Uma vereadora da cidade pernambucana de Ipojuca, que concorre à prefeitura do município, foi alvo de uma farsa para prejudicá-la nas eleições de outubro. Investigado pela Polícia Civil, o caso envolve a utilização de tecnologia de deepfake, que altera digitalmente imagens, áudios e vídeos. O alvo da simulação foi Adilma Lacerda (PP), que teve a voz manipulada nas imagens para supostamente proferir uma série de ofensas contra os moradores da região.

As imagens que aparecem no vídeo são reais, mas o áudio, não. Nelas, a atual vereadora aparece conversando com uma assessora, em uma das salas da Assembleia Legislativa. Com a utilização de inteligência artificial, a voz da candidata foi manipulada para ofender os eleitores, segundo a polícia. “Tá muito cansativo. Não vejo a hora disso acabar, parece um monte de mendigo. O povo fedendo, todo suado, agarrando, puxando. O povo só quer saber de dinheiro e emprego, como se tivesse emprego pra esse povo todo”.

De acordo com as apurações policiais, o caso pode resultar em graves consequências, incluindo a possível cassação de candidaturas de pessoas que estejam envolvidas no ataque criminoso. Os investigadores identificaram que o vídeo foi compartilhado centenas de vezes em grupos de WhatsApp e individualizaram os principais disseminadores.

Deepfake

O uso de deepfake com fins eleitorais é considerado crime pela legislação vigente e pode resultar na cassação das candidaturas dos envolvidos. Medidas jurídicas foram tomadas pela vereadora e o caso é tratado com o rigor necessário para assegurar a integridade do processo eleitoral em Ipojuca.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira, 9, a sanção do Projeto de Lei n° 2258/2022, que estabelece regras gerais para concursos públicos. O texto, que tramitou no Congresso Nacional durante 20 anos, foi aprovado no Senado, em agosto, e busca modernizar as normas para a realização dos certames.

O projeto prevê, entre outros pontos, a possibilidade de aplicação das provas total ou parcialmente à distância, pela internet. Segundo o texto, essa modalidade pode ser aplicada desde que seja garantida a igualdade de acesso aos candidatos. Esse trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

O novo marco vale apenas para concursos federais, excluindo seleções para a magistratura, Ministério Público, e empresas públicas que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio. Estados, municípios e Distrito Federal podem criar suas próprias normas.

Outras regras

O texto estabelece que a abertura de um concurso deverá ser motivada pelos seguintes motivos:

• Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os próximos cinco anos;
• Denominação e quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições;
• Inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos, com candidato aprovado e não nomeado;
• Adequação do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administração pública;
• Estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Tipos de provas

O projeto estabelece três tipos de provas para concursos federais. São eles:

• Avaliação de conhecimentos: será realizada mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos;
• Avaliação de habilidades: consistirá na elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades;
• Avaliação de competências: englobará avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado.

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O deputado Fred Maia voltou a abrir os pronunciamentos no pequeno expediente na sessão ordinária e cobrou o funcionamento do curso de Direto no Campus da UEMA de Pedreiras.

O deputado Carlos Lula ressaltou o bom desempenho da economia brasileira. Já a deputada Mical Damasceno falou em liberdade e defesa da democracia e o deputado Dr. Yglésio criticou o governo federal e o STF.

O deputado Wellington do Curso anunciou falta de água em bairros da capital e o deputado Vinicius Louro repercutiu ações do governo do Maranhão no interior do estado e solicitou recuperação asfáltica para a cidade de Pedreiras.

Ainda durante a sessão foi aprovado projeto de Lei do deputado Zé Inácio que inclui no Calendário de Eventos do Estado o 25 de julho em comemoração ao Dia dos Conselheiros Tutelares.

A Comissão de Esportes (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (4) oprojeto que desonera a folha de pagamento de empresas de alimentação, turismo e atividade física até o fim de 2027. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 4.528/2021 recebeu parecer favorável do relator, o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PL 4.528/2021 modifica a Lei 12.546, de 2011, para incluir bares, restaurantes, hotéis, empresas de turismo e academias de ginástica na medida que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia.

Esse mecanismo permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 13 anos e há pelo menos 11 anos alcança todos os setores hoje incluídos.

O relator reforçou que compete à Cesp opinar sobre proposições que tratem de políticas de incentivo e desenvolvimento à prática esportiva. Para Portinho, a inclusão das empresas de atividade física na desoneração da folha de pagamento considera a importância do setor para o bem-estar e para a promoção da saúde, com vantagens que vão além dos ganhos econômicos.

“É unânime a opinião de que a manutenção de uma rotina de exercícios é essencial não apenas para a saúde física, mas também para o equilíbrio mental, fator esse que ganhou destaque em tempos de pandemia. A inclusão dessas empresas na desoneração da folha de pagamentos é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelo setor e um reconhecimento do papel fundamental que as atividades físicas desempenham na promoção da saúde e do bem-estar geral”, declarou.

Fonte: Agência Senado

Plenário da Assembleia Legislativa durante sessão plenária

O deputado Fred Maia abriu os pronunciamentos no pequeno expediente e criticou a empresa fornecedora de energia na cidade de Pedreiras. Já o deputado Jota Pinto repercutiu reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense.

O deputado Júlio Mendonça abordou o momento político que vive o estado às vésperas das eleições e pediu mais discussões sobre as questões ambientais. O deputado Vinicius Louro repercutiu agenda política no interior do estado. Já o deputado Junior Cascaria tratou da necessidade da construção de uma ponte ligando os municípios de Esperantinópolis e Joselândia.

O deputado Wellington do Curso solicitou a nomeação e criação de mais vagas para defensores públicos. Já o deputado Roberto Costa tratou da volta da Expoaba importante evento agropecuário na cidade de Bacabal.

O deputado Neto Evangelista solicitou ao governo do estado que a estrada que liga o município de Itapecuru, no Povoado Tingidor até a BR 402 seja estadualizada.

Ainda na sessão, o deputado Francisco Nagib destacou ações do governo do estado na cidade de Codó na pavimentação de ruas. Durante a Ordem do Dia entre as matérias votadas, foi aprovada por maioria absoluta a PEC 003/2024 de autoria do governo do estado que inclui o Planejamento Estratégico a Longo Prazo  como horizonte norteador do desenvolvimento, nas despesas e dos investimentos previstos no orçamento do estado. Encerrando os pronunciamento os deputado Dr. Yglésio tratou da campanha política na capital maranhense e fez críticas aos adversários políticos.