São Paulo — Depois de ter sido vítima de uma fake news “plantada” pela ex-mulher, um pedreiro de 44 anos que vivia em Jarinu, no interior de São Paulo, conseguiu escapar do Tribunal do Crime do Primeiro Comando da Capital (PCC) fugindo de ônibus e buscando ajuda na delegacia da cidade.

O pedreiro havia sido “sentenciado” pelo chamado “tabuleiro” depois que sua ex-companheira disse a criminosos do PCC que ele estaria vendendo drogas em áreas controladas pela facção. Segundo a Polícia Civil, a mulher inventou a história para ficar com a casa do ex-marido, com quem tem dois filhos.

De acordo com as investigações, a vítima foi submetida ao tribunal do crime em Jundiaí, cidade vizinha a Jarinu, na última quinta-feira (19/9), ocasião em que foi condenada à morte. Antes do cumprimento da “sentença”, contudo, o pedreiro conseguiu fugir, atravessou correndo a região central e embarcou em um ônibus intermunicipal.

Em seguida, o homem foi até a delegacia de Jarinu, onde pediu ajuda à equipe do delegado Felipe Bueno Carbonari.

A falsa denúncia

As diligências policiais mostram que a ex-mulher do pedreiro, a motorista de aplicativo Bianca Larissa dos Santos Ferreira, de 28 anos, fez um vídeo para incriminá-lo. Na gravação, ela manuseia uma sacola aparentemente com drogas.

Ao enviar o registro para membros do PCC, a mulher afirma que o ex-companheiro estaria vendendo drogas “sem a autorização” da facção. Bianca conseguiu convencer o ex-marido a ir de Jarinu até o Morro São Camilo, em Jundiaí, onde seria realizado o “julgamento” ou “tabuleiro”.

O disciplina da área

Enquanto a vítima era levada para o local, Luís Fernando Silva de Souza, o Nando, de 36, recebeu a ordem de julgar o pedreiro. Ele atuava na região como disciplina do PCC há cerca de três meses.

Os disciplinas são os responsáveis por garantir o cumprimento das regras impostas nas regiões dominadas pela facção e por punir eventuais “infratores” — por meio de espancamentos, quebra de membros, ou com a morte.

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Polícia Federal cumpriu quatro mandatos de prisão nesta quinta-feira

A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), de João Pessoa, foi presa na manhã desta quinta-feira, 19, durante a segunda etapa de uma operação da Polícia Federal (PF) que tinha o objetivo de combater o crime de aliciamento violento de eleitores. Ao todo, foram quatro mandados de prisão cumpridos nessa nova fase da operação.

Ela é candidata à reeleição e é suspeita de liderar um esquema que se utilizava de meios ilegais para tentar obrigar que pessoas de determinados bairros votassem nela. Além de Raíssa, outras três pessoas foram presas. Uma quinta suspeita ainda estaria sendo procurada.

Estão sendo cumpridos também uma série de mandados de busca e apreensão em ao menos dois bairros da cidade. O outro seria o bairro São José.

Policiais federais compareceram mais cedo ao centro comunitário Ateliê da Vida, localizado no São José. Documentos foram levados do local para auxiliar nas investigações e para servir como provas eventuais.

A operação é batizada de “Território Livre”, em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos e R$ 35 mil em dinheiro foram apreendidos.

Naquela oportunidade, Raíssa já era alvo da operação, porque um dos mandados de busca aconteceu na residência da vereadora. Ela alegou à época que era vítima de perseguição.

Na atual legislatura, Raíssa Lacerda ficou como suplente, mas assumiu a titularidade da vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel, que morreu no fim de maio deste ano devido a complicações decorrentes de um acidente vascular cerebral isquêmico. Antes de retornar à Câmara Municipal, Raíssa era secretária-executiva de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de João Pessoa.

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O senador Omar Aziz (PSD-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), anunciou que entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido tem como objetivo suspender o funcionamento das bets, como são conhecidos os sites de apostas. O parlamentar criticou a falta de regulamentação dos jogos na internet.

“Eu espero que a PGR possa ser ágil, porque, neste momento, milhões de brasileiros estão jogando na internet e perdendo dinheiro. É o dinheiro que, muitas vezes, é para comprar o remédio; é o aposentado que deixa de comprar o seu remédio, que deixa de comprar comida para poder testar a sorte”, disse.

Ele afirmou que muitas famílias brasileiras atualmente enfrentam dificuldades diretamente relacionadas ao crescimento das apostas on-line. O parlamentar também criticou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), segundo ele, pela “passividade em relação às propagandas de apostas”. Para o senador, celebridades, incluindo jogadores de futebol, estão induzindo jovens e crianças a jogar. Ele reforçou que a situação exige ação urgente, comparando com a medida que suspendeu a rede social X.

“Quando o Alexandre de Moraes quis tirar o X do ar, não tirou? Agora, é a hora de tirar os sites de aposta do ar. Não é possível que a Justiça brasileira fique impassível vendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ser desrespeitado, vendo os direitos humanos serem desrespeitados, vendo uma série de coisas acontecerem com as famílias brasileiras. E todo mundo fica impassível a isso!”, finalizou.

Fonte: Agência Senado

Uma vereadora da cidade pernambucana de Ipojuca, que concorre à prefeitura do município, foi alvo de uma farsa para prejudicá-la nas eleições de outubro. Investigado pela Polícia Civil, o caso envolve a utilização de tecnologia de deepfake, que altera digitalmente imagens, áudios e vídeos. O alvo da simulação foi Adilma Lacerda (PP), que teve a voz manipulada nas imagens para supostamente proferir uma série de ofensas contra os moradores da região.

As imagens que aparecem no vídeo são reais, mas o áudio, não. Nelas, a atual vereadora aparece conversando com uma assessora, em uma das salas da Assembleia Legislativa. Com a utilização de inteligência artificial, a voz da candidata foi manipulada para ofender os eleitores, segundo a polícia. “Tá muito cansativo. Não vejo a hora disso acabar, parece um monte de mendigo. O povo fedendo, todo suado, agarrando, puxando. O povo só quer saber de dinheiro e emprego, como se tivesse emprego pra esse povo todo”.

De acordo com as apurações policiais, o caso pode resultar em graves consequências, incluindo a possível cassação de candidaturas de pessoas que estejam envolvidas no ataque criminoso. Os investigadores identificaram que o vídeo foi compartilhado centenas de vezes em grupos de WhatsApp e individualizaram os principais disseminadores.

Deepfake

O uso de deepfake com fins eleitorais é considerado crime pela legislação vigente e pode resultar na cassação das candidaturas dos envolvidos. Medidas jurídicas foram tomadas pela vereadora e o caso é tratado com o rigor necessário para assegurar a integridade do processo eleitoral em Ipojuca.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira, 9, a sanção do Projeto de Lei n° 2258/2022, que estabelece regras gerais para concursos públicos. O texto, que tramitou no Congresso Nacional durante 20 anos, foi aprovado no Senado, em agosto, e busca modernizar as normas para a realização dos certames.

O projeto prevê, entre outros pontos, a possibilidade de aplicação das provas total ou parcialmente à distância, pela internet. Segundo o texto, essa modalidade pode ser aplicada desde que seja garantida a igualdade de acesso aos candidatos. Esse trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

O novo marco vale apenas para concursos federais, excluindo seleções para a magistratura, Ministério Público, e empresas públicas que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio. Estados, municípios e Distrito Federal podem criar suas próprias normas.

Outras regras

O texto estabelece que a abertura de um concurso deverá ser motivada pelos seguintes motivos:

• Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os próximos cinco anos;
• Denominação e quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições;
• Inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos, com candidato aprovado e não nomeado;
• Adequação do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administração pública;
• Estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Tipos de provas

O projeto estabelece três tipos de provas para concursos federais. São eles:

• Avaliação de conhecimentos: será realizada mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos;
• Avaliação de habilidades: consistirá na elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades;
• Avaliação de competências: englobará avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado.

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