Deputado Carlos Lula solicita esclarecimento sobre possível excesso policial

Na primeira reunião presencial da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, 11, entre as várias deliberações, ficou acordado que a comissão irá encaminhar ao comandante-geral da Polícia Militar ofício solicitando esclarecimentos sobre um possível excesso policial no bairro da Liberdade, na capital maranhense.

O assunto foi trazido à reunião pelo deputado estadual, Carlos Lula. “… aparentemente não havia nenhum motivo para acontece, o que aconteceu. A pessoa está rendida, com as mãos para cima e o policial joga spray de pimenta no olho da pessoa”, declarou o deputado.

Carlos Lula observa ainda que esta não é uma prática comum da polícia maranhense. “A gente sabe que esta não é uma conduta da Polícia. Então a gente vai pedir providência sobre todo e qualquer excesso. Estamos encaminhando ofício ao coronel Paulo Fernando”, disse o deputado.

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A Comissão de Direitos Humanos tem papel importante dentro do Poder Legislativo porque compete a ela receber notícias e queixas de violações de Direitos Humanos, podendo realizar diligencias, sindicâncias e outros procedimentos visando a elucidação das denúncias apresentadas.

Espião identificado como  Serguei Alexandrovitch Chumilov trabalhava na Embaixada Russa

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) identificou um espião russo se passando por diplomata da Embaixada da Rússia em Brasília (DF). Segundo a agência, o integrante de um dos serviços russos de inteligência visava cooptar brasileiros como informantes.

Identificado como Serguei Alexandrovitch Chumilov, o espião russo deixou o Brasil em julho de 2023, após o setor de contrainteligência da Abin descobrir a real atuação dele no país. A saída ocorreu a pedido do governo da Rússia. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a Folha, o objetivo de Chumilov era reunir informações sobre determinados setores ou temas do Brasil de interesse do serviço de inteligência russo do qual fazia parte.

Chumilov chegou ao Brasil em 2018 para assumir o posto de primeiro-secretário na Embaixada da Rússia, conforme informações do Itamaraty. Embora estivesse legalmente no país, ele usava da posição de diplomata para desempenhar os atos de espionagem.

A reportagem mostra que o espião também se identificava como representante da Casa Russa no Brasil (Russky Dom), ligada à Rossotrudnichestvo, agência russa “cuja principal missão é fortalecer a influência humanitária da Rússia no mundo”.

Modus operandi do espião russo

Ainda segundo a Folha, um dos métodos do espião russo para conseguir informantes brasileiros baseava-se na oferta de bolsas de estudos e programas de intercâmbio na Rússia a estudantes e acadêmicos.

Integrantes da Abin relataram ao jornal que, em diversos casos, essas pessoas tornaram-se fontes do espião, mesmo “sem perceber”. O objetivo era transformá-los em “fontes humanas”.

O que dizem as autoridades brasileiras

O Itamaraty informou que monitora a situação, mas destacou que “não comenta publicamente casos dessa natureza por seu caráter sigiloso”. A Embaixada da Rússia não se manifestou.

Fonte: metropoles.com.br. Para acessar a matéria original clique aqui

Presidente do Senado, rodrigo Pacheco, garantiu celeridade na tramitação do PL

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu durante sessão plenária desta quarta-feira (3) que o projeto que estabelece o novo regime disciplinar da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Distrito Federal terá votação rápida na Casa. O Projeto de Lei (PL 1952/2007) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de março e deve chegar nos próximos dias ao Senado.

“Em atenção a esses profissionais, esta Presidência firma um compromisso de apreciação célere do Projeto de Lei 1952 de 2007. O projeto aguarda envio ao Senado e assim que possível analisaremos essa proposição que é tão importante para a instituição”, afirmou Pacheco, ao homenagear os 80 anos da PF na abertura da sessão.

A última regulamentação do tema é de 1965 (Lei 4878/1965) e lista infrações disciplinares demasiadamente amplas e abertas, que conferem alto grau de discricionariedade para a instauração, ou não, de procedimentos administrativos disciplinares. O novo texto é mais específico e restringe as infrações punidas com demissão a 14 hipóteses e apenas para atos de especial gravidade.

Ao saudar a PF, Pacheco destacou a boa reputação que a instituição goza entre os brasileiros e o empenho exemplar dos policiais federais.

“O lugar de destaque da Polícia Federal é inegável. Os policiais federais que compõem essa instituição dedicam-se a proteger nossos aeroportos, nossas fronteiras, a reprimir o tráfico de drogas e a combater a corrupção. Não é à toa que a Polícia Federal desfruta de alto prestígio e respeito junto a população brasileira. Essa imagem foi conquistada em razão da dedicação de todos os servidores públicos que atuam naquela instituição. São servidores compromissados com o Estado brasileiro”, disse o presidente do Senado.

Fonte: Agência Senado

A proposta oficial do governo para servidores do Executivo federal, de aumento nos valores dos auxílios, segue em negociação. Até o momento, essa é a única alternativa apresentada pelo governo para 2024, que ainda não prometeu reajuste na remuneração do funcionalismo neste ano. Enquanto isso, a categoria marcou mobilização nacional para a próxima quarta-feira (3/4).

Entidades que representam os servidores demandam recomposição entre 7% e 10%, a depender do acordo firmado pelas categorias. Ainda no ano passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sugeriu para 2024 elevação no auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil; no valor per capita referente ao auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

O Ministério da Gestão informou que a proposta de reajuste nos auxílios foi formalizada na reunião de 28 de fevereiro da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), principal fórum de encontro entre governo e funcionalismo. A próxima reunião da Mesa está prevista para junho.

Em fevereiro, o governo também reafirmou a proposta do reajuste de 9% em duas parcelas para os próximos dois anos, sendo a primeira a ser paga em maio de 2025, e a segunda, em maio de 2026. No primeiro ano do terceiro governo Lula (PT), foi concedido um reajuste linear de 9%, após anos de congelamento. A proposta oficial para o segundo ano do mandato petista é de reajuste zero, mas ainda há ideias na mesa de negociação.

Uma delas é um possível reajuste nominal, em vez de uma correção linear, aos servidores do Executivo federal, o que significa que todos os servidores receberiam o mesmo valor, mas com impactos diferentes.

O governo vê na proposta uma forma de beneficiar aqueles com remunerações mais baixas. Assim, por exemplo, se forem concedidos R$ 500 a mais no contracheque, para professores universitários, isso pode significar 2% de reajuste, enquanto que, para técnicos de educação, o valor pode chegar a 10% de correção.

Paralisação em 3 de abril

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) — que representa os cargos do chamado “carreirão”, o que inclui universidades federais, áreas de saúde etc. — convocou os afiliados para uma mobilização na próxima quarta-feira (3).

Professores e outros servidores de colégios e institutos federais de educação decidiram na quarta-feira (27) entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta (3). A decisão foi tomada em assembleia plena do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) realizada nesta noite.

O Dia Nacional de Mobilização e Paralisação tem três objetivos principais:

— Defender o serviço público e a valorização dos servidores;

— Marcar posição contra a proposta de reajuste zero para 2024, tendo em vista que os servidores alegam “amargar” desde o governo Michel Temer (MDB) perdas salariais de mais de 34%; e

— Revogar o que chamam de “retrocessos”, que seriam portarias, instruções normativas, decretos administrativos e outras ações do governo Jair Bolsonaro (PL) que atingiram o funcionalismo.

FONTE: Metropoles.com. Para acessar matéria original clique aqui

Caso está sendo investigado na delegacia do município

Policiais civis da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu prenderam, na quarta-feira (27), uma mulher e um homem pelos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de imagem em dispositivo eletrônico. A mulher violentava o próprio filho de 4 anos e enviava as imagens para uma pessoa que imaginava ser uma mulher, com a qual se relacionava virtualmente. A irmã da acusada presenciou um dos atos e avisou à avó do menino, que denunciou o caso à polícia.

Segundo as investigações, a mulher alegou enviar as imagens para a namorada dela e para um homem que a ameaçava. Diferentemente do alegado, a investigação demonstrou uma relação de cumplicidade e romance entre a acusada e a suposta namorada.

Segundo os agentes, essa namorada, na verdade, seria um homem, pastor de uma igreja evangélica. Ele foi identificado e preso no mesmo município. O homem se passava por uma mulher e pedia que ela filmasse e compartilhasse cenas de atos sexuais para que uma dívida com um agiota fosse abatida ou cancelada.