Araioses tem grande importância turística para o Maranhão

Uma sentença proferida pela 1ª Vara de Araioses determina que o Município realize a reforma integral do Mercado Público Municipal, com obras ou serviços de infraestrutura nos prédios em que funcionam o mercado e o banheiro público, levando em consideração todos os pontos demonstrados através de laudos da Vigilância Sanitária e pelo Ministério Público. O Município recebeu o prazo de 180 dias para cumprir a sentença judicial. A sentença tem a assinatura do juiz titular Marcelo Fontenele Vieira.

Destaca o autor, o Ministério Público, que foi instaurado procedimento administrativo com o objetivo de apurar as condições de funcionamento do Mercado Público Municipal de Araioses, tendo sido constatado através de vistoria realizada pelo MP, junto com a Vigilância Sanitária Municipal, que o referido estabelecimento não oferece as mínimas condições de higiene e saúde. Durante o decorrer do processo, o MP destaca que nada foi feito para amenizar a situação, mesmo após a Justiça determinar, em decisão liminar, a reforma da infraestrutura do mercado. O Município não apresentou contestação, apenas apresentou um projeto de trabalho.

“No caso dos autos, de posse dos elementos probatórios verifico que o autor juntou documentos suficientes para provar o fato constitutivos de seu direito, a partir de fotografias e relatórios de inspeção sobre o Mercado Público Municipal. Nesse sentido, é de se ter por bastante a prova documental já apresentada (…) Ressalte-se que o Município de Araioses, no momento de sua defesa, não impugnou as fotografias ou documentação anexadas aos autos, apenas informou, fora do prazo, sobre a existência de um projeto”, observa o juiz.

E segue: “As atividades realizadas no Mercado Público Municipal configuram importante fonte econômica para os comerciantes e suas famílias. Entretanto, não há uma preocupação direta do Poder Público com as instalações físicas e de higiene com os produtos ali comercializados, com a saúde das pessoas que frequentam o mercado, tendo chegado a uma situação insustentável. Assim, verifica-se nitidamente analisando os elementos comprobatórios que os problemas apresentados pelo autor vêm ocorrendo há tempos e o Município, mesmo concordando com os fatos apresentados pelo MP, apenas tomou eventuais medidas paliativas”.

Para a Justiça, os direitos fundamentais a uma vida, à saúde, à segurança e ao meio ambiente equilibrado são normas de ordem pública, sendo imperativos e invioláveis. “Não podem esses direitos ficarem submetidos à conveniência e oportunidade do administrador público, sobretudo, em observância ao Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público (…) A responsabilidade do Poder Executivo é inexorável, porquanto, cabe ao Município observar e regulamentar a organização, acondicionamento e higiene dos produtos alimentícios comercializados à população, devendo controlar, fiscalizar, vigiar e interditar para não gerar danos irreparáveis à saúde pública”, explica o juiz, antes de decidir pela condenação. Foi apresentado recurso de apelação à sentença, e o processo será encaminhado para apresentação de contrarrazões pelo Ministério Público Estadual.

São Paulo – Região entre a Estação da Luz e o Viaduto Santa Ifigênia, conhecida como Cracolândia (Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Polícia Militar (PM) fez nesta quarta-feira (15) uma ação para prender pessoas acusadas de tráfico de drogas na Cracolândia, na região da Luz, no centro da capital paulista. Segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública, seis pessoas foram presas e um policial baleado. Ele foi atingido na perna após participar das detenções, sendo socorrido e levado à Santa Casa de Misericórdia.

Em nota, a secretaria informou que a operação foi motivada por uma denúncia anônima. Os policiais militares usaram bombas de gás lacrimogêneo contra a aglomeração de usuários de drogas e população em situação de rua na região. A munição química se espalhou pelo bairro, chegando aos apartamentos próximos. O tráfego na Avenida Rio Branco foi interrompido.

Não há informações sobre outros feridos além do policial. A PM negou ter usado armas de fogo na ação.

Corpos congelados na espera de um dia alcançarem a ressuscitação

Rússia (Reuters) – Quando a mãe de Alexei Voronenkov faleceu, ele pagou para congelar o cérebro dela e armazená-lo na esperança de que descobertas científicas possam um dia trazê-la de volta à vida. Ele é um dos 71 cérebros e cadáveres humanos – que a empresa russa KrioRus chama de “pacientes” – que flutuam em nitrogênio líquido em um dos tanques de vários metros de altura em um galpão nos arredores de Moscou.

Eles são armazenados a 196 graus Celsius negativos com o objetivo de protegê-los contra a deterioração, embora atualmente não haja evidências de que a ciência será capaz de reviver os mortos.

“Fiz isso porque nós éramos muito próximos e acho que é a única chance de nos encontrarmos no futuro”, disse Voronenkov, que pretende se submeter ao procedimento, conhecido como criogenia, quando morrer.

O chefe da Comissão de Pseudociência da Academia Russa de Ciências, Evgeny Alexandrov, descreveu a crigenia como “uma empresa exclusivamente comercial que não possui nenhuma base científica”, em comentários ao jornal Izvestia.

É “uma especulação fantasiosa sobre as esperanças das pessoas em ressuscitar os mortos e sonhos de vida eterna”, afirmou ao jornal.

Valeriya Udalova, diretora da KrioRus, que congelou seu cachorro quando ele morreu em 2008, disse que é provável que a humanidade desenvolva a tecnologia para reviver pessoas mortas no futuro, mas que ainda não há garantia que funcione.

A KrioRus diz que centenas de clientes em potencial de quase 20 países se inscreveram no seu serviço de pós-morte.

Congelar o corpo inteiro custa 36 mil dólares e 15 mil dólares apenas para o cérebro se o cliente for russo. Os preços são um pouco mais altos para estrangeiros.

A empresa diz que é a única do setor na Rússia e região. Criada em 2005, a KrioRus possui pelo menos duas concorrentes nos Estados Unidos, onde a prática existe há ainda mais tempo.

Voronenkov disse que depositou suas esperanças na ciência. “Espero que um dia atinjamos um nível em que possamos produzir corpos e órgãos artificiais para criar um corpo no qual o cérebro de minha mãe possa ser integrado.”

A diretora da KrioRus, Udalova, argumenta que os que pagam para ter os restos mortais de seus parentes preservados estão mostrando quanto os amam.

“Eles tentam ter esperança”, disse ela. “O que podemos fazer por nossos parentes próximos da morte ou por quem amamos? Um bom enterro, um álbum de fotos”, disse ela. “Eles vão além, provando seu amor ainda mais.”