superior do biquíni, sem utilizar camisa.

“O que percebemos é um padrão repetitivo que busca reprimir e controlar a exposição do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que possível. O que deveria ser natural para os dois gêneros acaba sedo negado a um deles”, critica Ramos. “Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino. Todos esses episódios revelam apenas machismo e despreparo.”

O autor do projeto lembra ainda que também o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal relativo a ato obsceno. “Falta ao dispositivo uma taxatividade que retire seu caráter arbitrário e demasiadamente subjetivo. Essa falta de taxatividade é o que permite os abusos”, acredita Paulo Ramos.

Ele acrescenta que a prática de topless é antiga e comum em diversos países e culturas.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Collor de Melo é um entre os 27 políticos que encerram o mandato de 8 anos no Senado Federal

A eleição deste ano marcará a renovação de 27 cadeiras no Senado Federal. São senadores que concluirão o mandato de oito anos e terão de se reeleger para permanecer no Congresso.

Entre os políticos em fim de mandato, estão nomes que tiveram atuações relevantes nos últimos quatro anos, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre e o senador Omar Aziz, que presidiu a CPI da Pandemia. E ainda medalhões da política Como Fernando Collor, Álvaro dias e o ex-jogador Romário. No Maranhão Roberto Rocha encerra o mandato nesta legislatura.

O ano também marcará a despedida de senadores que não pretendem concorrer a um novo mandato. José Serra, do PSDB, não tentará permanecer na cadeira, assim como o ex-líder do governo Fernando Bezerra Coelho.

Veja a lista com os 27 senadores que concluem o mandato neste ano:

Chiquinho Feitosa, do DEM do Ceará

Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá

Maria do Carmo Alves, do DEM de Sergipe

Dario Berger, do MDB de Santa Catarina

Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco

Luiz do Carmo, do MDB de Goiás

Nilda Gondim, do MDB da Paraíba

Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo

Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul

Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia

Romário, do PL do Rio de Janeiro

Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso

Alvaro Dias, do Podemos do Paraná

Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul

Reguffe, do Podemos do Distrito Federal

Elmano Férrer, do PP do Piauí

Katia Abreu, do PP do Tocantins

Mailza Gomes, do PP do Acre

Fernando Collor, do Pros de Alagoas

Telmário Mota, do Pros de Roraima

Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais

Omar Aziz, do PSD do Amazonas

Otto Alencar, do PSD da Bahia

José Serra, do PSDB de São Paulo

Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão

Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte

Paulo Rocha, do PT do Pará

Enilson garante candidatura própria do PSOL ao governo do estado

O presidente do PSOL no Maranhão, Enilton Rodrigues, que é pré-candidato ao governo do estado em entrevista à TV Mirante reafirmou que a legenda sairá com chapa majoritária completa nas eleições de 2022.

Enilton Rodrigues lembrou que desde a fundação do partido, o PSOL sempre participou das eleições com candidatos ao governo. No partido desde a sua fundação há 16 anos, Enilton Rodrigues fez um retrospecto da trajetória política na disputa do cargo mais importante do executivo estadual.

Ele lembrou que a legenda sempre teve candidato ao governo do estado, onde em 2006 o candidato foi o Saturnino Moreira. Em 2010, o partido teve como candidato Saulo Arcangeli. Já nas eleições de 2014, foi a vez do ex-presidente estadual da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/MA, Antônio Pedrosa. Em 2018 foi o engenheiro civil, Odívio Neto.

Em 2020 concorreu a prefeitura da capital maranhense pela legenda, o professor universitário Franklin Douglas, e que nas eleições deste ano será a sua vez de representar o partido nas urnas. “Agora em 2022, não poderia ser diferente, a nível local o PSOL seguindo o seu trajeto resolveu em conferência eleitoral, realizada no dia 5 de dezembro do ano passado, apresentar a pré-candidatura ao governo do estado, onde foi apresentando o meu nome para dar continuidade a esse histórico. Também nessa conferência, o PSOL escolheu a líder quilombola Antonia Cariongo ao senado federal”, ressaltou Enilton Rodrigues.

O pré-candidato ao governo pela legenda de esquerda, ressaltou que nesse momento de sucessão ao governo, o PSOL pode contribuir muito para o debate político que se forma no estado.

“Tanto é que na nossa posse como presidente estadual do PSOL, eu fiz questão de convidar todos os partidos (PDT, PT, PSB, PCdoB, Rede, UP) do campo popular e progressista e fazer uma sinalização para que juntos possamos reconstruir este novo momento político no Maranhão.

“Não podemos retroceder nas conquistas que já foram implementadas, mas tem que avançar muito”, avaliou Enilton Rodrigues.

Presente em cerca de 50 municípios do Maranhão, o PSOL tem como missão principal nas eleições de 2022 fortalecer a legenda com uma forte campanha filiação, para disputar a eleição de deputado federal e estadual.

Outro ponto importante destacado por Enilton Rodrigues foi a questão relacionada a federação partidária. Ele não descartou a possibilidade da legenda unir-se a outro partido de esquerda.

“Somos totalmente a favor da federação partidária e consideramos um avanço para a política nacional e para o processo democrático brasileiro. A nossa direção nacional aprovou conversas formais com dois partidos: O PCdoB e com a Rede Sustentabilidade”, adiantou Enilton Rodrigues.

Criticada por Bolsonaro, a Globo foi quem mais recebeu verbas públicas do Governo Federal

Jair Bolsonaro é um crítico contumaz da TV Globo, a quem acusa de fazer oposição ao seu governo, embora o que a emissora faça seja jornalismo. Mas os ataques públicos não encontram eco nas verbas que a Globo vem recebendo de publicidade oficial. No ano passado, segundo dados da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), as emissoras do grupo receberam 65,5 milhões de reais, o que o colocou novamente em primeiro lugar, voltando a superar a Record, emissora por quem o governo tem mais simpatia pública, que ficou com 53,9 milhões de reais.

Em 2020, a situação era inversa: a emissora do bispo Edir Macedo liderava com 59,2 milhões de reais, enquanto o conglomerado da família Marinho vinha em segundo, com 51,9 milhões de reais.

A TV Jovem Pan, por quem o bolsonarismo tem simpatia e até faz propaganda nas redes sociais, estreou em outubro e recebeu apenas 43.320 reais, segundo a planilha da Secom, por duas campanhas envolvendo o Auxílio Brasil.

A quantia de 65,5 milhões destinada à Globo é a soma de todos os repasses feitos à emissora nacional, a suas afiliadas e aos canais da TV fechada, como Globonews e Multishow. Em 2021, do montante destinado ao grupo da família Marinho, R$ 2 milhões foram para o caixa da GloboNews, o canal de notícias mais crítico ao bolsonarismo.

Veja matéria completa no site pragmatismo político ou clique aqui

Um casal do Distrito Federal foi autuado nessa quinta-feira (27/1), após agredir uma médica do Centro de Referência da Covid-19 de Novo Gama (GO), no Entorno do Distrito Federal, localizado no bairro Mont Serrat.

O homem e a mulher de Santa Maria (DF) chegaram ao local pedindo um atestado médico da Covid, mas não apresentaram o exame com resultado positivo para a doença e teriam se negado a fazer um teste rápido no local.

Sem o documento que embasasse a emissão do atestado, a médica do Centro de Referência se negou a fazer o que o casal pediu e foi alvo das agressões. Tudo foi registrado em imagens por pessoas que estavam no local. Além da médica, outros servidores e pessoas que trabalham na unidade de saúde também sofreram lesões.

Conforme testemunhas, o atestado seria para a mulher. Ela disse que havia feito o teste numa farmácia do DF e que o resultado tinha sido positivo. A médica pediu para que ela mostrasse o documento, mas a paciente alegou que não tinha a cópia, pois havia perdido.

Jogou médica no chão

Conforme testemunhas, a médica foi agredida, primeiro, pela mulher e, em seguida, pelo homem. Ela foi jogada ao chão, puxada pelos cabelos e chegou a desmaiar. Um outro médico que atendia no local tentou intervir para separar a briga, quando o marido da agressora partiu para cima de outros profissionais do local.

O casal foi detido e levado para uma delegacia por homens da Guarda Municipal de Novo Gama. A médica sofreu lesões na cabeça e foi encaminhada para um hospital do DF, onde passou por exames para averiguar suspeita de traumatismo craniano. Ela foi internada e precisou ficar em observação.

Prefeitura repudiou ocorrido

Em nota divulgada nas redes sociais, a prefeitura de Novo Gama repudiou o ocorrido.

“Já estamos tomando as devidas providências judiciais que estão sendo apuradas pela polícia. Repudiamos veementemente as agressões sofridas por nossos colaboradores, empenhados no trabalho de salvar vidas, e nos solidarizamos com as equipes e familiares”, diz a nota.