A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem nove projetos em pauta para análise na quarta-feira (30), às 10h. Entre eles,o Projeto de Lei 557/2019 de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o PL  propõe que os jovens ao atingirem a maioridade, morando em abrigos institucionais, tenham prioridade no processo seletivo de prestação do serviço militar.

Relator da matéria, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) se manifestou pela aprovação da proposta, mas apresentou emenda que condiciona a preferência a jovens egressos de abrigos ao atendimento de outros critérios de seleção definidos pelas comissões de seleção das Forças Armadas. O projeto será analisado em caráter terminativo e seguirá à Câmara dos Deputados, se aprovado.

Também referente a armas, o PL 5.719/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), permite o acesso para consulta pelas polícias civis e militares aos cadastros de armas do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

O projeto recebeu parecer favorável, com emendas, da relatora, senadora Eliane Nogueira (PP-PI). A primeira emenda estende a prerrogativa às polícias legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de reforçar que o acesso é para simples consulta, “sem possibilidade de alteração, exclusão ou inserção de dados”. A segunda é para que a lei entre em vigor somente 180 dias após a publicação. O projeto seguirá para análise terminativa na CCJ.

Fonte: Agência Senado