Jair Bolsonaro insulta jornalista e tem mandato ameaçado

O jurista Miguel Reale Jr afirmou que o presidente Jair Bolsonaro cometeu um crime de responsabilidade ao proferir uma ofensa de cunho sexual contra uma jornalista da Folha de S.Paulo nesta terça-feira, 18. Na opinião de Reale Jr, a forma como Bolsonaro se referiu à repórter Patrícia Campos Mello fere o decoro presidencial e permite que um processo de impeachment seja aberto contra ele. “Bolsonaro desrespeitou a jornalista, a mulher e o ser humano. É algo que ofende mais profundamente a dignidade humana, e não só o decoro. Sem dúvida, isso se enquadra como crime de responsabilidade”, afirmou.

Reale Jr foi um dos responsáveis pelos pedidos de impeachment contra os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. O jurista disse que essa não foi a primeira vez que Bolsonaro se comportou em desacordo com o exercício da Presidência. “Mas, agora, ele rompeu com todos os limites. De forma afrontosa, rompeu com o que se exige de qualquer pessoa, e não só de um Presidente da República. Foi asquerosa a menção chula que ele fez ao dizer que a jornalista quis dar o furo.”

A Folha de S.Paulo, em nota, disse que ao ofender a jornalista com uma insinuação sexual, Bolsonaro vilipendiou “a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência”. O texto se refere à lei de número 1.079, que trata dos crimes contra a probidade na administração cometidos por quem estiver no exercício da Presidência da República.

A posição de Reale Jr vai na contramão do que disse a deputadaJanaína Paschola (PSL-SP), que também assinou o pedido de cassação de Dilma Rousseff. Para Janaína, a fala é mais uma grosseria do presidente, mas não é motivo para impeachment. “Para tirar o mandato de um presidente precisa de muito. Ele foi eleito com esse estilo sabidamente grosseiro. Não tem sentido afastá-lo por isso. Seria desproporcional.”

Embora veja a possibilidade de Bolsonaro perder o mandato, Reale Jr disse que não formulará nenhuma representação contra o presidente. “Já redigi o [pedido de impeachment] do Collor e o da Dilma. Agora quero assistir ao do Bolsonaro.”

Bolsonaro explorou uma informação falsa que um depoente prestou na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News para afirmar que a jornalista Patrícia Campos Mello “queria dar o furo a qualquer preço contra mim”.

No jargão jornalístico, a expressão “dar o furo” significa publicar uma informação exclusiva antes de outros veículos. No caso, Bolsonaro fez menção ao depoimento que Hans River do Rio Nascimento deu à CPMI na semana passada. Ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows durante a campanha eleitoral de 2018, Hans River declarou que Patrícia procurava “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”. Ele não apresentou nenhuma prova que corroborasse a afirmação.

Patrícia foi autora de uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em dezembro de 2018, que denunciava a ação de uma rede de empresas, incluindo a Yacows, em um esquema fraudulento de disparo de mensagens pelo aplicativo WhatsApp em favor de políticos.

Nesta terça-feira, Bolsonaro declarou: “Olha a jornalista da Folha de S.Paulo. Tem mais um vídeo dela aí. Não vou falar aqui porque tem senhoras aqui do lado. Ela falando: ‘Eu sou (…) do PT’, certo? O depoimento do Hans River, foi final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele”, afirmou.

“Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim [risos de Bolsonaro e dos presentes]. Lá em 2018 ele [Hans] já dizia que ele chegava e ia perguntando: ‘O Bolsonaro pagou pra você divulgar pelo Whatsapp informações?’ E outra, se você fez fake news contra o PT, menos com menos dá mais na matemática, se eu for mentir contra o PT, eu estou falando bem, porque o PT só fez besteira”, declarou o presidente.

O depoimento falso de Hans River já havia sido compartilhado pelo filho caçula do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em manifestações no Congresso e por meio de redes sociais. VEJA, em sua última edição, publicou uma Carta ao Leitor sobre o caso. Leia a íntegra aqui.

Eurico: a presença de boates em áreas urbanas perturba a paz e desvaloriza imóveis

O Projeto de Lei 6308/19, do deputado Pastor Eurico (Patriota-PE), proíbe a instalação e o funcionamento de boates e casas noturnas em áreas urbanas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pastor Eurico argumenta que a presença de casas noturnas e estabelecimentos semelhantes em áreas urbanas perturba a paz, a tranquilidade e a segurança dos moradores da vizinhança e ainda pode levar à desvalorização dos imóveis da região.

“Não bastasse isso, a presença desses estabelecimentos, via de regra, funciona como um canal para o tráfico de drogas e a prostituição, contribuindo para a decadência moral e espiritual da sociedade”, avalia o parlamentar.

O texto acrescenta a regra ao Estatuto da Cidade. Se for aprovada e virar lei, a medida será regulamentada por lei municipal.

A legislação atual já estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades em área urbana que dependerão de estudo prévio de impacto de vizinhança para obter licença ou autorização.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: camara.leg.br

Diminuição do número de parlamentares em Brasília é discutido no Senado

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu na segunda-feira (10) em Plenário a redução no número de deputados e senadores, e lembrou que isso aconteceu recentemente na Itália, sendo uma medida estudada em outros países, o que reforçaria sua tese. Ele acrescentou que também é favorável à diminuição do número de partidos políticos representados no Congresso.

— Não queremos a extinção dos partidos, mas queremos normatização, para que sejam representados ou tenham representação no Parlamento os partidos que obtiverem um percentual de votos exigido pela legislação, compatível com as aspirações da sociedade — explicou.

Para o senador paranaense, a economia seria brutal por não ser apenas a eliminação de mandatos, mas a eliminação de gabinetes, de recursos destinados à água, luz, papel, telefone, carros, auxílio moradia, verba indenizatória e tratamento de saúde. Alvaro Dias lembrou que o Congresso foi obrigado a aprovar uma dura reforma da Previdência, porque houve a falência do sistema. E que essa reforma impôs sacrifícios ao povo, pois os trabalhadores terão que trabalhar mais e por mais tempo, se aposentar mais tarde e receber uma aposentadoria inferior. Ele defendeu que os parlamentares também deem sua contribuição.

DEPUTADOS FEDERAIS

O número de deputados federais é proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal, atualizada no ano anterior às eleições pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A Câmara dos Deputados compõe-se de 513 Deputados, eleitos em número proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal.

Atualmente, cada unidade da Federação pode eleger de 8 a 70 deputados, conforme estabelecido pela Constituição Federal, no art. 45, e regulamentado pela Lei Complementar nº 78, de 1993.  O subsídio dos deputados é de R$ 33.763,00. Para consultar a remuneração dos deputados, clique aqui e digite o nome do parlamentar.

São Paulo, por exemplo, que tem a maior população do Brasil, conta com 70 deputados. Por outro lado, os estados do Amapá, Roraima e Acre, os de menor população no País, elegem, cada um, somente oito deputados federais.

Fonte: Agência Senado

Presidente Jair Bolsonaro desafia governadores em jogo perigoso

O governo do Maranhão divulgou nota que aguarda deliberação do Congresso Nacional mediante proposta do presidente da República, no âmbito de emenda constitucional que mude o sistema tributário no Brasil (reforma tributária).

“Eu zero o [imposto] federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?”, disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (5).

Os governadores defendem que a proposta é acelerar a Reforma Tributária que avalia a substituição dos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A matéria tramita no Congresso Nacional e prevê a tributação para União, Estados e municípios em um único imposto. Desta forma, simplifica a arrecadação, facilitando o gerenciamento para a Administração Pública, além de desonerar a população brasileira.

O Plenário aprovou a Medida Provisória 894/2019 que assegura o pagamento de uma pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus nascidas entre janeiro de 2015 a dezembro de 2019.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a definição dessa data, observando que o mosquito que transmite a doença não foi erradicado. Já o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), admitiu que a MP tem uma brecha que permitirá a cumulatividade da pensão com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A MP aprovada hoje proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia para a criança com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na MP não dará direito a abono ou a pensão por morte. O texto vai à sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado