Vem aí 29 bilhões de reais para pequenas e médias empresas

Dinheiro será para pagamento da folha de pessoal e novos créditos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que agora segue para sanção do presidente da República.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), argumentou que as mudanças do Senado “propõem avanços e aprimoramentos para a redação final”. Segundo ele, o texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.

Foram aprovadas: inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito; criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito; aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.

O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Empresário é detido suspeito de envolvimento com tráfico de drogas

A suspeita de que a venda de camarão encobria o crime

Uma operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (31) em Luís Correia, no litoral do Piauí, onde aproximadamente 11 pessoas foram conduzidas para Central de Flagrantes da cidade de Parnaíba, com a suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico de drogas na região. Pelo menos oito pessoas foram autuadas em flagrante na ação da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE).

De acordo com as informações, em meio aos autuados, foi preso o alvo dos agentes, um empresário de 30 anos, identificado apenas pelas iniciais B.E.F., suspeito o de usar a venda camarões na região para poder tirar o foco e disfarçar o tráfico. Em sua residência, durante a prisão, os policiais  encontraram em seu veículo cerca de R$ 14 mil reais em drogas do tipo cocaína. O material ilícito estava escondido no  air bag do carro. Para os agentes, o empresário revelou que a pandemia o forçou a entrar no tráfico.

Segundo Luciano Alcântara, coordenador do Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre), as investigações deram início por volta de quase dois meses, após serem informados do tráfico de drogas e tendo esse empresário como líder da espécie de Delivery do material, que era distribuído na região litorânea do estado. Todas as pessoas presas têm ligação com o principal alvo da operação.

Ainda conforme Luciano Alcântara, o suspeito já foi preso em outras ocasiões. A operação, batizada de Profícuo, realizou mandados de busca e apreensão em Parnaíba, Luís Correia e Teresina.

Fonte: meionorte.com

Conselheiro universitário xinga pró-reitora de “filha da puta” em reunião

Revista Fórum – Ganhou repercussão nas redes sociais nesta quarta-feira (29) um vídeo em que um conselheiro universitário perde a cabeça durante uma reunião virtual da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e xinga uma pró-reitora durante discussão.

“Pra isso a senhora tem suplente, porra, deixa de ser filha da puta”, disse o professor Leonardo Villela de Castro após a pró-reitora Loreine Hermida dizer que passou por uma semana difícil por estar se recuperando de uma cirurgia.

A declaração, dada durante debate do Conselho Universitário (CONSUNI), pegou a todos de surpresa. No vídeo é possível ver o choque dos presentes. Villela se desculpou logo em seguida e disse que não sabia que o microfone estava aberto. “Desculpe, professora, o microfone estava aberto, mas é o seguinte… Eu errei sim, peço desculpas a todos, foi uma consideração para lá de infeliz”, disse ainda.

A declaração, no entanto, causou muitas reações. “Então você diz que o microfone estava aberto? Ou seja, poderia dizer? Eu já fui chamada de várias coisas já aqui, mas não nesse nível”, comentou uma das professoras presentes na reunião.

 

Pastor tenta arrancar 1 bilhão da Netflix, mas não se dá bem

Filme de humor da Porta dos Fundos foi exibido na Netflix

A igreja Templo Planeta do Senhor colocou a Netflix e o Porta dos Fundos na Justiça após a exibição do especial de natal “A Primeira Tentação de Cristo”, que ficou conhecido como “Jesus Gay”. Como recompensa pela representação, a instituição pediu R$1 bilhão em indenização.

A ação foi movida por Anselmo Ferreira de Melo da Costa, presidente da igreja e que também atua como advogado. Ele afirmou que se sentiu desrespeitado na sua fé cristã quando o filme fez uma representação de um Jesus Cristo homossexual. Para realizar o processo, Costa solicitou o benefício da Justiça gratuita, ou seja, não queria arcar com os custos da medida.

O pedido foi negado pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Patrícia Conceição, que questionou a legitimidade da igreja em receber a indenização e pediu ao Templo o balancetes de contas, para provar que necessitava da Justiça gratuita, o que não foi feito. A instituição alegou que a quantia era elevada pois seria distribuída entre organizações de caridade.

De acordo com a Veja, com a recusa, e como o valor solicitado foi alto, a instituição acabou levando um prejuízo de 82 mil reais de causas processuais e, caso recorram da decisão, o valor tende a dobar.

Com isso, Costa decidiu abandonar o processo, antes mesmo da Netflix e Porta dos Fundos saberem oficialmente, o que se mostrou a decisão mais barata, já que, caso o streaming tivesse sido notificado, o Templo também teria que pagar os honorários dos advogados da empresa.

A igreja ainda solicitou que reduzisse o valor da causa para 100 mil reais, mas a juíza afirmou que pedir a redução só para pagar menos não estava entre os direitos do Templo. Atualmente, o caso está encerrado e a instituição deve 82 mil à Justiça.

Multa de até 100 mil para quem desrespeitar regras de pesquisa eleitoral

Novas regras sobre pesquisa eleitoral estão valendo desde o mês de janeiro de 2020

As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra, que começou a valer no dia 1º de janeiro, é disciplinada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019, que regulamenta os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas.

A resolução prevê a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas: o nome do contratante; o valor e a origem dos recursos despendidos; a metodologia e o período de realização do levantamento; e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. A multa prevista é de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Pesquisa eleitoral é a indagação feita ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito dos candidatos que concorrem em uma eleição. De acordo com a resolução, o concorrente cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.