Situação do esporte no pais estará no centro das discussões

A Comissão do Esporte realiza na próxima terça-feira (10) o seminário “A Mulher no Futebol”, que vai discutir o futebol feminino brasileiro, além da inserção e participação da mulher no futebol nacional. O evento atende requerimento dos deputados Aliel Machado (PSB-PR), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Bosco Costa (PL-SE).

Aliem Machado lembra que a modalidade cresce no mundo todo, e o Brasil precisa acompanhar essa tendência. “É importante sabermos o que tem sido feito para a melhoria do esporte no alto rendimento, e o que se pretende fazer para incentivar e massificar o esporte na base. Precisamos que as meninas, ao iniciarem sua carreira no futebol, saibam a quem recorrer e tenham a chance de alimentar seu sonho de virar jogadora profissional, assim como os meninos”, observa o deputado.

Conheça a programação completa do seminário, que terá a presença, entre outros convidados, do coordenador de Seleções Femininas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Aurélio Cunha; e da presidente da Comissão Feminina do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Giseli Amantino.

Controle e erradicação de pragas e doenças receberão a maior parte dos recursos, no total de US$ 137 milhões

A defesa agropecuária receberá US$ 200 milhões nos próximos cinco anos para modernizar o controle de pragas e reestruturar os serviços de sanidade animal e vegetal. Desse total, US$ 195 milhões virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os US$ 5 milhões restantes serão aportados pelo governo federal, como contrapartida.

O contrato de empréstimo para o Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária (Prodefesa) foi assinado hoje (4) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timorán. Autorizada pelo Senado Federal, a operação de crédito foi firmada na cerimônia de celebração dos 60 anos do banco.

A ministra da Agricultura disse que o Prodefesa permitirá que o Brasil continue livre de doenças como a febre aftosa e de pragas como a mosca da carambola. Ela também destacou que a modernização da defesa agropecuária tornará possível aumentar as áreas livres de peste suína clássica.

“Estou muito feliz com este momento porque um dos pilares da minha gestão é justamente a defesa agropecuária. Hoje, o agro responde por mais de 40% das exportações brasileiras e por isso precisamos aprimorar nossa vigilância internacional e agilizar, pela informatização, a liberação de mercadorias, bem como inspeções, registros e autorizações. Simplificar sem precarizar, como digo sempre, usando a tecnologia a nosso favor”, disse a ministra.

Para o representante do BID no país, o contrato de empréstimo mostra que a instituição financeira tem interesse em manter o Brasil como parceiro estratégico. “Para os próximos anos, vamos continuar acompanhando o país em seus esforços para aumentar o ritmo de crescimento da produtividade e assim consolidar seus ganhos sociais”, disse Timorán.

Detalhamento

Segundo o Ministério da Agricultura, o controle e erradicação de pragas e doenças receberão a maior parte dos recursos, no total de US$ 137 milhões. Os investimentos em conhecimento e inovação para a defesa agropecuária ficarão com US$ 35 milhões. A melhoria da eficiência dos serviços de defesa agropecuária terão US$ 23 milhões. A contrapartida de US$ 5 milhões será aportada pelo ministério, destinando-se ao acompanhamento e à avaliação dos projetos.

Depois do Prodefesa, o Ministério da Agricultura está negociando o apoio do BID ao Plano Agronordeste, que pretende ajudar pequenos e médios produtores do Semiárido. Segundo Tereza Cristina, o Ministério da Economia autorizou a aprovação da carta consulta de apoio da instituição financeira para março do próximo ano.

Essa não é a primeira parceria entre o BID e o Ministério da Agricultura. Em 2013, o banco aprovou o Projeto Rural Sustentável, que promove a utilização de tecnologias de agricultura com baixa emissão de carbono na Amazônia e na Mata Atlântica. Em seis anos, o projeto beneficiou 25 mil produtores e atingiu 46 mil hectares.

TCE aprovou, por decisão unânime do Pleno, a resolução que adota as NBASP

Em um momento considerado dos mais oportunos, coincidindo com a implantação de sua nova estrutura organizacional, o TCE maranhense sedia, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6), o Forum Nacional de Auditoria.

Promoção do Instituto Rui Barbosa (IRB), essa edição local do fórum é a primeira a ser realizada depois após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – Requisitos Mandatórios de Auditoria – ocorrido no dia 13 de novembro de 2019, durante a realização do 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu/PR.

O evento se realiza um dia depois que o TCE aprovou, por decisão unânime do Pleno, a resolução que adota as NBASP no âmbito da instituição.

As NBASP contêm orientações essenciais para a credibilidade, qualidade e profissionalismo da auditoria do setor público. Alinhadas às normas internacionais de auditoria emitidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), com as adaptações necessárias para convergir com o marco normativo brasileiro, as NBASP consolidam o arcabouço básico de normas e, observadas, representam a aderência dos trabalhos de auditoria aos padrões internacionais.

“O caminho para a efetividade das políticas públicas começa e termina com aferição científica de resultados, obtidos através da aplicação da melhor técnica disponível, com base em padrões internacionalmente comprovados”, afirma presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha.

A Resolução Atricon nº 10/2018, que aprovou as diretrizes de Controle Externo Atricon 3219/2018 relacionadas à temática “Adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)”, estabelece que os Tribunais de Contas do Brasil, no cumprimento de suas jurisdições e competências, se comprometem a: adotar formalmente as NBASP; empreender ações para assegurar que todos os servidores em exercício na atividade de auditoria tenham conhecimento sobre o conteúdo e a aplicação das NBASP; implementar políticas e procedimentos de controle e asseguração de qualidade das auditorias, visando garantir o atendimento das NBASP, e; informar em seus relatórios de auditoria a adoção das NBASP como norma principal.