Show de artistas locais será obrigatório em eventos de prefeituras

A intensão é incentivar a regionalização e valorizar a diversidade étnica e regional de conteúdos locais

Por Murilo Souza e Francisco Brandão

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de artistas locais para a abertura de shows, eventos musicais ou culturais financiados com recursos públicos. O texto define artistas locais como os que nasceram, vivem ou residem no município em que ocorre a apresentação.

O texto também altera a Lei Aldir Blanc, para tornar obrigatório o estabelecimento de políticas de valorização do artista local, e a nova Lei de Licitações, prevendo que a contratação de profissional do setor artístico deve incentivar a regionalização e valorizar a “diversidade étnica e regional e de conteúdos locais”.

O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reúne trechos do Projeto de Lei 6465/19, do ex-deputado Roberto Pessoa, e dos apensados (PLs 2186/22 e 2962/22).

“As proposições têm em comum o mérito de incentivar a contratação de artistas locais para apresentação em eventos culturais financiados com recursos públicos, sendo assim capazes de promover importantes oportunidades de trabalho”, disse a relatora.

O descumprimento da obrigação implica o dever de devolução integral dos recursos públicos recebidos.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Maior símbolo da TV brasileira não deverá gravar novos conteúdos

Silvio Santos e a esposa Iris Abravanel em um das últimas aparições na mídia

A artista plástica Cíntia Abravanel, 60, conversou com o podcast de Christina Rocha, 66, sobre a ausência de Silvio Santos, 92, da telinha. A filha do Homem do Baú confirmou que, devido à idade avançada, ele não voltará mais a gravar atrações inéditas para a TV.

Tony Goes, colunista da Folha de S.Paulo, acredita que Cíntia foi bastante clara em seu recado para o público. “O que ela quis dizer é que a gente pode desistir de esperar ver o Silvio de novo fazendo alguma coisa nova, inédita, na TV. O Silvio não vai voltar, não está em condições de voltar. A gente tem que se conformar com isso”, ponderou Tony, em participação no programa Splash Vê TV.

Ele deixou claro que a afirmação de Cíntia está longe de ser uma sentença de morte para o patriarca dos Abravanel. “Isso não quer dizer que o Silvio esteja mal de saúde e vá nos deixar em breve. Ele tem o melhor atendimento de saúde possível, pode ter ainda alguns anos pela frente. Não é uma tragédia [ele não voltar a gravar], é [apenas] a vida”, disse.

Silvio Santos está afastado da TV há um ano e, desde então, tem sido cada vez mais raro registros dele. no lugar do pai, Patrícia Abravanel é quem está no comando do Programa Silvio Santos.

“Só a luta muda a vida”. Após 30 anos Marco Silva volta ao PT

Marco Silva foi figura histórica na política partidária no MAranhão

Por Marco Silva

Logo que anunciei o meu pedido de filiação ao PT passei a ser indagado se seria candidato nas eleições de 2024 e até estimulado por alguns.

Embora seja legítimo que os ativistas políticos se filiei a partidos com o objetivo de serem candidatos. Pois, quero deixar claro, a todos, todas e todxs, que o meu pedido de filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), em hipótese alguma, possui interesses em disponibilizar meu nome para disputas eleitorais a quaisquer cargos.

Terei prazer em ajudar o PT nas eleições de 2024 juntamente com a Federação Brasil da Esperança a eleger vereadores, vices e prefeitos. Pois o fortalecimento institucional do PT e da esquerda é importante para o avanço das políticas públicas e sociais e a garantia da democracia.

Agora a minha motivação para retornar ao PT, após ter deixado o partido há mais de 30 anos é no sentido de reconhecer que o PT é a organização onde reúne-se às melhores condições para a defesa e o fortalecimento da luta pela universalização do saneamento básico com financiamento público e o controle social.

Outro aspecto é a pluralidade de concepções no campo classista existentes no interior do PT. O que leva a um maior vigor no debate político sobre os rumos em que a classe trabalhadora deve seguir na construção de um caminho que assegure o bem-estar social e a proteção do meio ambiente.

A defesa do avanço das políticas públicas e a assistência social aos que dela necessitam como uma base para o desenvolvimento econômico nacional e a construção dos trilhos que conduzirão o Brasil para o socialismo é um desafio que precisa mover a militância de esquerda e socialista.

Quero colaborar com o fortalecimento do governo Lula e a liquidação total do neofascismo brasileiro, hoje representado pelo bolsonarismo. Tal tarefa exige a manutenção da frente ampla no governo. No entanto, se faz necessário fortalecer as organizações da classe trabalhadora na luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e por uma nova ordem societária, sem explorados e nem oprimidos.

Aqui no Maranhão os desafios para o PT são gigantescos. Pois manter a luta para que o governo de Carlos Brandão possa avançar para a construção de estruturas de participação popular visando impor práticas de governos que contribua para a eliminação da pobreza extrema, a garantia do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao conjunto da população residente nos municípios maranhenses. Além claro que o avanço contínuo das melhorias na educação e redução das enfermidades, assegurando a saúde pública para todos que necessitam.

Meu desejo é colocar à disposição do PT um ativista social e político com uma história de vida dedicada à luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, do meio ambiente e do socialismo.

Mudanças na carreira de policiais serão definidas no Senado

O Plenário deve votar nesta terça-feira (31), em regime de urgência, o projeto de lei (PL) 3.045/2022, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto estabelece que as corporações continuarão subordinadas aos governadores. Os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.

De acordo com o texto, caberá ao Executivo federal definir por decreto termos usados no projeto, como segurança pública, ordem pública, preservação da ordem pública, poder de polícia, polícia ostensiva, polícia de preservação da ordem pública, Defesa Civil, segurança contra incêndio, prevenção e combate a incêndio, pânico e emergência, busca, salvamento e resgate, além de polícia judiciária militar.

Entre outros tópicos, o projeto fixa ainda como garantia o recebimento, pelo cônjuge ou dependente, da pensão do militar ativo, da reserva ou reformado correspondente ao posto ou patente que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço; e auxílio funeral por morte do cônjuge e do dependente.

Quanto à liberdade de expressão por parte desses profissionais, o projeto proíbe a eles participar, ainda que no horário de folga, de manifestações coletivas de caráter político-partidário ou reivindicatória portando arma ou uniforme. Entretanto, embora seja proibido de se filiar a partido político e sindicato, o policial militar poderá comparecer armado em eventos político-partidários fora do horário de serviço. A proposta também muda definições sobre competências de policiamento de trânsito para garantir o trabalho dos agentes de trânsito concursados.

O texto foi encaminhado em regime de urgência ao Plenário após ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 25 de outubro.

Fonte: Agência Senado

Ex-senador é suspeito de mandar assassinar a ex-companheira

Telmário Mota pode ser preso pela assassinato da ex-companheira

Uma operação da Polícia Civil de Roraima tenta prender o ex-senador Telmário Mota (Solidariedade-RR – 2015 a 2023), acusado de mandar matar Antônia Araújo de Souza, de 52 anos. A mulher é mãe de uma filha de 18 anos do ex-senador que o acusou, em 2022, de tentar abusar dela sexualmente. Policiais tentam localizar Telmário em Brasília. Também há mandados de prisão contra Harrison Nei Correa Mota, conhecido como Ney Mentira, e Leandro Luiz da Conceição. Ney é suspeito de ter intermediado a contratação de Leandro, apontado como autor dos disparos que mataram Antônia em 29 de setembro, quando ela estava no carro de um parente. Na ocasião, dois homens em uma moto abordaram o veículo.

Segundo investigação da Polícia Civil obtida pela Rede Amazônica, a decisão de matar Antônia partiu de uma reunião na fazenda Caçada Real, onde Telmário Mota incumbiu o sobrinho de executar o crime. Os investigadores descobriram que a moto usada pelos assassinos no dia do crime foi comprada por Ney. Conforme o relatório, o sobrinho entregou o veículo “para uma assessora do ex-senador levar até uma oficina e realizar alguns reparos/revisão. Em seguida, pediu para a assessora entregar a moto para os autores do crime em um local indicado”. A Polícia Civil diz ter um vídeo que mostra a ex-assessora entregando a moto aos assassinos um dia antes do crime.

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