Por: Paulo Cappelli, Petrônio Viana

Coronel da Força Aérea Brasileira (FAB), José Arnaldo do Nascimento, de 56 anos, é acusado de assediar sexualmente mulheres do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF). No tribunal, ele alegou ter “disfunção erétil” ao rebater as denúncias feitas por seis oficiais, sendo três tenentes, uma capitã, uma major e uma tenente-coronel. A coluna teve acesso ao processo, colocado em sigilo pela Justiça Militar.

Nascimento sustenta que lhe faltaria libido para cometer assédio sexual contra as militares, uma vez que não conseguiria manter ereção. O argumento, que por si só não comprovaria inocência, caiu por terra após especialistas da FAB produzirem laudos médicos. “Mesmo com as comorbidades apresentadas e o uso das medicações citadas [pelo coronel], o paciente pode apresentar ereção”, concluíram Marcílio David, chefe do departamento de Cardiologia do Hospital da Força Aérea, em Brasília, e Felipe Vidigal, supervisor de Urologia na mesma unidade.

A primeira militar a acusar o coronel foi a 1º tenente A.P.B, que registrou boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal em setembro de 2018. Ela atuava na secretaria do GAP-DF em agosto 2017, quando Nascimento foi designado para o cargo de ouvidor da unidade militar, quatro meses antes de assumir seu comando.

Laudos médicos

Em sua defesa, o coronel apresentou uma relação de medicamentos contra hipertensão arterial e problemas coronários que supostamente o impediriam de ter ereções. Para verificar as alegações, o juiz Alexandre Augusto Quintas, da 2ª Auditoria da 11º Circunscrição da Justiça Militar, solicitou a elaboração de três laudos periciais e uma perícia médica realizada pelo tenente coronel Marcílio Bastos David, cardiologista, e pelo tenente Felipe Eduardo Costa Vidigal, urologista.

Nos laudos, os especialistas responderam a questionamentos da Justiça Militar sobre a possibilidade dos medicamentos Concor 2,5mg, Plavix 75mg, Aspirina Prevent 100mg, Vytorin 10/20mg e Glifage 500mg, com uso contínuo, causarem disfunção erétil.

Nascimento vai responder às acusações no Superior Tribunal Militar (STM), após o Ministério Público recorrer da decisão de primeira instância que absolveu o coronel.

Para ler matéria completa acesse metropoles.com ou clique aqui

Ministério da Defesa emitiu nota repudiando o caso envolvendo militares

Dois militares do Ministério da Defesa foram exonerados dos cargos após denúncia de abuso sexual. Os oficiais teriam abusado sexualmente de uma funcionária terceirizada do ministério durante uma viagem oficial a Manaus (AM). As exonerações dos militares foram publicadas na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira, 29.

Os acusados são o ex-diretor do programa Calha Norte, da secretaria-geral do Ministério da Defesa, Ubiratan Poty, e o ex-coordenador-geral de engenharia do Calha Norte, Armindo Nunes de Medeiros Júnior.

Segundo a denúncia, o assédio teria acontecido durante uma viagem oficial do programa a Manaus nos dias 15 a 19 de julho. A funcionária terceirizada do ministério teria sido abusada durante um jantar com autoridades locais para celebrar o fim da visita, um dia antes da delegação retornar para Brasília.

Ubiratan e Armindo teriam passado as mãos nas partes íntimas da mulher. Na última terça-feira, 23, a funcionária realizou uma denúncia na secretaria-geral do Ministério da Defesa, que decidiu afastar os oficiais dos cargos.

As duas exonerações foram a pedido — manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo público. Ubiratan Poty foi afastado do cargo na última quinta-feira, 25, e Armindo Medeiros foi afastado no dia anterior.

Em nota, o Ministério da Defesa disse que repudia qualquer ato de assédio moral ou sexual.

“Diante do recebimento de denúncia, é imediatamente iniciada uma investigação rigorosa e independente para apurar os fatos, garantindo o sigilo das apurações e a preservação dos dados pessoais dos envolvidos, na forma da lei. Se comprovadas irregularidades, serão aplicadas as sanções cabíveis”.

O Metrópoles tentou entrar em contato com Armindo Medeiros e Ubiratan Poty, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

FONTE: Para ler matéria matéria original acesse metropoles.com ou clique aqui

Situação como a vivida por Porto Alegre motiva criação da Loteria Humanitária.  EFE/ Isaac Fontana

O Projeto de Lei 2060/24, que está tramitando em caráter conclusivo, deverá criar a Loteria Humanitária, composta por concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal para arrecadar e destinar recursos a municípios em estado de calamidade pública após desastres naturais.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a arrecadação total de cada concurso especial será dividida da seguinte forma:

• 30% para o prêmio bruto;
• 68% para rateio, proporcionalmente à população afetada, entre os municípios em estado de calamidade pública após desastres naturais; e
• 2% para a remuneração dos lotéricos.

Esses concursos especiais estarão condicionados aos requisitos de gravidade da calamidade pública estabelecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Caberá ao Poder Executivo definir a regulamentação da futura lei.

Os recursos serão repassados pela Caixa aos municípios e deverão ser aplicados exclusivamente no atendimento emergencial à população atingida. Em até 120 dias após recebimento do dinheiro, o município fará uma prestação de contas.

“A medida permitirá resposta rápida às comunidades e às pessoas afetadas, além de facilitar o processo de recuperação e de reconstrução”, explica o deputado Cobalchini (MDB-SC), que apresentou o projeto juntamente com outros cinco parlamentares.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, o extrato de edital do concurso dos Correios. O extrato é um resumo do edital do concurso público que será publicado ainda esta semana no portal do Lades, banca organizadora do certame. Mas já é certo que o salário inicial é de R$ 3.672,84 para nível médio/técnico e R$ 6.872,48 para cargos de nível superior.

Conforme indicado no documento, o concurso dos Correios vai ofertar oportunidades para cargos de níveis médio e superior. O número exato de vagas não foi informado. Os cargos ofertados serão os seguintes:

Nível técnico:

• Técnico em Segurança do Trabalho Júnior

Nível superior

• Enfermeiro do Trabalho Júnior
• Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior
• Médico do Trabalho Júnior

Congresso Nacional analisou e votou vetos a leis que mexem com a carreira militar

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) parte dos vetos (Veto 41/2023) da Presidência da República à Lei 14.751, de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A maior parte dos 32 vetos, porém, foi mantida por deputados e senadores. Com a decisão do Congresso, vão a promulgação os seguintes dispositivos:

• fim do limite de idade para o concurso público para o Quadro de Oficiais de Estado-Maior;
• estabelecimento de seguro de vida e de acidentes para militares estaduais;
• contagem do tempo de exercício de mandato eletivo do militar no recálculo da remuneração na inatividade;
• obrigação do Ministério da Justiça de controlar a regularidade das leis sobre inatividade e pensão dos militares e pensionistas;
• concessão de prerrogativas de general de brigada a coronel nomeado como comandante-geral;
• regras de transição para opção para ingresso em novas carreiras;
• possibilidade de permuta ou cessão entre militares de diversos estados, sem prazo para encerramento.

Vetos mantidos

Entre os dispositivos que tiveram o veto confirmado pelo Congresso estão: sistema de proteção social ampliado; seguro de vida e de acidentes ou indenização, quando vitimado no exercício da função ou em razão dela; pensão para o cônjuge ou dependente quando o militar for preso provisoriamente ou em cumprimento de pena; percepção, pelo cônjuge ou dependente, da pensão do militar ativo, da reserva ou reformado; traslado, quando vítima de acidente que dificulte sua locomoção ou quando ocorrer a morte durante a atividade ou em razão dela; e auxílio-funeral, por morte do cônjuge, do dependente, e ao beneficiário, no caso de falecimento do militar.

Veja outros dispositivos que continuarão vetados:

• criação de ouvidorias subordinadas diretamente ao comandante-geral, independente das ouvidorias da Secretaria de Segurança Pública ou dos órgãos de controle do Executivo. Justificativa: a proposição legislativa é contrária ao interesse público e fragiliza o controle social da atividade policial;

• preenchimento do percentual de 20% das vagas nos concursos públicos por candidatas do sexo feminino, observado que, na área de saúde, as candidatas, além do percentual mínimo, concorrem à totalidade das vagas. Justificativa: a redação do dispositivo poderia ser interpretada de maneira equivocada;

• proibição aos policiais e bombeiros de ter filiação a partido político ou sindicato; a comparecer armados e/ou fardados em evento político-partidário, a não ser a trabalho; a divulgar, publicamente ou pelas redes sociais, opinião político-partidária, utilizando farda, arma, viatura, patente ou símbolo da corporação. Justificativa: as legislações dos estados e do DF já contêm restrições ao direito de manifestação dos PMs e bombeiros;

• participar do planejamento de ações de garantia dos Poderes constituídos, da lei, da ordem e da defesa territorial, quando convocadas ou mobilizadas pela União. Justificativa: é contrária ao interesse público, pois subverte a lógica da atuação das Forças Armadas ao estabelecer que as polícias militares participariam em toda e qualquer circunstância do planejamento das ações destinadas à garantia dos poderes constituídos, da lei, da ordem e da defesa territorial, quando convocadas ou mobilizadas pela União.

Tramitação

O projeto (PL 3.045/2022) foi relatado no Senado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A matéria passou antes pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto original havia sido proposto pelo Executivo no ano de 2001 (PL 4.363/2001), mas só foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado