O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham sido aprovadas.

A regra do parágrafo 7º do artigo 11 da Lei 9.504/1997 foi questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4899, julgada improcedente na sessão virtual de 6/8. A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli.

O dispositivo determina que a certidão de quitação eleitoral abrangerá, entre outros itens, a apresentação de contas de campanha eleitoral.

Para a PGR, a quitação eleitoral de candidaturas não é mera prestação, mas se vincula necessariamente à aprovação dos gastos partidários e seria condição necessária para o registro de candidatura.

Para o relator, a apresentação de contas exigida pela norma deve ser compreendida em seu sentido gramatical. Ele afirmou que a quitação eleitoral não tem relação com as hipóteses de inelegibilidade, e sim com os requisitos para o registro da candidatura, previstos no artigo 11 da lei.

Dias Toffoli explicou que uma coisa é a apresentação ou o dever de prestar contas, e outra é a aprovação das contas eleitorais. Segundo ele, não há impedimento para o controle da arrecadação das campanhas eleitorais, seja por representação de parte interessada ou por investigação da própria Justiça Eleitoral, o que pode gerar a cassação de mandatos e a inelegibilidade dos responsáveis pelos ilícitos.

Para acessar a matéria original clique aqui

Deputado Carlos Lula tratou da troca de secretários na Secid

O deputado Carlos Lula abriu os pronunciamentos na sessão desta quinta-feira,8,  e repercutiu a passagem da senhora Joslene Rodrigues (esposa do deputado federal Márcio Jerry) no comando da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Logo em seguida, o deputado Fred Maia tratou de ações políticas na cidade de Pedreiras. Mas imediatamente o deputado Vinicius Louro tratou da falta d’água na cidade de Pedreiras.

O deputado Antônio Pereira trouxe para tribuna solenidade no Palácio dos Leões onde foram entregues 50 certificados aeromedicos para servidores da saúde.

Ainda na sessão, o deputado Ariston ressaltou a participação de escolas maranhenses na Copa do Mundo de Robótica sediada na capital maranhense. Francisco Nagib destacou as ações de investimentos do governo do estado no município de Codó.

Deputado Ariston ressaltou Copa do mundo de Robótica no Maranhão

O deputado Dr.Yglésio abordou sessão na Câmara Municipal de São Luís que tinha na pauta a cessação de um parlamentar (vereador Domingos Paz). Mas anunciou a falta de quórum para iniciar os trabalhos.

Wellington do Curso tratou de vários temas entre eles, a falta de um medicamento na rede estadual de saúde. Já o deputado Erick Costa demonstrou preocupação com o avanço do tráfico de drogas no estado e parabenizou a Polícia Militar pelo enfrentamento aos criminosos.

O deputado Othelino Neto repercutiu as convenções políticas no interior do estado. A sessão chegou ao fim com um embate entre o deputado Rodrigo Lago e o deputado Dr. Yglésio. De forma ordeira, os parlamentares protagonizaram um bate-rebate sobre Flávio Dino, Lula, Bolsonaro, Vacinação contra Covid, apoios políticos e bases eleitorais.

Deputado Rodrigo Lago

Esta foi a última sessão da semana, os deputados estaduais maranhenses voltam a se reunir, em sessão ordinária, na próxima terça-feira, às 9h30 da manhã.

Juiz Alderico Silva se diz vítima de tentativa de desmoralização por empresário

Por Paulo Cappelli

O juiz federal Alderico Rocha Santos relatou ter sofrido suposta ameaça do empresário Carlinhos Cachoeira. Em ofício enviado à corregedoria do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado disse que Cachoeira “mandou recado” dizendo que iria “desmoralizá-lo publicamente”.

Essa desmoralização, segundo ele, teria ocorrido com o vazamento do procedimento administrativo disciplinar (PAD) no qual o juiz passou a ser investigado após comprar duas fazendas por R$ 33 milhões. No âmbito desse PAD, o magistrado enviou um ofício ao Ministério Público:

“Este comunicante [Alderico] informa que em 2012, após decretar a prisão e condenar Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlos Cachoeira, e mais cerca de 50 policiais, o mesmo mandou a este requerente o recado de que ‘um dia’ iria desmoralizá-lo publicamente”, escreveu o juiz, referindo-se à Operação Monte Carlo.

“Cachoeira é quem mais divulga informações sigilosas no Instagram. Por oportuno, caso entendam-se presentes os requisitos de prisão preventiva de Carlos Cachoeira, como garantia de ordem pública, requer que seja analisada a viabilidade do requerimento da mencionada medida cautelar nos processos em fase de julgamento de recurso perante o TRF-1, já que se trata de coação contra este comunicante, em razão de ter julgado processo contra o mesmo”, continuou Alderico Santos na solicitação enviada ao MPF na semana passada.

Procurado, Carlinhos Cachoeira negou a acusação e foi breve ao comentar o caso: “Esse juiz é um servidor público que tem R$ 1 bilhão em fazendas. E vou provar.”, disse.

O juiz federal Alderico Rocha Santos, que atua em Goiás, pode sofrer a punição máxima na magistratura: a aposentadoria compulsória. Investigações do Ministério Público Federal apontam que ele não teria conseguido comprovar a origem do dinheiro usado na compra de duas fazendas em Goiás. Os imóveis foram adquiridos em 2022 ao custo de R$ 33,5 milhões.

Para ler matéria completa acesse metropoles.com ou clique aqui

Ídolo do Flamengo, o ex-meio campista Adílio morreu nesta segunda-feira (5) por conta de um câncer no pâncreas. Ele estava internado em um hospital particular da Freguesia, na Zona Oeste do Rio, mas não conseguiu resistir à doença.

Com 68 anos, ele estava em tratamento há duas semanas e perdeu muito peso durante o período no hospital. É importante ressaltar que ele recebeu diversas visitas de ex-jogadores e familiares ao longo dos últimos dias.

Agente do Ibama é ameaçado de morte em redes sociais

A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), com apoio do Ciberlab, do Ministério da Justiça, deflagrou nesta segunda-feira, 5, a Operação Immeadiatus com objetivo de localizar e identificar autor de ameaça de morte a um agente do Ibama.

Segundo a polícia, a ameaça foi veiculada no último fim de semana em redes sociais. Na ocasião, o suspeito afirmou que mataria o servidor às 9h desta segunda. Os investigadores afirmaram que dados da vítima não serão divulgados em razão da gravidade do fato.

Durante as buscas realizadas pela Polícia Civil na casa do suspeito, em Águas Claras, o jovem de 19 anos negou a intenção de matar o agente do Ibama.

O autor responderá por ameaça, cuja pena pode chegar a seis meses de detenção. As investigações continuam. Foram apreendidos aparelhos celulares e computadores, que serão periciados.