Policiais civis realizando prisões durante a Operação Draco 122

A Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), em conjunto com a Força Tarefa de Parnaíba, deflagrou na manhã desta sexta-feira (24) a operação Draco 122. O objetivo foi cumprir oito mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão em Teresina e na cidade de José de Freitas.

Na capital, a operação ocorre nos bairros Três Andares, Mafrense, Santa Maria da Codipi e Vila Uruguai. Os mandados de prisão visam suspeitos de envolvimento em organizações criminosas atuantes nesses municípios.

De acordo com o coordenador do Draco, delegado Charles Pessoa, a operação teve início há dois meses, aproximadamente, onde flagraram uma grande operação nesta área, “inclusive com a apreensão de dois fuzis e várias pistolas. Todo esse armamento pertencia a família e indivíduos que foram presos na manhã de hoje, retornamos novamente à região para demonstrar que esse monitoramento desenvolvido pelo Draco é permanente e não iremos admitir, em hipótese alguma, a instalação de células de facções criminosas em nosso Estado”, diz, alertando que no Estado do Piauí não há espaço para essas facções criminosas.

A operação conta com o apoio da Força Estadual de Segurança Pública (FEISP), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (BEPI), do Batalhão de Operações Aéreas (Bopaer) da Polícia Militar do Piauí, da 10ª Delegacia de Polícia Civil e da Guarda Municipal de Teresina.

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Equipamento permite que as autoridades fiscalizem o cumprimento da pena à distância

Proibição do uso de redes sociais, de se ausentar de suas residências à noite e o uso de tornozeleiras eletrônicas. Essas são algumas das restrições que pré-candidatos do PL, nas eleições municipais deste ano, deverão ter em suas campanhas, que serão diretamente impactadas por medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O jornalista Paulo Cappelli, em sua coluna no Metrópoles, informa que, “no Espírito Santo, três postulantes do PL a cargos eletivos estão nessa situação. Preso em fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o deputado estadual Capitão Assumção é acusado de descumprir medida cautelar e usar as redes sociais para proferir ataques ao STF.

Preso em dezembro de 2022 e afastado do mandato de vereador por Vitória, Armandinho Fontoura também não pode usar suas redes sociais por determinação de Moraes. Assim como Assumção, ele é investigado pela suposta atuação em uma milícia digital dedicada à incitação de atos antidemocráticos e divulgação de notícias falsas sobre o STF e a segurança das urnas eletrônicas”.

“Também preso em dezembro de 2022 e solto um ano depois, Fabiano Oliveira, o Pastor Fabiano, não ocupa cargo eletivo, mas sua pré-candidatura a vereador de Vila Velha (ES), na Grande Vitória, já foi anunciada pelo PL”, acrescenta a matéria.

MAIS BRONCA

Outro ponto que preocupa o PL diz respeito à determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, para que Bolsonaro não se comunique com nenhum outro investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, como o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

O temor da sigla é que a falta de comunicação entre as duas maiores lideranças da legenda afete a articulação política e, consequentemente, o desempenho eleitoral este ano.

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Ministro Alexandre de Moraes considera inconstitucionais algumas mudanças feitas na lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na quarta-feira (15) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236) contra alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O relator, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a leitura de seu voto e prosseguirá sua argumentação na sessão desta quinta-feira (16). Ao longo da sessão, ele considerou que algumas mudanças feitas na lei são inconstitucionais.

É o caso, por exemplo, do trecho que restringe a perda da função pública somente ao cargo ocupado pelo gestor no momento do ato de improbidade. Para o ministro, a alteração tornaria a punição ineficaz, uma vez que bastaria o gestor trocar de cargo público para não ser atingido por ela.

Outra mudança considerada inconstitucional é a regra que afasta a improbidade nas situações em que a conduta do investigado tenha se baseado em entendimento controvertido ou minoritário de juízes ou tribunais. O relator argumenta que a mudança criaria uma “cláusula aberta de exclusão de ilicitude” para a prática de atos de improbidade.

Independência entre ação penal e de improbidade

O ministro Alexandre de Moraes também propôs uma interpretação para o trecho que impede o trâmite da ação de improbidade em caso de absolvição criminal do gestor. No seu entendimento, como se trata de dois tipos diferentes de processos , o resultado da ação penal não deve guiar o andamento da ação de improbidade, que é um processo cível. A seu ver, a ação de improbidade só seria atingida no caso de o gestor ser absolvido por comprovada ausência de materialidade e autoria.

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PN/CR//CF

A cantora Ana Paula Vieira, de 27 anos, faleceu no domingo (12). Ela namorava o vereador do município de Pimenta Bueno, Marcelo Stocco, com quem sofreu um grave acidente de carro e não resistiu. A artista fez o seu último show horas antes da fatalidade, no Boteco do Bodega, em Cacoal, Rondônia, na noite do último sábado (11).

A equipe do local onde a artista se apresentou pela última vez expressou profundo pesar pela perda do casal, lamentando o ocorrido. Vídeos do show da artista ainda estavam disponíveis nas redes sociais, comovendo os fãs.

Em uma publicação que lamentava a perda da famosa, o espaço declarou: “Não imaginávamos que a sua última apresentação seria em nossa casa. Uma mulher incrível e superespecial e que sempre estará em nossas memórias. Descanse em paz!”

Um amigo da cantora, que estava presente no último show, também prestou sua homenagem: “Você cantando ontem, eu estava admirando a sua apresentação, sua voz e todo amor que você tinha pela música. Hoje passam as cenas de todos os momentos vividos com você ontem. Ainda sem acreditar. A luz jamais será apagada. Agora você vai brilhar no céu”, escreveu ele, emocionado.