Governador Tarcísio de Freitas

A descoberta do maior escândalo de corrupção do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) completa duas semanas nesta terça-feira (26) sem que a grande mídia tenha feito qualquer esforço para contrapor o governador bolsonarista. Até o momento, prevalece uma cobertura acrítica e acomodada, que isenta os políticos de antemão e tenta culpabilizar apenas técnicos de carreira.

Em 12 de agosto, uma operação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) levou à prisão nomes graúdos do empresariado paulista, como Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor estatuário da rede Fast Shop. Eles já foram soltos mediante fiança.

Conforme a denúncia, o esquema era coordenado por auditores fiscais tributários do governo paulista, que favoreciam empresas varejistas em troca de propina. Ao adulterar processos internos no Departamento de Fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), esses auditores aceleravam o ressarcimento de créditos de ICMS e até elevavam o valor a ser recebido pelas empresas.

Segundo o promotor de Justiça João Ricúpero, um dos fiscais, Artur Gomes da Silva Neto – que também foi preso no dia 12 –, era o principal o operador do esquema. “Ele coletava os documentos necessários da Fast Shop e da Ultrafarma, pedia o ressarcimento dos créditos e em seguida ele mesmo os aprovava evitando que houvesse uma revisão. Em algumas situações, eram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos reduzidos”, detalhou o promotor. “O esquema de fraudes teria lhe rendido cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.”

A oposição ao governo Tarcísio cobrou esclarecimentos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Mas a grande mídia, diferentemente do que costuma fazer quando uma denúncia envolve governos progressistas, poupou o governador paulista desde o começo da operação.

As relações entre o Palácio dos Bandeirantes e Sidney Oliveira são antigas. Em 2022, o governo autorizou a rede farmacêutica a rebatizar o nome da estação Saúde do Metrô, que passou a se chamar Saúde-Ultrafarma. Com a prisão de Sidney, há quem defenda uma investigação à parte sobre a concessão do naming rights ao empresário, além do retorno do nome original da estação.

Além da parceria com Tarcísio, Sidney é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e amigo do prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB). Em setembro de 2024, as redes sociais da Ultrafarma fizeram campanha aberta pela reeleição de Nunes.

Nada disso provocou estranhamento nos veículos da grande mídia, onde a regra é omitir referências mais diretas ao governo Tarcísio. Matérias sobre o tema eram finalizadas com solenes “a Sefaz-SP declarou que…”, “segundo a Secretaria…”, “nota da Sefaz informa que…”, etc. É como se uma secretaria estadual não tivesse qualquer ligação com o governo à qual é formalmente vinculada.

Tarcísio, ainda assim, ordenou a base governista a impedir qualquer investigação parlamentar. A convocação do secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, à Alesp é um dos temores do governo. O líder do governo Tarcísio, deputado Gilmaci Santos (Republicanos) – que preside a Comissão de Finanças da Assembleia –, já afirmou que qualquer convocação ficará, no mínimo, para outubro, após o fim de todas as audiências públicas sobre o orçamento de 2026.

Outro receio do governo é com a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que já foi solicitada por deputados oposicionistas. Em meio a isso, o governo reage a conta-gotas. Primeiro, demitiu Artur Gomes, o “cérebro” da quadrilha. Depois de 13 dias, sob muita pressão, afastou mais seis auditores. A Sefaz diz ter aberto “outras 20 apurações preliminares voltadas à análise da evolução patrimonial e à verificação de indícios de irregularidades”.

Num raro pronunciamento sobre o caso, Tarcísio disse que, em seu governo, “não haverá espaço para a impunidade”. Sem dar mais explicações, sugeriu garantir “que cada centavo retorne aos cofres públicos”. E emendou: “A gente vai afastar, investigar, punir e recuperar o recurso, e todos os envolvidos sofrerão as consequências”. Nesse caso, claro, o governador teve espaço na mídia – que não fez perguntas para esclarecer o palavrório oco.

Enquanto a secretaria era o alvo, a mídia esqueceu o governador. Quando a secretaria agiu – ainda que protocolarmente –, o mérito foi transferido despudoradamente a Tarcísio. “Governo Tarcísio abre frentes de trabalho para apurar fraudes com ICMS”, manchetou a Folha de S.Paulo em 16 de agosto. “Caso Ultrafarma: governo de São Paulo afasta mais 6 auditores fiscais”, indicou o Metrópoles nesta segunda-feira (25).

Embora o governador tenha declarado, posteriormente, que “vagabundo tem que ser tratado com rigor – e é isso que vai acontecer”, nenhum jornalista ousou perguntar a Tarcísio quem eram, exatamente, esses vagabundos. Só os operadores do esquema? Ou também os empresários que apoiaram sua candidatura ao governo?

O que era para ser apenas mais uma diligência da Polícia Federal se transformou na porta de entrada para um dos maiores escândalos de corrupção recente na Grande São Paulo. Ao cumprir um mandado contra um investigado por golpes na internet sem relação direta com a prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), os agentes se depararam com um endereço que escondia um verdadeiro “bunker” de dinheiro vivo, e acabaram desmantelando um complexo esquema de propina e desvio de recursos públicos que, segundo as investigações, tinha como líder o prefeito afastado Marcelo Lima (Podemos).

A trama começou com a busca por João Paulo Prestes Silveira, alvo de outra operação da PF. Durante as diligências, os policiais chegaram ao condomínio de alto padrão na Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, onde ouviram de funcionários e de um marceneiro que um homem chamado “Paulo” vivia ali. Esse “Paulo” era Paulo Iran Costa, até então assessor do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia 7 de julho, agentes abordaram Paulo Iran no estacionamento, dentro de um Jeep Compass. No veículo, encontraram entre R$ 60 mil e R$ 90 mil em espécie e uma sacola marcada com o número “400”. Ele inicialmente indicou um apartamento que não constava nas investigações, mas acabou admitindo ser dono de outro imóvel no mesmo condomínio. Com sua autorização, a PF entrou no local e se deparou com R$ 12,27 milhões e US$ 156,9 mil em dinheiro vivo, além de documentos e celulares. A descoberta, classificada pelos investigadores como um “encontro fortuito de provas” ou “serendipidade”, desencadeou uma investigação mais ampla.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

Segundo a PF, o esquema funcionava por meio de contratos milionários da prefeitura e da Fundação ABC, entidade sem fins lucrativos responsável por gerenciar unidades de saúde no município. Empresas de áreas como saúde, informática, transporte e limpeza urbana repassavam valores ilegais para garantir ou manter seus contratos.

O dinheiro vivo encontrado foi descrito por investigadores como típico de grandes operações de lavagem, em que valores circulam fora do sistema bancário para dificultar o rastreamento. Para a PF, o montante reforça a suspeita de que o grupo operava uma rede de pagamentos ilegais sistemática e de alto volume.

Marcelo Lima foi afastado do cargo por decisão judicial. Em nota, a prefeitura afirmou colaborar com as investigações e disse que “o episódio não afeta os serviços da cidade”. Ary Oliveira declarou nas redes sociais que “desconhece” os motivos de sua citação e prometeu se pronunciar após ter mais detalhes.

O caso agora segue em investigação, e a PF tenta rastrear a origem e o destino final dos milhões apreendidos. Os valores, segundo os investigadores, podem representar apenas uma fração do que foi movimentado pelo grupo.

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Um caso de violência a cada 36 horas no Brasil contra pessoas que defendem os direitos humanos

Pelo menos 55 pessoas que atuam na defesa de direitos humanos no Brasil foram assassinadas nos anos de 2023 e 2024. A informação está no estudo “Na Linha de Frente”, divulgado na segunda-feira (11) pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos.

Além dos assassinatos, o estudo mostra que houve 96 atentados, 175 ameaças e 120 episódios de criminalização. Ao todo, foram identificados 486 casos de violência (298 em 2023 e 188 no ano passado).

“Percebemos, na realização desta segunda edição, que a violência contra defensoras e defensores persiste.  Não basta uma esfera do poder público atuar na defesa dos direitos humanos, no âmbito do Executivo federal, por exemplo”,  disse o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, na divulgação do estudo.

Ele lembra que, de acordo com o levantamento, existem forças políticas regionais ou locais que se mobilizam para bloquear esses avanços, usando da criminalização por meio do Poder Judiciário ou da violência.

Uma forma de violência, com essa característica, foi a da morte de Maria Bernadete Pacífico, assassinada dentro de casa na comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, na Bahia.

A cada 36 horas

O estudo ressalta o fato de que, mesmo com a redução no total de casos em 2024, a frequência é de um caso de violência a cada 36 horas no Brasil contra pessoas que defendem os direitos humanos.

Um alerta feito pelos pesquisadores é que 80,9% dos casos registrados nesses dois anos foram contra quem atua na defesa ambiental e territorial – 87% dos assassinatos foram por essa motivação.

Policiais militares foram acusados, em 45 episódios, de serem autores das violência, incluindo ao menos cinco mortes. Armas de fogo foram utilizadas em 78,2% desses crimes.

Entre os 55 assassinatos, 78% das vítimas eram homens cisgêneros, 36,4% eram negras e 34,5% indígenas. O estudo identificou 12 assassinatos de mulheres defensoras de direitos humanos, sendo que duas eram trans.

Sede da COP30 em novembro deste ano, o Pará lidera o ranking nacional de violência contra pessoas defensoras dos direitos humanos. Foram 103 casos registrados em dois anos. Desses, 94% foram contra pessoas que atuam na defesa do meio ambiente e dos territórios.

Caminhos

Na avaliação de Sandra Carvalho, cofundadora e coordenadora do programa de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global, é importante que o Brasil fortaleça a política pública de proteção com a institucionalização de um sistema nacional.

“Sobretudo, [é importante que] avance nas investigações e na responsabilização de pessoas que cometem crimes de ameaças, homicídios, atentados, entre outros, enfrentando o grave quadro de impunidade”, afirma.

Diante do cenário de violência persistente, as organizações recomendam ações articuladas entre os poderes da República, estados e municípios. O estudo cobra do governo brasileiro o cumprimento integral do Acordo de Escazú, tratado internacional que trata do acesso à informação, à participação pública e à proteção de defensores ambientais na América Latina e no Caribe.

FONTE: Agência Brasil acesse aqui

Manifestações e passeatas realizadas simultaneamente no sábado (9) em São Paulo, em Brasília, no Recife e no Rio de Janeiro reuniram pais, mães e crianças para chamar a atenção para a necessidade de aumentar a licença-paternidade para 30 dias. Os atos foram organizados pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que chama a atenção para o fato de que os cinco dias de licença-paternidade eram para ser temporários, mas em 37 anos não houve regulamentação.

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente a licença-paternidade. O prazo venceu em julho e a previsão é a de que o parlamento trate do tema nesta volta do recesso.

A decisão do STF veio após julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

Para a presidente da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), Camila Bruzzi, a presença paterna nos primeiros meses de vida dos bebês é fundamental e, uma licença-paternidade ampliada traz impactos duradouros e que beneficia a todos: a criança, a mãe, o próprio pai, a família, as empresas e toda a sociedade.

“A licença-paternidade ampliada de verdade promove uma transformação cultural e faz com que os pais passem a participar mais do cuidado dos filhos de uma forma permanente. Dados internacionais demonstram que quando pais têm licença-paternidade prolongada, desenvolvem vínculos profundos com o bebê, picos de ocitocina e mudanças no cérebro que os tornam mais acolhedores e pacientes”, explicou.

De acordo com a CoPai, já há estudos indicando” que a ampliação da licença-paternidade reduz a sobrecarga materna, melhora o desenvolvimento infantil, pode ajudar a prevenir violência e uso de drogas na adolescência, e tem custo mínimo, sendo menos de 1% da previdência. Empresas que já adotam uma licença-paternidade ampliada relatam aumento da produtividade dos funcionários em seu retorno”, diz a organização. Segundo a pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros apoiam a ampliação da licença-paternidade.

Embaixador da CoPai, Tadeu França, ressalta que o país enfrenta uma dificuldade cultural que nutre a ideia de que pai é só o provedor e só sai para colocar dinheiro na casa.

“Isso sobrecarrega mulheres, mães, o tempo inteiro, há muitos anos. E esse movimento vem para reforçar que a presença do pai, principalmente nesses primeiros dias de vida da criança, é fundamental para o desenvolvimento dela e para o nosso desenvolvimento também, tanto como homem, quanto como cuidador”, reforça.

Também embaixador da CoPai, o jornalista Felipe Andreoli é um dos apoiadores da causa. Ele conta que quando foi pai pela primeira vez não pode ter uma licença-paternidade mais longa e isso foi doloroso. “Na segunda vez como pai pude desfrutar de mais tempo ao lado do meu bebê e da minha mulher e por isso sou totalmente defensor da ampliação da licença-paternidade de no mínimo 30 dias no Brasil”, afirma.

Lei

O Projeto de Lei (PL) 6.216/2023 da Câmara (assim como o 3.773/2023 do Senado) propõe a ampliação da licença-paternidade para 30 dias e seu aumento progressivo para 60 dias ao longo de 5 anos. O 3.773/2023, que tramita no Senado, adotou o mesmo texto após articulações da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade que trata do tema no Congresso, criada em 2024.

“A Frente Parlamentar tem mais de 250 deputados(as) e Senadores, de partidos dos diversos espectros políticos. Ela une de esquerda à direita e mostra que é um projeto de toda a sociedade, sem viés político”, destaca a Presidente Adjunta da CoPai e Secretária Executiva da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, Caroline Burle.

Sociedade Brasileira de Pediatria

No último dia 10, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma carta aberta a parlamentares brasileiros pedindo a aprovação de projetos de lei que tratam da ampliação da licença-paternidade. A entidade aponta que soma forças junto à Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que reúne especialistas, organizações da sociedade civil e entidades científicas em defesa da parentalidade ativa como estratégia de desenvolvimento humano e justiça social.

Para os pediatras, o modelo vigente no Brasil, que concede apenas cinco dias de licença ao pai, está em desacordo com evidências científicas que tratam dos benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê. A carta cita estudos que ressaltam efeitos positivos de uma licença paternidade de quatro semanas. Entre eles está a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neuro-cognitivo dos bebês. “Garantir o início da vida com presença, afeto e suporte é uma responsabilidade compartilhada”, diz a carta.

O documento destaca ainda que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais. “Licença-paternidade não é luxo. É cuidado, é saúde, é desenvolvimento. E, sobretudo, é um direito de crianças e famílias que desejam começar a vida com mais afeto, apoio e dignidade”, conclui a SBP.