Tiro disparado por soldado por pouco não atinge colega de farda

A Corregedoria da Polícia Militar (PM) está apurando a confusão entre dois policiais militares que terminou em tiro dentro de um pelotão da corporação. Os dois homens são lotados na 1ª Companhia Independente de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O soldado e um cabo se desentenderam durante o serviço e brigaram. Quando os dois se atracaram, houve o disparo de uma arma de fogo. O tiro atingiu o chão e não feriu ninguém. Mesmo assim, os dois precisaram de atendimento médico por outros ferimentos provocados durante a luta corporal.

A ocorrência foi registrada na noite de Natal. De acordo com a PM, por volta das 18h30, os dois se desentenderam. O cabo informou à corregedoria que estava de serviço na sala de operação de rádio da unidade (SOU). Ele deu ordem ao soldado, que estava trabalhando na sala de armamentos, para que desse apoio no serviço.

Porém, a ordem não foi acatada. “Diante da recusa, o cabo informou que a atitude do soldado configuraria crime militar, razão pela qual o soldado se deslocou até a intendência e se equipou com uma arma de fogo municiada com sete cartuchos, ocasião em que retornou até a Sala de Operações e proferiu ameaças ao cabo. Durante a luta corporal, ocorreu um disparo de arma de fogo que atingiu o chão de madeira da SOU”, explicou a corporação, por meio de nota.

O tiro não atingiu nenhum militar. Segundo a PM, o soldado foi preso em flagrante. “Os militares receberam atendimento médico em razão das lesões provenientes da luta corporal que se envolveram. Compareceram ao local dos fatos a perícia que realizou os trabalhos de praxe. Além da Corregedoria, os fatos foram acompanhados também pelos advogados indicados pelo militar conduzido”, finalizou a PM.

Fonte: Estado de Minas

O relator, ministro Marco Aurélio, assinalou que o dispositivo viola os incisos do artigo 5º da CF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em razão da inadimplência da anuidade por dois anos consecutivos, do registro nos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia sem prévia manifestação do profissional ou da pessoa jurídica. Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 808424, com repercussão geral reconhecida, na sessão de quinta-feira (19).

Coação

O relator, ministro Marco Aurélio, assinalou que o dispositivo viola os incisos do artigo 5º da Constituição Federal que tratam do livre exercício profissional (XIII), do devido processo legal (LIV) e do contraditório e da ampla defesa (LV) e que a consequência do cancelamento do registro é a impossibilidade de exercício da profissão. “O preceito em análise configura verdadeira coação para que o conselho fiscalizador obtenha o pagamento das anuidades devidas pelos profissionais”, frisou.

De acordo com o relator, o dispositivo também viola a Súmula 70 do STF, que considera inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo. Ele ponderou ainda que o conselho dispõe de meio legal para receber os valores devidos, não sendo razoável o cancelamento automático do registro.

O Tribunal fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, considerada a previsão de cancelamento automático, ante a inadimplência da anuidade por dois anos consecutivos, do registro em conselho profissional, sem prévia manifestação do profissional ou da pessoa jurídica, por violar o devido processo legal”.

Medida vai possibilitar a exploração de minério e a agropecuária nas terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem (19), que já está pronto, e em vias de ser apresentado ao Congresso Nacional, o projeto de lei que possibilitará a exploração de minério em terras indígenas. Segundo o presidente, a ideia é dar condições aos índios de arrendar suas terras para pecuária ou para produção de soja ou milho, caso seja do interesse deles.

“O projeto de lei está pronto para ser entregue a qualquer momento”, disse Bolsonaro  ao deixar o Palácio da Alvorada. Na avaliação do presidente, a possibilidade, tanto de explorar minérios como a agropecuária, representará, para os índios, uma Lei Áurea. “Queremos que o índio possa, na sua terra, fazer tudo que um fazendeiro, ao lado, pode fazer na dele. O preço da carne subiu? Temos então de criar mais boi aqui. Não teve a Lei Áurea? Vou então inventar um nome. Quero dar a Lei Áurea para o índio”, disse.

Ao lembrar que as áreas indígenas no Brasil são maiores do que a Região Sudeste, Bolsonaro voltou a questionar o interesse estrangeiro nessas reservas. “Grandes reservas Yanomami têm duas vezes o tamanho do Rio de Janeiro; Raposa Serra do Sol, entre outras, se tornaram independentes em nome da proteção deles [os índios], mas a ideia não é protegê-los, e sim pegar o que eles têm de bom. Vocês acham que os estrangeiros estão preocupados com o futuro deles? Não estão”, argumentou Bolsonaro.

“Começou uma nova fase. Quero dar independência para os índios. Se quiserem pegar a terra e arrendar para alguém plantar soja ou milho, faça isso respeitando a nossa legislação. Os índios de Pareci, por exemplo, já são autônomos e são produtores rurais. O que o mundo faz? Querem demarcar cada vez mais terras indígenas e deixá-los lá como se fossem homens pré-históricos. Querem deixar as terras virgens e intactas para serem exploradas no futuro por outros povos. Por que você que é branco pode garimpar na sua fazenda e eles, que são índios, não podem?”, acrescentou.

Como forma de demonstrar apoio de alguns índios a seu governo, Bolsonaro apresentou, aos jornalistas, dois integrantes da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr), que estavam entre os apoiadores de Bolsonaro na porta do Alvorada, o cacique Jonas Marcolino e a índia Irisnaide de Souza Silva.

“Queremos a liberdade econômica e a liberdade em todos aspectos. Queremos desfrutar os direitos humanos. Queremos boa educação, boa produção e dignidade”, disse Marcolino. “Índio quando não tem independência fica mendigando e sempre dependendo de algo”, acrescentou Irisnaide.