Couvert artístico deverá ser totalmente repassado ao artista

Artista contratado deverá receber o valor integral do couvert pago

O Projeto de Lei 117/23 estabelece regras para o repasse do couvert a artistas que se apresentam em estabelecimentos comerciais. O couvert artístico é a taxa cobrada por restaurantes, bares, shoppings ou outros estabelecimentos comerciais por oferecer uma atração artística ao vivo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece que os valores cobrados a título de couvert artístico deverão ser totalmente repassados ao artista contratado. Também determina que os estabelecimentos permitam ao artista, ou a uma pessoa indicada por ele, fazer a checagem dos valores cobrados e efetivamente pagos pelas apresentações.

O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), lembra que a remuneração de artistas em estabelecimentos comerciais por meio da cobrança direta do consumidor final é praxe no Brasil, mas, segundo ele, tem sido alvo de reclamações por parte da classe artística.

“Muitos artistas têm relatado dificuldades com esta forma de remuneração, seja pela retenção indevida dos valores pagos pelos clientes ou pela falta de transparência dos valores arrecadados pelos estabelecimentos”, diz o autor.

De acordo com o projeto, o descumprimento do repasse total do couvert ao artista implica em multa equivalente ao valor total efetivamente arrecadado. O PL ainda está em fase de tramitação nas comissões da casa parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Clubes de futebol deverão receber ajuda do governo do estado

Governadora em exercício com dirigentes de clubes, deputados e o secretário da Sedel

A governadora em Exercício do Maranhão, deputada Iracema Vale, visitou as obras de melhorias do Estádio Castelão, na manhã desta sexta-feira (17). Ao lado do Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes e de presidentes de clubes de futebol que disputam a primeira divisão do Campeonato Maranhense ela percorreu os locais em obras.

Os serviços estão em fase de conclusão e passam por reposição de cadeiras nas arquibancadas (principalmente o Setor 1), readequação dos vestiários e melhoria no sistema de iluminação. A governadora em exercício fez questão de frisar que o titular do Palácio dos Leões, governador Carlos Brandão, que está em viagem para Europa, é um entusiasta do desporto. “Estive conversando com o governador, ontem, e ele me disse que assim que chegar vai sentar com representantes dos clubes de futebol para conversar e ver de que forma pode ser feito um apoio para todos os clubes”, disse a governadora em exercício.

O presidente do Maranhão Atlético Clube (MAC), Carlos Eduardo, que entregou pessoalmente uma camisa para a governadora em exercício, ressaltou a necessidade do apoio do poder público. “Sem ajuda do poder público fica muito difícil fazer futebol no Maranhão”, pontou o presidente do MAC.

Durante a visita ao Castelão a governadora em exercício declarou que reconhece o empenho e o compromisso que os dirigentes dedicam as agremiações. Disse que vai muito além de questões financeira. “Sei que vocês fazem futebol por amor,” concluiu.

 

Número de mortes de mulheres preocupa a deputada Daniella

Na sessão plenária desta quarta feira (15), a deputada Daniella (PSB) chamou atenção para o aumento de casos de feminicídio no estado. A parlamentar ressaltou  os altos índices de feminicídio no Maranhão, ao registrar que o caso mais recente envolveu a jovem Ianca Amaral, assassinada no município de Dom Pedro, sendo que o autor do crime, depois de preso,  foi solto pela Justiça.

Daniella lembrou que em 2021 foram registrados 71 casos de feminicídio e que em 2022 foram 64. “Desses 64, somente 37 autores continuam presos. “Eu quero saber o que está acontecendo? A gente tem falado tanto sobre feminicídio, de uma lei que tivemos tanta dificuldade para regulamentar, em 2015, e que agora em março completa oito anos, e parece que estamos vivendo um retrocesso,”, disse a deputada.

TRABALHO DO GOVERNO

A deputada enalteceu, ainda, o trabalho do governador  Carlos Brandão pelo volume de obras de sua gestão e destacou o lançamento do projeto de manutenção de rodovias, que soma quase R$ 500 milhões. “Nós precisamos tirar o chapéu e fazer jus a essa iniciativa tão importante do governo estadual para revitalizar nossas estradas“, afirmou Daniella.