jogar lixo para fora do carro, além sujar as ruas é um desrespeito à população e ao meio ambiente,

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado, que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro. O infrator será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa conduta reprovável, de atirar objetos nas vias, deve ser vista como uma ação que pode trazer consequências graves”, afirmou o relator.

O projeto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pela lei atual, atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é hoje uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) argumentou que jogar lixo para fora do carro, além sujar as ruas, representa um desrespeito à população e ao meio ambiente, com risco de acidentes.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem alterações pelos deputados, o texto poderá seguir direto para sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Flamengo vai enfrentar o Atlético-MG na final da Copa do Brasil

Ao despachar o Corinthians neste domingo, 20, em plena Neo Química Arena, em São Paulo, o Flamengo garantiu ao menos mais R$ 31,5 milhões pela presença na final da Copa do Brasil.

Militares aguardam nova regra de aposentadoria, após decisão do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na quinta-feira, 17, trecho específico da reforma da Previdência que igualava a idade para aposentadoria de policiais homens e mulheres. O ministro considerou que a reforma de 2019 cometeu “discriminação injusta” ao igualar a idade para aposentadoria de ambos os sexos nas carreiras de policiais civis e federais.

O Congresso Nacional deve retificar a inconstitucionalidade “mediante a edição da norma adequada”. “Compreendo que a incidência da disciplina impugnada, ao dificultar ou mesmo impedir a aposentadoria de policiais civis e federais mulheres, ostenta o potencial de causar dano irreparável ou de difícil reparação”, escreveu Dino.

A decisão liminar e monocrática suspendeu a redação da Emenda 103, que fixou a idade em 55 anos para homens e mulheres, policiais civis e federais se aposentarem. Dino determinou que o Congresso Nacional edite nova norma afastando a inconstitucionalidade. O texto sobre a aposentadoria pode mudar a critério dos parlamentares, que fazem as leis, mas não pode ser igual para ambos os sexos.

Até que o texto seja redigido, aprovado nas Casas Legislativas e sancionado pelo presidente da República, fica aplicada regra geral de três anos de redução para todos os prazos que se refiram a mulheres policiais civis e federais. “Todos os critérios de aposentadoria da Constituição, desde 1988 até a última emenda da Reforma Previdenciária (Emenda 103), sempre realizaram diferenciações entre homens e mulheres”, argumentou Dino.

Ao atender pedido feito pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Dino suspendeu a eficácia das expressões “para ambos os sexos” e determinou: “Aplicar-se-á, por simetria, até que o novel regramento constitucional entre em vigor, a diferenciação contida no art. 40, III, da Lei Maior, na redação dada pela EC nº 103/2019, ou seja, a “regra geral” de três anos de redução para todos os prazos que se refiram a mulheres policiais civis e federais”, disse o ministro na decisão.

No caso da idade mínima, as mulheres policiais podem se aposentar aos 52 anos pela regra após a suspensão de Dino. A idade para os homens fica mantida em 55 anos.

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente STF, marcou o referendo da decisão que suspendeu trecho da reforma da Previdência. Os ministros vão analisar a decisão monocrática de Flávio Dino em plenário virtual entre os dias 1º e 11 de novembro.

Pátios ficam lotados com carros e motos apreendidos no Maranhão

As fiscalizações de trânsito realizadas pela Policia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia de Trânsito, resultando na apreensão de veículos em toda Maranhão têm trazido muita dor de cabeça e muito prejuízo ao bolso dos proprietários. O problema é que nem toda cidade, onde o veículo é apreendido, possui espaço público para que carros, motos e etc. fiquem guardados a espera da regularização. Com isso os responsáveis pelos veículos fazem uma verdadeira peregrinação no interior do estado, o que tem elevado os custos e motivado o abandono dos veículos.

O deputado Eric Costa (PSD) trouxe o problema para a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária de quarta-feira (16). Ele explicou que fiscalizações de rotina realizadas na região de Barra do Corda, Tuntum, Santa Filomena e Dom Pedro, quando há apreensão os veículos são rebocados para o município de Presidente Dutra, onde existe uma garagem da empresa Vip Leilões.

Com isso, fica quase inviável para os proprietários resgatarem os veículos. Porque além da pendência que leva à apreensão existem outros custos que encarecem o resgate. Para o parlamentar, o primeiro passo seria o estabelecimento de um teto máximo para cobrança de taxas diárias referentes a pátios e serviços de guincho para veículos apreendidos pelo Governo do Estado.

“É necessário fixar um valor, não importando se a garagem é em Barra do Corda, se está a 80, 100, 150 quilômetros de distância”, disse o parlamentar.

Ele acrescentou que 60% ou 70% dos veículos apreendidos em Barra do Corda estão sendo tidos como perdidos pelos seus proprietários, porque eles não têm condições de regularizar a situação.

“Ora, o proprietário já estava em dificuldade para regularizar o veículo, imagine acrescentar 800, 900, mil reais a mais de taxas, além do problema que já tinham por conta do transporte, do guincho, da garagem que não há na região, pois toda aquela região está centralizada em Presidente Dutra. Isso é um absurdo”, assinalou.

Eric Costa declarou que apresentará seu projeto de lei à Mesa Diretora da Casa. Ainda assim, ele fez um apelo ao diretor do Detran, Diego Rolim, para que o ajude a resolver o problema.

COMO LIBERAR UM VEÍCULO APREENDIDO

O veículo só poderá ser liberado se estiver com todos os equipamentos e itens obrigatórios em perfeito estado de funcionamento.

Com informações da Agência Assembleia

Mulher que matou grávida foi presa

A Polícia Civil de Porto Alegre prendeu, nesta quarta-feira (16), uma mulher suspeita de matar uma grávida de 25 anos e retirar o bebê da barriga da vítima para ficar com a criança. O caso aconteceu em Porto Alegre.

A mulher tentou uma aproximação com a vítima, que estava perto de dar à luz, se ofereceu para doar enxoval e carrinho de bebê. Desde agosto, a agressora informou que estava grávida e que a gestação iria até outubro.